ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPÉRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 072/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, Estado do Paraná, fazendo uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

RESOLVE

 

CONCEDER 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, conforme preveem os art. 87 e 01 das Leis Municipais nº 495/90 e 1652/15, a contar de 02 de março a 28 de agosto de 2017, à servidora Juliana Paola Mangini Fiorelli RG nº 6.198.923-4/PR.

A remuneração da licença-maternidade será da seguinte forma:

– 120 (cento e vinte) dias, pelo Regime Geral da Previdência Social, conforme prevê o par.1º do artigo 72, da Lei Federal nº 10710/03.

– 60 (sessenta) dias consecutivos, com remuneração integral pago pelo Poder Executivo, conforme art. 2 da Lei Municipal nº 1652/15.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de março de 2017.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, 14 de março de 2017.

 

DISNEI LUQUINI

Prefeito

 

Registra-se e Publica-se:

 

JUNIOR BEDIN

Secretário Administrativo


Publicado por:
Deivid Mora Machado
Código Identificador:8BC4F401