ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.147 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 381 AJUSTANDO A BANDEIRA MUNICIPAL AOS SÍMBOLOS IDENTIFICATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
Altera a Lei Municipal n.º 381, de 23 de abril de 1987, ajustando a Bandeira Municipal aos símbolos identificatórios do Município de Porto Amazonas, e dá outras providências.
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Esta lei altera a Lei Municipal n.º 381, de 23 de abril de 1987, ajustando a Bandeira Municipal aos símbolos identificatórios do Município de Porto Amazonas, e dá outras providências.
Art. 2.º Fica alterada a redação do caput do Art. 1.º da Lei Municipal n.º 381, de 23 de abril de 1987, o qual passará a ser redigido da seguinte forma:
Art. 1.º Fica instituída a Bandeira Municipal de Porto Amazonas, na conformidade de seu desenho de apresentação e sob as proporções descritas em seu desenho modular, vistos no Anexo Único da presente lei.
Art. 3.º Fica alterado o anexo correspondente à imagem da Bandeira Municipal, veiculado em conjunto com a Lei Municipal n.º 381, de 23 de abril de 1987, o qual passará a ser identificado conforme o conteúdo correspondente ao Anexo Único desta lei.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “TeorlinoSoldi”, em 11 de junho de 2021.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
http://www.portoamazonas.pr.gov.br/leis-2021/
Publicado por:
Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow
Código Identificador:8BCE85E4