ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1.545/2015
SÚMULA: Institui o mês “Maio Amarelo”, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Itambaracá o mês "Maio Amarelo", dedicado à realização de ações preventivas à conscientização para a redução de acidentes de trânsito.
Art. 2º - No mês "Maio Amarelo", o Poder Público, em cooperação com as secretarias municipais, iniciativa privada e com entidades civis, realizarão campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas visando à redução de acidentes, priorizando:
I - estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de cidadania e respeito ao trânsito;
II - promover discussões e debates, iniciativas, convocando todos a exercitar acidadania em prol de um trânsito mais seguro;
III - propagar a importância de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito;
IV - incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, e do ano, informações, dicas, estímulos e mensagens educativas de trânsito, respeito e prudência, valorizando a conscientização de toda sociedade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE JUNHO DE 2015.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:8BD7B192