ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1396/2015

SÚMULA: INSTITUI E APROVA O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1° - Fica instituído e aprovado o PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, constante do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - Fica instituída a obrigatoriedade da separação dos resíduos domiciliares na sua origem, no Município de Iporã em três espécies:

 

I – Resíduos Recicláveis;

II – Resíduos Orgânicos;

II – Rejeitos.

 

Art. 3° - Para os efeitos desta Lei, Resíduos Sólidos são materiais heterogêneos (inertes, minerais e orgânicos) resultantes das atividades humanas e da natureza, os quais podem ser parcialmente ou totalmente utilizados, gerando, em outros aspectos, proteção à saúde pública e economia dos recursos naturais.

 

I – Resíduos recicláveis são quaisquer espécie de materiais que possam ser reutilizados, como papel, papelão, plástico, lata, vidro, metal, alumínio, Tetra Pak.

 

II – Resíduos orgânicos são quaisquer materiais não passíveis de ser reciclado, e que sofre o processo de decomposição rapidamente, tais como: restos de alimentos, cascas de frutas e legumes, folhas de verduras, produtos de origem animal, borra de café,

 

III – Rejeitos podem ser definidos como tudo o que não podem ser reaproveitados ou reciclado, como absorvente feminino, fraldas descartáveis e papel higiênico.

 

Parágrafo Único. Apenas os resíduos sólidos domiciliares, do comércio varejista e resíduos de poda deverão ser coletados pelo Município respeitando o calendário para retirada dos mesmos, sendo que os resíduos provenientes de atividades industriais, agrícola, serviços de saúde, entulhos, dentre outros é responsabilidade do gerador dar a destinação final adequada.

 

Art. 4° - Os resíduos como: retalhos proveniente de indústrias e facções, óleos lubrificantes, resíduos provenientes de caixas de areias de postos de combustíveis é responsabilidade do gerador dar destinação final adequada, ficando o Poder Público municipal, isento de qualquer responsabilidade sobre esses resíduos.

 

Parágrafo único. Os resíduos como: lâmpadas, pilhas, baterias e pneus, devem ser depositados nos estabelecimentos comerciais onde os mesmos foram adquiridos, sendo de responsabilidade dos estabelecimentos que comercializam este tipo de material a coleta e destinação.

 

Art. 5° - Cabe ao Município dar a destinação final correta dos resíduos recicláveis, iniciando o processo através da coleta seletiva dos mesmos, conforme estabelecido no plano de gerenciamento de resíduos do Município - Anexo I.

Art. 6º - A poda de árvores das vias e a coleta dos resíduos são de responsabilidade do Poder Público Municipal e será efetuado a critério da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação, obedecendo a legislação pertinente.

 

Parágrafo único. Os proprietários de imóveis poderão solicitar as podas de árvores das vias públicas, mediante requerimento apresentado junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

 

Art. 7º - A coleta de resíduos sólidos oriundos de poda e da limpeza de terrenos particulares produzidos pelos proprietários ou locatários de imóveis urbanos, serão realizados pela empresa contratada.

 

Art. 8º - A coleta dos resíduos de demolição, construção e reforma, são de responsabilidade dos seus geradores, ficando o Poder Público Municipal, isento de qualquer responsabilidade sobre esses serviços.

 

Art. 9º - A varrição das vias públicas pavimentadas, obedecerão a intensidade do tráfego de veículos e pedestres, ficando assim definido:

I - Vias de maior intensidade de tráfego;

a) - Praça Nações Unidas;

b) - Contorno da Rodoviária;

c) - Rua Ari Barroso entre as Ruas Pedro Álvares Cabral e Katsuo Nakata;

d) - Rua Sinop entre Avenida Presidente Castelo Branco e Rua Katsuo Nakata;

e) - Avenida 31 de Março entre a Rua Pedro Álvares Cabral e Rua Katsuo Nakata;

f) - Avenida Presidente Castelo Branco.

g) - Nestas vias as varrições serão realizadas 02 (duas) vezes por semana;

II - Vias com menor intensidade de tráfego:

a) - Rua Pedro Álvares Cabral e Rua Katsuo Nakata;

b) - Nestas vias as varrições serão realizadas 01 (uma) vez por semana;

III - As demais vias pavimentadas receberão varrições 02(duas) vezes por mês.

 

Art. 10 - Aos proprietários de imóveis urbanos, com construções ou baldio, compete mantê-los devidamente limpos e livres de entulhos a fim de evitar a propagação de pragas e bichos e consequentemente a transmissão de doenças.

 

§ 1º - Assim aos proprietários, inquilinos ou responsáveis por propriedades particulares ou não, compete:

 

I - Conservar as limpezas dos quintais, evitando lançar e recolher pneus, latas, plásticos, e outros objetos ou recipientes em geral que possam acumular água;

 

II - Manter sempre limpo e capinado os terrenos baldio e/ou abandonados, inclusive as calçadas defronte a esses terrenos;

 

§ 2º - Caso os proprietários, inquilinos ou responsáveis por esses terrenos não façam referidos serviços, os mesmos serão NOTIFICADOS para realizarem a limpeza no prazo de 05 (cinco) dias;

 

§ 3º - Após o decurso do prazo descrito no Parágrafo Segundo, sem que o proprietário do terreno tenha realizado a limpeza, o Poder Público o fará mediante a cobrança de uma taxa de 03 (três) UFM – Unidade Fiscal Municipal, a qual será lançada no cadastro do IPTU, sem prejuízo das demais penalidades previstas nesta lei.

 

Art. 11 - A infração a qualquer dispositivo da presente Lei, ensejará sem prejuízo das medidas de natureza Civil e Criminal cabíveis, NOTIFICAÇÃO AO INFRATOR, para regularização da situação, ou seja, a retirada imediata dos resíduos lançados nas vias públicas, fora das datas previstas nesta lei, dentro do prazo determinado.

 

Art. 12 - O decurso do prazo da notificação, sem que tenha sido regularizada a situação que lhe deu causa ou a reincidência da infração, sujeitarão os infratores a multas variáveis de 03 (três) a 40 (quarenta) UFM – Unidade Fiscal Municipal, por dia de prosseguimento da irregularidade.

 

Art. 13 - Aplicam-se no que couber, os princípios normais e demais disposições do Código Tributário Municipal relativos à Administração Tributária.

 

Art. 14 - A fiscalização, as notificações e os lançamentos das multas de que trata essa lei, ficarão sob a responsabilidade dos serviços de Vigilância Sanitária do Município, conforme estabelecido no plano de gerenciamento de resíduos sólidos do município;

 

Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 1089/2010, de 19/05/2010 e demais disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO - I

 

Plano de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Iporã

 

INTRODUÇÃO

 

Este plano tem o intuito de servir como instrumento de apoio para que a equipe técnica possa monitorar e gerenciar ao aterro sanitário e todo seu sistema de coleta, conforme exigido na lei de Resíduos Sólidos do Regulamento da Lei Estadual nº 12.493, de 22/01/1999, aprovado pelo Decreto Estadual nº 6.674, de 03/12/2002.

 

O PGRS busca minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar à segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente e de acordo com os recursos humanos e materiais disponíveis no município.

 

1 – PGRS – PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

1.1 – Conceito

 

O PGRS constitui num documento integrante do Sistema de Gestão Ambiental, baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, que aponta e descrevem as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à minimização na geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta e transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno, armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição final.

 

O PGRS busca minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar à segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente.

 

1.2 – Metodologia

 

A metodologia e a estrutura para a elaboração do PGRS – Plano de gestão de resíduos sólidos do município de Iporã foi realizada a partir do documento: “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação” do MMA – Ministério do Meio Ambiente e ICLEI-Brasil, 2012, na qual o mesmo servirá como norteador na elaboração e implementação do referido plano.

 

As especificidades locais e a metodologia aplicada foram implantadas a partir da participação social e da organização institucional bem como da caracterização dos resíduos sólidos. Quanto ao processo participativo, ressalta-se a importância do Comitê Gestor, formado por liderança da comunidade civil e do poder público, principal órgãos envolvidos no processo de discussão, formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

 

1.3- Estrutura

 

A elaboração do PGRS do município de Iporã foi realizada a partir de uma equipe multidisciplinar composta pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal, do Comitê Gestor e pelo CIBAX – Consórcio Intermunicipal para a Conservação da Biodiversidade das Bacias dos Rios Xambrê e Piquiri, com o intuito de organizar e disciplinar a coleta de resíduos sólidos.

 

1.4- Identificação do gerador

 

• Razão Social

Município de Iporã – Paraná

• CNPJ;

75.738.484/0001-70

• Nome Fantasia

Prefeitura Municipal de Iporã

• Endereço

Rua Pedro Álvares Cabral, nº 2.677

• Município/UF

Iporã – PR

• CEP

87.560 – 000

• Telefone

44-3652-8100

• Fax

44-3652-8100

• Email

gabinete@iporã.pr.gov.br

• Área total do município

647,894 km²

• Número total de funcionários

(próprios e terceirizados) 456

• Responsável legal

Roberto da Silva

• Responsável técnico pelo PGRS

Victor Adriano Martins

• Tipo de atividade

Gerenciamento técnico de resíduos sólidos urbanos

 

2- DIAGNÓSTICO

 

Atualmente, aproximadamente 65% dos 399 municípios paranaenses dispõem seus resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários. A disposição inadequada dos resíduos sólidos em lixões gera diversos efeitos negativos, tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade, na medida em que há a poluição do solo, contaminação da água subterrânea e dos mananciais, e proliferação de vetores causadores de doenças.

 

O Governo do Paraná, através do Instituto das Águas e FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), realizam convênios com os municípios para o desenvolvimento de ações que objetivam a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos, a fim de eliminar os lixões existentes e contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e sanitária.Dentre as técnicas recomendadas, a proposta baseia-se na implantação de aterros sanitários, buscando soluções isoladas ou regionalizadas entre os municípios através de consórcios intermunicipais de aterros sanitários. Os aterros sanitários são apenas uma das iniciativas que contribuem para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, cujo êxito pode ser potencializado através da implantação conjunta de programas de reciclagem e compostagem.

 

Para isto, oPrograma Desperdício Zerovisa, principalmente, eliminação de 100% dos lixões no Estado do Paranáe a redução de 30% dos resíduos gerados. Estas metas poderão ser alcançadas através da convocação de toda sociedade, objetivando a mudança de atitude, hábitos de consumo, combate ao desperdício, incentivo a reutilização, reaproveitamento dos materiais potencialmente recicláveis através da reciclagem. O Paraná, que produz diariamente 20 mil toneladas de resíduos de todas as origens, ainda tem 181 municípios com lixões a céu aberto.

 

São cidades grandes, médias e pequenas que sofrem pela ausência de um sistema correto de saneamento ambiental. O Programa Desperdício Zero, sustentado nos compromissos do Estado e na cooperação de instituições e entidades parceiras, tem estas duas missões: a primeira é transformar todos os lixões do Paraná em aterros sanitários e a segunda reduzir em 30% a quantidade de resíduos sólidos produzidos no Estado, nos próximos 10 anos.

 

O município de Iporã está entre as cidades que possuem aterro sanitário, autorizado pelo IAP – Instituto Ambiental do Paraná para disposição final dos resíduos, no entanto, todo processo de monitoramento e gerenciamento dos mesmos está descrito nos itens a seguir.

 

2.1- Aspectos gerais

 

Nas décadas de 1940 e 1950, a área que corresponde ao atual município de Iporã pertencia às terras dos municípios de Peabirú e parte de Campo Mourão. Em 9 de janeiro de 1951 foi lavrada a escritura pública de transação para a aquisição das terras (na época eram devolutas) do Governo do Estado pela SINOP – Sociedade Noroeste do Paraná. A empresa passou a colonizar a área referente ao núcleo Xambrê e parte do Rio da Areia, o que correspondia a 857,52 km², embora o registro oficial da escritura pública ocorresse somente em 31 de janeiro de 1957, no livro 3-B do Cartório Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Peabirú. Já em 1952, a companhia deu início à colonização da área com a construção de uma estrada através da Gleba “Serra do Maracajú”, no município de Guaíra, na direção de Cruzeiro do Oeste, aproveitando o caminho aberto para a estrada de ferro Guaíra-Campo Mourão. Em 1953 e 1954 houve a chegada dos primeiros habitantes: Arlindo Pereira da Silva, Francisco Vieira Marques, Augusto Herrig, Rodolfo Herrig, Luiz Bosso, Augusto Rodrigues Gonçalves, Toshio Uchiyama, entre outros.

 

Com a criação do município de Cruzeiro do Oeste em 1954, a porção referente ao atual município de Iporã foi incorporada e em 25 de abril de 1955 foi criado o Distrito Administrativo de Iporã pertencente a Cruzeiro do Oeste pela Lei Municipal Nº 12/1955, de Peabirú. A área foi loteada em 1957, como consta o documento no Cartório de Registro de Imóveis de Peabirú, com a denominação de “Gleba Atlântida”, com uma área equivalente à 18.650,85 alqueires, ou seja, aproximadamente 451,35 km² abrangendo as áreas rural e urbana. A produção agrícola da década de 1950 era restrita, somente para a subsistência.

 

Em 25 de julho de 1960, Iporã foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 4245/1960, assinada pelo governador vigente Moysés Lupion, criando no quadro territorial do Estado a área do município desmembrada de Cruzeiro do Oeste. No ano seguinte, foi feita a instalação do município em 15 de novembro, na qual o senhor Ernesto Gnoato assumiu o cargo de chefe executivo e alguns dos vereadores da Câmara Municipal de Iporã: Floriano Pianoski, Ciro Silveira, Antonio David Alessi e Sebastião Pereira.

 

O município foi criado com as seguintes delimitações: ao norte limitava-se com os municípios de Xambrê e Umuarama; ao sul com o município de Palotina, tendo o Rio Piquiri como divisor; a leste com o município de Alto Piquiri e a oeste com os municípios de Terra Roxa (divisor do Rio Piquiri) e Xambrê. A quilometragem da superfície de Iporã na década de 1960 era de 1.421 km². Já a origem do nome Iporã é indígena, da língua Tupi “U” ( i ) significa água, rio; do guarani “pó ‘ rã” porã significa bela, boa; assim denominado “água boa”.

 

Dois anos depois, o município foi elevado a categoria de Comarca de Iporã, tendo em 1963, após sua instalação Dr. Camilo de Andrade Nepomuceno como primeiro Juiz de Direito, e o Dr. Luiz Viela como primeiro Promotor Público. No final da década, além do distrito sede, foram criados no município de Iporã por lei estadual outros distritos administrativos como Francisco Alves, Cafezal, Oroitê, Rio Bonito e Leomar em 1967, e o Distrito Administrativo e Judiciário de Oroitê em 1968. Quanto à produção agrícola, o café e as chamadas lavouras brancas como algodão, amendoim e mandioca movimentaram a economia, principalmente a cafeicultura com área predominante.

 

Já na década de 1970, tem-se início o desmembramento de outras áreas do município com a emancipação política de distritos. É o caso de Francisco Alves elevado à categoria de município em 1972, e instalado cinco anos depois. Em 1975, a grande geada desestimulou a produção cafeeira na região, acentuando a crise do café iniciada também por outros fatores como a baixa dos preços, campanha de erradicação e alta incidência de vermes nematóides. Com a redução da cafeicultura na região, a pecuária foi expandida. Além disso, o solo, de formação arenito caiuá também foi determinante para a inversão da produção de lavouras temporárias pela pecuária. Após alguns anos da derrubada da mata no período das companhias colonizadoras para a produção do café, o solo perdeu rapidamente a produtividade.

 

Atualmente, Iporã possui uma área de 647,894km² (IBGE, 2010), e é constituído por 3 distritos: Iporã (sede), Vila Nilza e Nova Santa Helena, antigamente denominado Oroitê. Limita-se ao norte com os municípios de Pérola e Cafezal do Sul; o sul com o município de Palotina, tendo o Rio Piquiri como divisor; a leste com os municípios de Alto Piquiri e Brasilândia do Sul; a oeste com os municípios de Altônia, Francisco Alves e Terra Roxa, tendo Rio Piquiri como divisor.

 

FIGURA DE LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ

 

2.2- Aspectos socioeconômicos

 

A participação no PIB municipal: agropecuária: 32,2%, na indústria: 7,1% e de serviços: 55,3%, Produto Interno Bruto: R$ 303.883,00, com renda do PIB per capita: R$ 18.583,83.

 

Principais produtos que predominam no município são agrosilvopastoris com bovinocultura, cana de açúcar e aves de corte e na indústria, produtos minerais não metálicos, produtos alimentícios, vestuário, calçados e tecidos.

 

População 2010

14.981

Área da unidade territorial (Km²)

647,894

Densidade demográfica (hab/Km²)

23,12

Código do Município

4110607

Gentílico

Iporãnense

Prefeito

ROBERTO DA SILVA

 

Fonte: IBGE/2010

 

Domicílios

Domicílios particulares permanentes

4.887

 

 

Domicílios particulares permanentes urbanos

3.872

Domicílios particulares permanentes rurais

1.015

 

Fonte: IBGE/2010

 

Produto Interno Bruto dos Municípios 2010

 

Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes

42.166

mil reais

Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes

46.530

mil reais

Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes

105.629

mil reais

Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes

11.984

mil reais

PIB a preços correntes

206.309

mil reais

PIB per capita a preços correntes

13.875

mil reais

 

Fonte: IBGE/2010

 

2.3- Saneamento básico

 

O município possui um Plano de Saneamento Básico em fase de aprovação pela equipe técnica da SANEPAR, por meio de Contrato de Concessão de Serviços Públicos.

 

O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à população em todas as regiões urbanas do município e nos distritos, dentro dos padrões de qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

 

No que se referem ao abastecimento das comunidades isoladas (vilas rurais, comunidades rurais, etc.), tais localidades são abastecidas por sistemas próprios (poções tubulares), sendo operadas diretamente pelas próprias comunidades, sem a intervenção da concessionária que opera o sistema urbano.

 

O município possui sistema de esgoto sanitário em apenas 31,58% das residências e do comércio local, com projeto de expansão já em fase de levantamento, para aproximadamente 52,3% da cidade.

 

2.4- Resíduos sólidos

O manejo dos resíduos sólidos deve obedecer a critérios técnicos que conduzam à minimização do risco à saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Com um tratamento em conjunto entre equipe técnica do município de Iporã e IAP (Instituto Ambiental do Paraná) serão realizados os procedimentos como: Gerenciamento do aterro, coleta, transporte e disposição final dos resíduos.

 

Com intuito de classificar, quantificar, indicar formas para a correta identificação e segregação na origem, dos resíduos gerados por área/unidade/setor da cidade, foi realizada a quantificação dos resíduos através de pesagem por 07 (sete) dias consecutivos, tirando-se a média diária e mensal (procedimento adotado pela equipe técnica da prefeitura para quantificar a média/diária de resíduos gerados pela comunidade).

 

Serão realizadas atividades de sensibilização da comunidade como: palestras, criação do ECO ponto (para deposição de resíduos eletrônicos), anúncios em carro de som, panfletos, cartazes e visitas de agentes de saúde nas residências visando reduzir a geração de resíduos gerados nas residências e no comércio varejista local.

 

O recolhimento dos resíduos é realizado pelos coletores da prefeitura municipal de segunda a sábado, e levado ao galpão de triagem os resíduos recicláveis e os resíduos ainda sem separação e os orgânicos levados ao aterro sanitário. Segue em anexo os mapas da cidade com os dias da coleta divididos em setores.

 

Municípios

População urbana

(2010)

 

Resíduos com maior presença (em volume)

Problemas mais frequentes no sistema de limpeza Urbana

Domiciliares

secos

 

Domiciliares

úmidos

 

De construção e de demolição

 

outros

 

Lixo na rua

 

Lixos nos cursos

d'água

 

Poluição em águas subterrâneas e superficiais

 

Incômodos em torno da disposição final

 

Iporã

11.777hab.

9.813,5kg/mês

107.748kg/mês

48.000kg/mês

20.000kg/mês

Pouco

Pouco

Pouco

Pouco

 

De acordo com o Instituto ambiental do Paraná, a sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos deve ser assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança destes serviços, através de taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades. Outro ponto importante é a inclusão de uma alteração na Lei nº 8.666/1993, permitindo a dispensa de licitação para a contratação e remuneração de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis (Art. 24 da Lei Federal nº 8.666).

 

Dessa forma em função da dimensão populacional do município, o mesmo não comporta uma associação de catadores, sendo a coleta e a triagem dos resíduos realizados pela sua equipe técnica num galpão próprio, comercializando-os e aplicando os recursos obtidos com a venda desses produtos, no gerenciamento e limpeza pública urbana.

 

A necessidade do fortalecimento da capacidade de gestão a garantia da sustentabilidade dos serviços, segundo o Instituto Ambiental do Paraná, faz com que poucos municípios tenham uma gestão adequada dos resíduos sólidos, que garantam a sustentabilidade dos serviços e a racionalidade da aplicação dos recursos técnicos, humanos e financeiros. Em função disso, buscando melhorias na gestão, foi instituída a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, para possibilitar ganhos de escala na gestão dos resíduos sólidos, e equipes técnicas permanentes e capacitadas (Art. 14 da Lei).

 

2.5- Legislação em vigor

 

A Lei Municipal n° 1089/2010 normatiza o gerenciamento dos resíduos sólidos do município de Iporã. A mesma segue no corpo deste documento.

 

Município

Data da sanção

LEI MUNICIPAL N° 1089/2010

SÚMULA: DISCIPLINA A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, LIMPEZA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Na data de aprovação deste documento

 

2.6- Estrutura operacional, fiscalizatória e gerencial

 

O transporte interno para os resíduos orgânicos e rejeitos será realizado de forma mecânica com um caminhão compactador, ano 1998/1998, modelo GMC 14180, Chassi 1GDM7H1JWWJ770077, Cor Branca, motor a diesel, Placa AJM-9663, Tara 4.530 Kg, capacidade: 10.420 Kg, Peso bruto 14.950 Kg já os recicláveis serão transportados por um caminhão Ford/cargo 815 E, motor a diesel, Ano/modelo 2011/2012, Placa - AVW-1767, Chassi 9BFVCEINOCBB01142.

 

A fiscalização quanto às irregularidades ocorridas serão efetuadas pela vigilância sanitária em parceria com o Ministério Público e IAP- Instituto Ambiental do Paraná.

 

As medidas a serem adotadas em caso de rompimento de recipientes, vazamento de líquidos, derramamento de resíduos, ou ocorrência de outras situações indesejáveis, será a contenção dos vazamentos e providência imediata a conter qualquer outra forma de incidente que venha a ocorrer.

 

Os procedimentos de higienização dos recipientes e equipamentos e os produtos empregados será com água sanitária.

 

Plano de contingência adotado pela prefeitura para os casos de acidentes ou incidentes causados por manuseio incorreto.

(Caso haja um acidente com um coletor, exemplo se ele por acaso se cortar será feito atendimento médico no Centro de Saúde Municipal, outra medida será uma campanha para população se dispor de material cortante para que diminua os acidentes, etc.) Será feita um amplo trabalho de sensibilização para que os geradores acondicionem corretamente os resíduos para que não haja acidentes, no entanto, caso haja um acidente o coletor será encaminhado o mais rápido possível para o centro de saúde para que seja tomadas as devidas providências.

 

2.7- Educação ambiental

 

As metas para a redução da geração, bem como os resíduos destinados à reutilização e a reciclagem serão amplamente trabalhadas no município, que está elaborando em parceria com a Secretaria de Educação algumas atividades de educação ambiental que terá como princípio norteador os objetivos a seguir: Em 50% das residências é realizada a separação dos resíduos. A divulgação é feita através de panfletos e trabalhos nas escolas (Educação Ambiental), no entanto, vale lembrar que é um trabalho contínuo. Para atingir tais resultados serão realizadas panfletagem; anúncio no carro de som e rádio; palestras e visitas por Agente de Saúde; trabalhos de sensibilização formal e informal (escolas, igrejas, associações entre outras).

 

* Em anexo: Cronograma de Ações desenvolvidas a curto, médio e longo prazo.

 

3 – A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO

 

3.1- Destinação e disposição final

 

O princípio tecnológico do tratamento adotado para os resíduos domésticos e do comércio varejista será o acondicionamento em valas de todos os resíduos que não estiverem feito a triagem nas residências e o material que estiver separado será coletado por um prestador de serviço, que irá dispor o mesmo em um barracão fechado. O município tem um aterro sanitário, onde são depositados todos os resíduos sem separação.

 

A comunidade está sendo orientada pela equipe de agentes de saúde que visitam as residências informando sobre como é realizada a coleta do resíduo comum e da coleta seletiva, conforme a Lei Municipal para Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos.

 

Os procedimentos corretos para fechamento, vedação e manuseio dos recipientes, são feitos de forma a evitar vazamentos e/ou ruptura dos mesmos, de preferência que todos os sacos e sacolas utilizados estejam amarrados para evitar que os resíduos sejam derrubados nas ruas e avenidas da cidade, causando a proliferação de vetores e a poluição visual dos locais onde ocorrer tais incidentes.

 

Os equipamentos de Proteção Individual (Máscaras, luvas, avental, sapatão, uniformes, etc) são utilizados pelos funcionários envolvidos nas operações de acondicionamento/transporte de resíduos.

 

Os procedimentos para higienização dos EPI’s, fardamento, equipamentos, recipientes e relação de produtos químicos empregados, é que os mesmos serão higienizados no final dos trabalhos diários com água sanitária.

 

3.2- Custos

O diagnóstico dos custos deve ser exaustivo. É preciso investigar as diversas despesas que incidem sobre o conjunto de resíduos abordados. É necessário organizar os dados sobre custos diretos de operações de coleta e transporte, de destinação e disposição, inclusive os custos de limpeza corretiva em pontos viciados de deposição irregular; as informações sobre custos indiretos tais como os de fiscalização, combate a vetores, administrativos, os relativos à amortização e depreciação de investimentos e outros. Tendo as despesas todas compiladas, é importante definir um indicador que relacione as “despesas com manejo dos resíduos sólidos urbanos” e as “despesas correntes municipais”.

 

O último dado disponível no SNIS, medido em 2008, indica que esta relação estava em 5,3%, com valores maiores nos maiores municípios (MCidades, 2010). Outro dado de interesse é o nível de despesas per capita: no ano de 2009, em 1.306 municípios pesquisados, eliminando-se os municípios com população acima de 1 milhão de habitantes, o valor detectado pelo SNIS foi de R$ 51,48/hab/ano (MCidades, 2011).

 

Outros documentos apontam informações que podem auxiliar na análise de como andam os custos locais:

 

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos revela os seguintes custos para a disposição final em aterro sanitário: municípios pequenos (menos de 100 mil habitantes) R$ 54,25/t; médios (mais de 100 mil habitantes) R$ 35,46/t, e grandes (acima de 1 milhão de habitantes) R$ 33,06/t (MMA, 2011);

 

O SNIS 2008 aponta que o custo da varrição na média dos municípios pesquisados gira em torno de R$ 53,32 por quilômetro varrido, com uma produtividade de 1,3 km diário/funcionário (MCidades, 2010);

 

A coleta de resíduos domiciliares e da limpeza pública correspondem a cerca de 45% do custo total dos serviços, e a varrição a quase 21% (MCidades, 2010).

 

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS

Serviço

Valor anual

Material de consumo para manutenção do aterro sanitário

R$ 104.060,00

Outros serviços de terceiros – pessoa física (manutenção do aterro sanitário)

R$ 5.700,00

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica(manutenção do aterro sanitário)

R$ 28.500,00

Folha de pagamento

R$ 222.649,31

Material de consumo para manutenção da limpeza pública

R$ 60.000,00

Outros serviços de terceiros – pessoa física (manutenção da limpeza pública)

R$ 30.000,00

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (manutenção da limpeza pública)

R$ 30.000,00

Construção de vala para depósito de coleta seletiva e de resíduos volumosos

R$ 60.000,00

TOTAL

540.909,31

 

3.3- Competências e Habilidades

 

O manejo dos resíduos sólidos deve obedecer a critérios técnicos que conduzam à minimização do risco à saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Com um tratamento em conjunto entre equipe técnica do município de Iporã, Comitê Gestor e IAP (Instituto Ambiental do Paraná) serão realizados os procedimentos como: Gerenciamento do aterro, coleta, transporte e disposição final dos resíduos.

 

Com intuito de classificar, quantificar, indicar formas para a correta identificação e segregação na origem, dos resíduos gerados por área/unidade/setor da empresa, foi realizada a quantificação dos resíduos através de pesagem por 07 (sete) dias consecutivos, tirando-se a média diária e a média mensal (procedimento adotado pela equipe técnica da prefeitura para quantificar a média/diária de resíduos gerados pela comunidade).

 

Serão realizadas atividades de sensibilização da comunidade como: palestras, anúncios em carro de som, panfletos, cartazes e visitas de agentes de saúde nas residências visando reduzir a geração de resíduos gerados nas residências e no comércio varejista local.

 

3.4- Carências e deficiências

 

O município possui no momento um aterro sanitário, buscando estar em conformidade com as normas do CONAMA.

 

3.5- Iniciativas relevantes

 

Os projetos e programas trabalhados na comunidade são realizados pela equipe técnica da prefeitura em parceria com as escolas municipais, em forma de palestras, vídeos, pesquisas, oficinas de discussão com temas como: desperdício zero, coleta seletiva entre outros.

 

3.6- Legislação e normas brasileiras aplicáveis

 

Lei Federal 9605/1998 e Lei Estadual 12.493/1999

Decreto 6.674/02 – de 03/12/2002

Legislação Ambiental do Estado do Paraná

NBR 10004/87 Resíduos sólidos – Classificação

NBR 10005/87 Lixiviação de resíduos – Procedimento

NBR 10006/87 Solubilização de resíduos – Procedimento

NBR 10007/87 Amostragem de resíduos – Procedimento

NBR 12235/87 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos

NBR 7500 Transporte de produtos perigosos

NBR 7501/83 Transporte de cargas perigosas

NBR 7503/82 Ficha de emergência para transporte de cargas perigosas

NBR 7504/83 Envelope para transporte de cargas perigosas. Características e dimensões

NBR 8285/96 Preenchimento da ficha de emergência

NBR 8286/87 Emprego da simbologia para o transporte rodoviário de produtos perigosos

NBR 11174/89 Armazenamento de resíduos classes II (não inertes) e III (inertes)

NBR 13221/94 Transporte de resíduos – Procedimento

NBR 13463/95 Coleta de resíduos sólidos – Classificação

NBR 12807/93 Resíduos de serviço de saúde – Terminologia

NBR 12809/93 Manuseio de resíduos de serviços de saúde – Procedimentos

NR-25 Resíduos industriais

CONTRAN nº 404 Classifica a periculosidade das mercadorias a serem transportadas

Res. CONAMA nº 06/88 Dispõe sobre a geração de resíduos nas atividades industriais

Res. CONAMA Nº 05/93 Estabelece normas relativas aos resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.

Res. CONAMA Nº 275/01 Simbologia dos Resíduos.

Res. CONAMA Nº 09/93, Dispõe sobre uso, reciclagem, destinação re-refino de óleos lubrificantes

Res. CONAMA Nº 283/01 Dispõe sobre o tratamento e destinação final dos RSS NBR 12.235/92 Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos

NBR 7.500/00 Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais

NBR 10.157/87 Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos, construção e operação

NBR 8.418/83 Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos

NBR 11.175/90 Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho (antiga NB 1265)

Port. MINTER Nº 53/79, Dispõe sobre o destino e tratamento de resíduos

Dec. Federal Nº 96.044/88, Regulamenta o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

Port. INMETRO nº 221/91 Aprova o Regulamento Técnico "Inspeção em equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel não incluídos em outros regulamentos.”

TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS

Os resíduos classificados como Classe I – Perigosos, necessitam de prévia autorização para o seu transporte, denominada AUTORIZAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS – ATRP, conforme disposto no Art. 177 do Regulamento da Lei Estadual nº 7.799, de 07/02/2001, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.967, de 05/06/2001.

A ATRP deve ser solicitada pelo gerador, mediante Requerimento próprio fornecido pelo CRA, acompanhado dos seguintes documentos:

I - cópia da Licença de Operação da empresa geradora;

II - cópia da Licença de Operação da empresa receptora;

III - termo de responsabilidade da transportadora dos resíduos;

IV - anuência da instalação receptora;

V - anuência do órgão ambiental do Estado de destino;

VI - comprovante do pagamento de remuneração fixada no Anexo IV do Regulamento;

VII - outras informações complementares exigidas pelo CRA.

Durante o percurso do transporte, o responsável pela condução do veículo deverá dispor de cópia da respectiva ATRP (Autorização para Transporte de Resíduos Perigosos).

Os resíduos deverão ser transportados através de empresas transportadoras devidamente licenciadas pelo CRA conforme consta neste plano os dados e responsável técnico pela coleta, transporte e deposição final dos resíduos de saúde que é no caso do município de Iporã realizado pela Selecta.

4- PLANO DE AÇÃO: ASPECTOS GERAIS

4.1- Perspectiva para gestão associada

No momento não há por parte da administração pública e Comitê Gestor nenhuma proposta viável para implantação de consórcio para tratamento e disposição final dos resíduos. No entanto, se houver uma proposta que facilite a administração dos resíduos será discutida pelo grupo de trabalho.

4.2- Definição das responsabilidades públicas e privadas

O PGRS e o correto gerenciamento dos resíduos deverão ser acompanhados através de responsável técnico, devidamente registrado no Conselho Profissional, em conformidade com o inciso IV do §2º, art. 138 do Regulamento da Lei nº 7799/01.

O plano deverá ser atualizado sempre que ocorrerem modificações operacionais, que resultem na ocorrência de novos resíduos ou na eliminação destes, e deverá ter parâmetros de avaliação visando ao seu aperfeiçoamento contínuo.

 

Origem do Lixo

Responsável

Domiciliar

Prefeitura

Comercial

Prefeitura

Público

Prefeitura

Serviços de Saúde

Gerador (hospitais, etc)

Industrial

Gerador (indústrias)

Agrícola

Gerador (agricultor)

Entulho

Gerador

 

Tabela - Fonte: Lixo Municipal: manual de gerenciamento – 2. ed.cor. – Brasília: CEMPRE, 2002.

 

Resíduos hospitalar: A responsabilidade pela coleta e transporte dos resíduos de saúde é da Empresa Selecta, inscrita no CNPJ n° 06287203/0001-97 com sede á Rua 14 de outubro nº 597, 5º Parque Industrial CEP 87.111-60, na cidade de Sarandi, estado do Paraná, tendo como responsável técnica Ripke Gaspar, brasileira, casada, portadora do RG nº 4.488.202-7 SSP/Pr e CPF/MF nº 822.851.109-44, residente na cidade de Maringá.

 

Resíduos Industriais: Em anexo (A relação das empresas que geram resíduos que não são responsabilidade do município).

 

Resíduos domésticos: Os tipos de resíduos são recicláveis e orgânicos que são encaminhados ao aterro sanitário do município, que tem a coleta seletiva e tem como objetivo valorizar os produtos que são originados a partir da separação na própria residência buscando como resultado final o aumento da vida útil do aterro sanitário. O responsável técnico pela coleta dos resíduos é o técnico Victor Adriano Martins, CREA nº 8278 TD, residente e domiciliado no município de Iporã a Rua Florisvaldo Rosa, nº 59, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 762.085.329-49 e Registro Geral 5.708.252-6 fone 44–3652-8100 e fax 44 – 3652-8100.

 

Resíduos entulhos: os entulhos gerados são de responsabilidade da empresa F G Vivi e Cia. LTDA., inscrita no CNPJ n° 15.625.268/0001-96 com sede a Rua Pedro Álvares Cabral n° 1392, CEP 87.560-000, na cidade de Iporã, estado do Paraná. O responsável pela empresa é o senhor Fabrício Gaiari Vivi, brasileiro, casado, portador do RG n° 6.488.710-6 e CPF n° 938.195.799-15, residente em Iporã, fone: 44-9848-0500.

 

Resíduos podas: Volume gerado 20.000 Kg/mês, são triturados e utilizados na adubação orgânica, a lenha é comercializada e os recursos revertidos para manutenção e compra de equipamentos para limpeza urbana. O responsável técnico pela coleta dos resíduos é o técnico Victor Adriano Martins, CREA nº 8278 TD, residente e domiciliado no município de Iporã a Rua Florisvaldo Rosa, nº 59, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 762.085.329-49 e Registro Geral 5.708.252-6, fone 44–3652-8100 e fax 44 – 3652-8100.

 

5- DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, AÇÕES E METAS PARA O MANEJO DIFERENCIADO DOS RESÍDUOS

 

O manejo diferenciado dos resíduos é parte fundamental do conceito de coleta seletiva e se aplica, comumente a papel, plásticos, vidros e metais, a todos os resíduos, reconhecidos como bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda. O planejamento e o manejo diferenciado de cada resíduo deverão contemplar as diretrizes, estratégias, metas, de programas e ações específicas, que garantam fluxos adequados. As diretrizes são as linhas norteadoras, e as estratégias os meios que definirão as ações e os programas para que as metas sejam atingidas.

 

Categoria

Característica

Classe I

(Perigosos)

Apresentam risco a saúde pública ou ao meio ambiente, caracterizando-se por possuir uma ou mais das seguintes propriedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Classe II

(Não-inertes)

Podem ter propriedades como: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, porém não se enquadram como resíduo I e III.

Classe III

Não tem constituinte algum solubilizado em concentração superior ao padrão de potabilidade da água

 

5.1- Diretrizes específicas

 

As diretrizes propostas para redução da geração de resíduos estão fundamentadas em quatro eixos:

 

ü Econômica-financeira, que será para definir, razoavelmente, custos mínimos, taxa de retorno, custo/benefício e viabilidade financeira e tarifaria para coleta, transporte, deposição final e tratamento dos resíduos que serão cobrados no IPTU (Imposto Territorial Urbano);

ü Ambiental, para assegurar que em todas as soluções adotadas os recursos naturais (água, solo, ar, flora e fauna) do município e da região estejam protegidos. Serão realizadas atividades de sensibilização da comunidade como: palestras, anúncios em carro de som, panfletos, cartazes e visitas de agentes de saúde nas residências visando reduzir a geração de resíduos gerados nas residências e no comércio varejista local;

ü Social, para estabelecer índices sobre efeitos positivos na saúde, segurança, educação, e de manutenção e geração de emprego, renda, lazer, ascensão social e outros benefícios, expressos de modo equitativo, notadamente na população afetada pela inserção regional da alternativa;

ü Político-gerencial, para aperfeiçoar modelos alternativos de cooperação, parcerias e acordos compensatórios, necessários à inserção regional da alternativa proposta, assegurando a receptividade, apoio e boa convivência com entidades (municipal, estadual, federal e privada) e comunidades presentes na área geográfica influenciada.

 

Esses eixos são fundamentais na sensibilização/conscientização da comunidade que serão desenvolvidos no município de Iporã.

 

5.2- Estratégias, implementação e redes de áreas de manejo local

 

• Tipo Resíduo;

Resíduos domésticos e do Comércio Varejista

• Quantidade;

kg/dia

• Local de estocagem temporário;

Nas residências e comércio local

• Frequência de geração;

Diariamente

• Transporte a ser utilizado;

Caminhão compactador

• Destinação final.

Aterro sanitário

Tabela II - Fonte: Prefeitura Municipal – Fevereiro/2013

 

Os dados a seguir subsidiaram a equipe técnica do município para o gerenciamento e o monitoramente do processo de geração, disposição, acondicionamento, transporte e deposição ou tratamento final dos resíduos do município de Iporã;

 

ü Tipo de resíduo

Lixo reciclável e orgânico

ü Data de entrada

Todos os dias da semana, com exceção do domingo

ü Quantidade

0,332 gramas hab./dia

ü População (P)

11.777 habitantes área urbana

ü Local de estocagem

É armazenado nas residências e no comércio varejista em sacolas, sacos, caixas de papelão, tambores, etc;

ü Data prevista para saída

De segunda a sábado

ü Transporte a ser utilizado

Caminhão

ü Destinação final

Os resíduos são acondicionados pelos munícipes em sacos, sacolas, tambores e caixas, nas próprias residências e nos estabelecimentos comerciais. Os resíduos recicláveis são encaminhados ao galpão de triagem para posteriormente serem vendidos, já os orgânicos são levados ao aterro sanitário.

Tratamento adotado

Os resíduos orgânicos e rejeitos são acondicionados na vala do aterro sanitário, já os recicláveis no galpão de triagem.

Frequência de geração

Diariamente

Estóque

0,332 gramas por hab./dia

 

5.3- Metas quantitativas e prazos

 

Resíduos domésticos e do comércio varejista está disposto conforme amostragem realizada pela equipe técnica do município

Produção diária: 3.918,7 Kg Semanal: 29.390,3 kg Mensal: 117.561,5 Kg

 

Fonte: Prefeitura Municipal – Fevereiro/2014; PHILIPPI JÚNIOR (1999)

 

• Resíduo;

Domésticos/ Comércio varejista local

• Unidade e equipamento gerador;

Cidade de Iporã – Residência e Comércio local

• Acondicionamento/armazenagem;

Sacos, sacolas, caixas de papelão, etc

• Tratamento adotado;

Aterro Sanitário

• Frequência de geração;

3.918,7 kg /dia

• Estóque.

117.561,5 kg/ mês

 

Tabela I - Fonte: Prefeitura Municipal – Fevereiro/2014

 

5.4- Programas e ações

 

PROGRAMA E AÇÕES

1 – Atividades desenvolvidas no ano de 2014 e 2015

Instituição

Ação

Objetivo

Prefeitura Municipal

Coleta nas residências e no comércio varejista local dos resíduos sólidos orgânicos e recicláveis separadamente (em dias alternados)

Reduzir o volume de resíduos encaminhados ao aterro e aumentar a vida útil do mesmo

Prefeitura Municipal (através da Secretaria de Educação bem como Divisão de Meio Ambiente)

Palestras educativas, oficinas, vídeos, teatros feiras, gincanas, exposição ecológica e visitas ao aterro

Sensibilização/conscientização da comunidade escolar sobre a importância da coleta seletiva

Prefeitura Municipal (através dos Agentes de Saúde e Vigilância Sanitária)

Visitas nas residências

Orientar a comunidade sobre a separação dos resíduos em recicláveis e orgânicos

 

Prefeitura Municipal (através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente bem como Vigilância Sanitária)

Panfletagem, carro de som, anúncio na rádio local e cartazes

Divulgação e orientação para participação da coleta seletiva no município

Prefeitura Municipal

Parceria na divulgação e execução das atividades propostas entre igrejas, associação comercial, Melhor Idade e Sindicatos

Interar a comunidade da importância da participação de todos na coleta seletiva e na limpeza urbana

Prefeitura Municipal (através da Divisão de Meio Ambiente )

Poda de árvores

Manejo adequado da arborização urbana, melhoria no aspecto visual e liberação da fiação da rede elétrica.

Prefeitura Municipal

A empresa que não possuir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos individual, não terá seu Alvará de Licença, liberado pela prefeitura.

Disciplinar a disposição dos resíduos gerados pelas empresas.

Prefeitura Municipal e Associação Comercial

Implantar lixeiras nas vias e órgãos públicos

Reduzir o volume de resíduos nas vias públicas e bueiros bem como contribuir para melhorar o aspecto paisagístico da cidade

Prefeitura Municipal

Compostagem no viveiro municipal

Reaproveitamento de matéria orgânica para agricultura, jardinagem e horta

Prefeitura Municipal (através da Secretaria Municipal de Agricultura e meio Ambiente)

Sensibilizar a Comunidade para aquisição de recipientes diferentes para coleta seletiva

Facilitar o manejo dos resíduos pelos coletores

Prefeitura Municipal

Mobilizar a população para que todas as residências coloquem coletores suspensos para depósito das sacolas de lixo

Evitar que as sacolas de lixo fiquem expostas no chão, proporcionando aspecto de abandono. E para evitar que sacolas sejam rasgadas por cães

 

5.5- Iniciativas para educação ambiental e comunicação

 

Objetivos fundamentais da Educação Ambiental, definidos no artigo 5o da Lei no 9.795/99:

I – O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

 

II – A garantia de democratização das informações ambientais;

 

III – O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

 

IV – O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

 

V – O estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

 

VI – O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

 

VII – O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamento para o futuro da humanidade.

 

O programa de redução na fonte geradora – Educação Ambiental inicia-se com a capacitação de professores da Rede Municipal de Ensino com atividades relacionadas a resíduos sólidos, a fim de promover a sensibilização da comunidade escolar e todo o seu entorno. Em seguida realizar-se-á palestras e oficinas de discussão com agentes de saúde e coletores municipais a fim de obter um melhor gerenciamento dos resíduos sólidos do município.

 

5.6- Formas de cobrança dos serviços públicos

 

Os custos mínimos, taxa de retorno, custo/benefício e viabilidade financeira e tarifaria para coleta, transporte, deposição final e tratamento dos resíduos serão cobrados no IPTU (Imposto Territorial Urbano);

 

5.7- Sistemática de organização das informações locais

 

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos – PGRS estará a disposição da comunidade local, no site da Prefeitura, Câmara e biblioteca municipal a fim de tornar pública a gestão compartilhada dos resíduos sólidos urbanos do município.

 

5.8- Ajustes na legislação geral e específica

 

De acordo com as necessidades na gestão dos resíduos em concordância com o Conselho Gestor poderá haver ajustes na legislação através de emenda.

 

6- CRONOGRAMA DE TRABALHO DO PGRS

 

Metas e etapas

Produtos a relatórios

Prazos sugeridos

Desembolso previsto

Projeto de mobilização social e divulgação

Projeto da mobilização

 

2 meses

Como apresentação do projeto da mobilização social e com técnicas previstos no POA

Oficina sobre legislação

Oficina com técnicas

Validação do diagnóstico municipal

Validação do diagnóstico e levantamento de sugestão

Conforme andamento metas/etapas

Apresentação o validação da análise possibilidades gestão associada

Validação da análise possibilidades gestão associada

Apresentação o validação do plano

Validação do PGRS

 

 

Diagnóstico municipal dos resíduos sólidos

Diagnóstico municipal

3 a 5 meses

Apresentação e validação do diagnóstico a levantamento de sugestões previstos no POA

Diagnostico da gestão

Caracterização sócia econômica e ambiental

Atividades geradoras

Coleta seletiva

 

 

Situação dos resíduos

Iniciativas relevantes

Análise possibilidades gestão associada

Análise possibilidades gestão associada

2 a 3 meses

Com a prestação analisada possibilidades de gestão associada a validação de análise previstos no POA

Limitações a potencialidades regionais

Análise ganho de escala na gestão a manejo

Planejamento das ações do PGRS

PGRS

3 a 5 meses

(com apresentação e validação do PGRS municipal)

Análise dos cenários futuros

Diretrizes, estratégias, metas e ações

Instrumentos de gestão a rede de áreas de manejo

Áreas para a disposição final de rejeitos

Planos de gerenciamento para a logística reversa

Definição da estrutura gerencial

IPTU

 

Anualmente

Cálculo dos custos e mecanismos de cobrança

Agendas setoriais de implementação do PGRS

Oficina implementação e divulgação

2 meses

Com apresentação da oficina de implementação e divulgação previstos no POA

Oficina sobre agendas de implementação

Divulgação do PGRS

 

*POA – Plano de Orçamento Anual

 

7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O presente Plano de Gerenciamento buscou abordar a forma como será a coleta, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos urbanos do município de Iporã. Portanto, tem o intuído de identificar as dificuldades enfrentadas e os problemas ambientais relacionados.

 

A proposta do presente trabalho pode-se esperar os seguintes resultados:

• Conscientização dos alunos, professores e funcionários sobre os problemas ambientais;

• Formação de uma imagem “ecologicamente correta” do município;

• Diminuição dos resíduos a ser armazenado e tratado no aterro sanitário da cidade;

• Preservação e conservação dos recursos naturais.

 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

 

BRANCO, S.M. & ROCHA, A.A. Elementos de Ciências do Ambiente. São Paulo: CETESB/ASCETESB, 1987.

 

CALDERONI, S. Os bilhões perdidos no lixo. São Paulo: Humanitas/FFLCH/USP, 2003.

 

CARVALHO, B.A. Ecologia aplicada ao Saneamento Ambiental. Rio de Janeiro: ABES, 1980.

 

CHERMONT, L.S. & MOTA, R.S. Aspectos econômicos da Gestão Integrada de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IPA, 1996.

 

COSTA, J.K.O. Reciclage Disponível em http://www.ecoambiental.com.br/mbody/reciclagem.htm . Acesso em 21/04/2004.

 

COSTA, V.R. USP declara guerra ao lixo. Ciência Hoje v19 n111 Julho/1995 pp.56-57.

 

DREW, D. Processos Interativos homem-ambiente. 4.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,1998.

 

FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente. Como destinar os resíduos sólidos urbanos. Belo Horizonte: FEAM, 1995.

 

FERREIRA, J.A. Resíduos sólidos: perspectivas atuais. In: SISINNO, C.L.S. & OLIVEIRA, R.M. Resíduos sólidos, Ambiente e Saúde: uma visão multidisciplinar. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2000. p.19-14.

 

FEHR, M. &. CASTRO, M.S.M.V. Lixo: Análise Induz Modelo de Gestão. Disponível em

LIXO MUNICIPAL: manual de gerenciamento – 2.ed.cor. – Brasília: CEMPRE, 2002.

 

RELAÇÃO DAS EMPRESAS LOCAIS

 

RELAÇÃO DAS EMPRESAS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ

 

Nome da Empresa

Oficina S. Motos Preparadas - Instalação elétrica

Tipo de Resíduos Gerados

Óleo queimado, pneu, sucata e fio de cobre

Média Mensal (Kg/Mês)

Sucata 120 Kg, óleo 200 Litros, 50 kg de Pneu, 20kg de fio

Destino dos Resíduos

Óleo queimado vendido para empresa autorizada, pneu levado no pátio da prefeitura, sucata, fio de cobre vendido(Ferro Velho)

Responsável pela Informação

Jeferson Alan de Souza

 

Nome da Empresa

Atacadão dos Estofados - Fabricação de Estofados

Tipo de Resíduos Gerados

Madeira, tecido e retalho de tecidos.

Média Mensal (Kg/Mês)

100 Kg

Destino dos Resíduos

O resto de madeira, tecido e retalho são doados

Responsável pela Informação

Ricardo Adriano Osilhieri

 

Nome da Empresa

Oficina do Feio- Funilaria e Pintura

Tipo de Resíduos Gerados

Jornal, lata, sucata e papelão

Média Mensal (Kg/Mês)

30 Kg

Destino dos Resíduos

Jornal recolhido pela prefeitura, papelão, lata e sucata vendido para ferro Velho

Responsável pela Informação

Jorge Aparecido Fernandes

 

Nome da Empresa

Biava & Biava LTDA – Confecção

Tipo de Resíduos Gerados

Retalhos de jeans, plástico, papelão e papel

Média Mensal (Kg/Mês)

Retalhos de jeans 100 kg, plástico, papel e papelão 200kg

Destino dos Resíduos

Retalhos são doados, os plásticos, papelões são vendidos,para o ferro velho

Responsável pela Informação

Anderson Pinto

 

Nome da Empresa

Discretus – Costura

Tipo de Resíduos Gerados

Retalho, Papel,Cone Plástico,Linha

Média Mensal (Kg/Mês)

100kg

Destino dos Resíduos

Aterro Sanitário

Responsável pela Informação

Maria Helena Ferraz Peroso

 

Nome da Empresa

Bicicletaria do Pedrinho - Mecânica de Bicicletas

Tipo de Resíduos Gerados

Papel, Pneu, Borracha, Sucata e Papelão

Média Mensal (Kg/Mês)

Papel 8kg,15 kg Pneu e borracha, sucata 380kg

Destino dos Resíduos

Pneu e Borracha levados na Borracharia onde uma empresa autorizada recolhe. Papel e papelão são levados ao aterro sanitário

Responsável pela Informação

Antonio Aparecido B. Garcia

 

Nome da Empresa

Oficina do Ney – Oficina

Tipo de Resíduos Gerados

Óleo Queimado e Gasolina

Média Mensal (Kg/Mês)

30 Litros

Destino dos Resíduos

Óleo queimado e gasolina vendido para uma empresa autorizada

Responsável pela Informação

Camilo Fernandes

 

Nome da Empresa

Medeiros - Funilaria, pintura, polimentos e solda

Tipo de Resíduos Gerados

Lata, sucata, jornal e papelão

Média Mensal (Kg/Mês)

50 kg

Destino dos Resíduos

Lata e sucata doados aos catadores, jornal e papelão são queimado

Responsável pela Informação

Marcos Antonio Medeiros

 

Nome da Empresa

Refrigeração Paraná - Chaveiro e consertos de geladeira

Tipo de Resíduos Gerados

Alumínio, cobre, lata e geladeira velha

Média Mensal (Kg/Mês)

50 kg

Destino dos Resíduos

Vendido para o ferro velho.

Responsável pela Informação

Uniso Rodrigues

 

Nome da Empresa

Total Bike - Conserto de Bicicleta

Tipo de Resíduos Gerados

Ferro, borracha e pneu

Média Mensal (Kg/Mês)

Ferro 20 kg, borracha e pneu 20 kg.

Destino dos Resíduos

Ferro vendido para o ferro velho, borracha e pneu (Aterro Sanitário)

Responsável pela Informação

Dilmar Vacari

 

Nome da Empresa

Oficina do Clodoaldo – Mecânica

Tipo de Resíduos Gerados

Estopa, sucata, jornal e plástico

Média Mensal (Kg/Mês)

Sucata 20 kg, jornal, plástico e estopa 15 kg

Destino dos Resíduos

Estopa, jornal e plástico (Aterro Sanitário)

Responsável pela Informação

Clodoaldo Gonçalves Doval

 

Nome da Empresa

Funilaria Visnadi - Funilaria e Pintura

Tipo de Resíduos Gerados

Jornal e sucata

Média Mensal (Kg/Mês)

Jornal 10 kg e sucata 10 kg

Destino dos Resíduos

Jornal queimado e sucatas doadas

Responsável pela Informação

Ademir Pereira da Costa

 

Nome da Empresa

Auto Peças Fugisawa - Auto Escape

Tipo de Resíduos Gerados

Sucata e Estopa

Média Mensal (Kg/Mês)

300kg de sucata e 5 kg de estopa

Destino dos Resíduos

Sucata ferro velho e estopa (aterro sanitário)

Responsável pela Informação

José Oliveira Sobrinho

Nome da Empresa

Metalúrgica Noroeste - Metalúrgica

Tipo de Resíduos Gerados

Pedaços de ferro e pó de ferro

Média Mensal (Kg/Mês)

500 kg

Destino dos Resíduos

Ferragem vendida para o ferro velho e pó de Ferro (aterro sanitário)

Responsável pela Informação

Flavio Tesáro

 

Nome da Empresa

Hondo Motos - Venda e Conserto de motos

Tipo de Resíduos Gerados

Óleo queimado, estopa e jornal

Média Mensal (Kg/Mês)

Óleo 20 litros, estopa e jornal 1 kg

Destino dos Resíduos

Óleo queimado vendido para empresa autorizada, estopa e jornal (aterro sanitário)

Responsável pela Informação

Roberto Polli

 

Nome da Empresa

Marmoraria Iporã - Túmulo, jogos de cozinha em geral

Tipo de Resíduos Gerados

Lata, plástico e resto de mármore

Média Mensal (Kg/Mês)

20 kg de lata e plástico e em média 3000 kg de mármore

Destino dos Resíduos

Lata e plástico (aterro sanitário) resto de mármore vendido para construção de calçada

Responsável pela Informação

Jhonatan Henrique Faria

 

Nome da Empresa

Oliveira e Fiorelli – Confecção

Tipo de Resíduos Gerados

Tecido e Papel

Média Mensal (Kg/Mês)

40 kg

Destino dos Resíduos

Papel reciclagem os tecidos vendidos ou doados

Responsável pela Informação

Aline de Andrade Fiorelli Alves

 

Nome da Empresa

Facção da Tereza - Facção

Tipo de Resíduos Gerados

Retalho e Cone de Linha

Média Mensal (Kg/Mês)

5 kg

Destino dos Resíduos

Retalho doado, cone de Linha (aterro sanitário

Responsável pela Informação

Tereza Vieira da Silva

 

Nome da Empresa

Mecânica Visnadi – Mecânica

Tipo de Resíduos Gerados

Jornal, estopa e óleo queimado

Média Mensal (Kg/Mês)

Óleo queimado 30 litros, estopa e jornal 6 kg

Destino dos Resíduos

Jornal e estopa (aterro sanitário) óleo utilizado para pintura de palanques

Responsável pela Informação

Mauro Stevanato Chiari

 

Nome da Empresa

Adepol Auto Elétrica - Elétrica de Automóveis

Tipo de Resíduos Gerados

Peças elétricas, estopa, jornal, papelão e gasolina

Média Mensal (Kg/Mês)

Peças elétricas 50 kg, estopa, jornal e papelão 50 kg

Destino dos Resíduos

Peças elétricas vendidas para ferro velho, estopa, jornal (aterro sanitário) gasolina caixa de contenção

Responsável pela Informação

Ademir Bertuola

 

Nome da Empresa

J.M.A Crtistóvão & CIA LTDA - Varejo com predominância de gêneros alimentícios

Tipo de Resíduos Gerados

Papelão, alimentos orgânicos, vidros, plásticos e ossos de açougue

Média Mensal (Kg/Mês)

1.000 kg de plástico, papelão e vidro 2.000 kg de orgânicos

Destino dos Resíduos

Alimentos orgânicos a prefeitura recolhe, ossos vendidos para fabrica de ração, papelão, vidro e plástico vendidos para reciclagem

Responsável pela Informação

Rodrigo Fagundes Cristóvão

 

Nome da Empresa

Supermercado Roncolato - Comércio e Gêneros Alimentícios

Tipo de Resíduos Gerados

Papelão, plástico, osso e materiais orgânicos

Média Mensal (Kg/Mês)

Osso 400 kg, 8 kg de papelão e plástico e orgânico 50kg

Destino dos Resíduos

Papelão e plástico vendido para reciclagem, ossos derivados para frigorífico, materiais orgânicos alimentação de animais

Responsável pela Informação

Valdemir do Santos

 

Nome da Empresa

Posto Ipiranga – Abastecimento, Lubrificação e Lavador

Tipo de Resíduos Gerados

Óleo queimado, borra oleosa, estopas, plásticos, frascos de óleo

Média Mensal (Kg/Mês)

400 litros de óleo queimado, 400 kg de borra oleosa, 3 kg de estopa e 15 kg de plástico

Destino dos Resíduos

 

Óleo queimado vendido para uma empresa autorizada, borra oleosa, estopas levados no aterro sanitário, plásticos e frascos doados aos catadores

Responsável pela Informação

Ednilson Aparecido Granucci

 

Nome da Empresa

Borracharia Paraná - Consertos de Pneus

Tipo de Resíduos Gerados

Borracha

Média Mensal (Kg/Mês)

100 kg

Destino dos Resíduos

Prefeitura recolhe

Responsável pela Informação

Pedro Urcoviche

 

Nome da Empresa

Urcoviche & CIA LTDA – Mecânica

Tipo de Resíduos Gerados

Óleo queimado, graxa, estopa, faixa de freio, sucata de ferro, pó de serra com óleo

Média Mensal (Kg/Mês)

40 Litros de óleo queimado e 60 kg do restante

Destino dos Resíduos

 

Óleo queimado e sucata de Ferro vendido para empresa autorizada, graxa, estopa, faixa de freio armazenado na própria empresa e pó de serra com óleo ( aterro sanitário)

Responsável pela Informação

Maria Aparecida Guerra Urcoviche

 

Nome da Empresa

Posto Bonfim - Abastecimento, lubrificação e lavador

Tipo de Resíduos Gerados

20 litros de óleo queimado, 10 unidade de filtro óleo

Média Mensal (Kg/Mês)

20l de óleo queimado e 10 unidades de filtros

Destino dos Resíduos

Vendido para empresa autorizada e filtros doados aos catadores

Responsável pela Informação

Alcenir Ruiz Bonfim

 

Nome da Empresa

Mercadinho da Praça – varejo com predominância de alimentos

Tipo de Resíduos Gerados

Matéria orgânica, papelão, plástico e ossos de açougue

Média Mensal (Kg/Mês)

Matéria orgânica 50kg e recicláveis 500 Kg e ossos 600 kg

Destino dos Resíduos

Resíduos recicláveis e orgânicos aterro sanitário e ossos vendido para fábrica de ração.

Responsável pela Informação

Janete Borges

 

Nome da Empresa

Mercado Reis – Varejo com predominância de alimentos

Tipo de Resíduos Gerados

Enlatados, orgânicos, ossos, papelão, plásticos

Média Mensal (Kg/Mês)

150 kg de ossos, 20 kg de orgânicos enlatados, papelão e plástico 250 kg

Destino dos Resíduos

 

Ossos vendidos para fábrica de ração, orgânicos aterro sanitário e recicláveis vendidos para ferro velho

Responsável pela Informação

José Reis da Silva

 

Nome da Empresa

Mercado Júnior – Comércio e venda de secos e molhados

Tipo de Resíduos Gerados

Plástico, papelão, resíduos orgânicos e ossos

Média Mensal (Kg/Mês)

600 kg de ossos, 200kg de orgânico, plástico e papelão 300kg

Destino dos Resíduos

Resíduos recicláveis e ossos vendidos e orgânicos aterro sanitário

Responsável pela Informação

Vicente Boffi

 

Nome da Empresa

Martins auto elétrica – parte elétrica

Tipo de Resíduos Gerados

Panos, solução de baterias

Média Mensal (Kg/Mês)

1kg de pano e 50kg de bateria

Destino dos Resíduos

Panos são queimados e solução de bateria empresa recolhe de volta

Responsável pela Informação

Vicente Martins Fonseca

 

Nome da Empresa

Mercado Santo Antônio – varejo com predominância de alimentos

Tipo de Resíduos Gerados

Papelão, plástico, ossos de açougue e matéria orgânica

Média Mensal (Kg/Mês)

400kg de papelão, 300kg de plástico, 50kg de matéria orgânica e 300kg de ossos

Destino dos Resíduos

Papelão e plásticos vendidos, ossos vendidos para fábrica de ração, os resíduos orgânicos destinados a agricultura

Responsável pela Informação

Isabel Pires

 

Nome da Empresa

Borracharia Brasil – consertos de pneus em geral

Tipo de Resíduos Gerados

Pneus, câmara de ar e rodas

Média Mensal (Kg/Mês)

Pneus 50kg, câmara de ar 10kg e rodas 100kg

Destino dos Resíduos

Pneus a prefeitura recolhe, câmara de ar e rodas são doados

Responsável pela Informação

Nelson Branz

 

Nome da Empresa

Ponto Extra supermercado – comércio varejista

Tipo de Resíduos Gerados

Papelão, plásticos, latas, orgânicos e ossos

Média Mensal (Kg/Mês)

Ossos 1000 kg, orgânicos 200 kg, papelão, plástico e lata 30 kg

Destino dos Resíduos

Os resíduos recicláveis vendidos, orgânicos doados para alimentação de animais e ossos vendidos para fábrica de ração

Responsável pela Informação

Vera Lúcia Sarrano Cristovão

 

Nome da Empresa

Marca Alimentos – Comércio de alimentos no varejo

Tipo de Resíduos Gerados

Plástico, papelão, ossos e resíduos orgânicos

Média Mensal (Kg/Mês)

Ossos 200 kg, plástico e papelão 100 kg e orgânicos 50 kg

Destino dos Resíduos

Papelão e plásticos doados, orgânicos recolhidos pela prefeitura e ossos doados para fábrica de ração

Responsável pela Informação

Ovídio Furquim

 

Nome da Empresa

Oficina Volcar – mecânica

Tipo de Resíduos Gerados

Óleo queimado, graxa, papel e pano

Média Mensal (Kg/Mês)

10l de óleo e graxa e 5 kg de papel/pano

Destino dos Resíduos

Óleo queimado/graxa vendido para empresa autorizada, papel/pano prefeitura recolhe

Responsável pela Informação

Vagner Stevanato

 

Nome da Empresa

Móveis Falcão – fabricação de móveis em série

Tipo de Resíduos Gerados

Restos de madeira, pó de serra e maravalha

Média Mensal (Kg/Mês)

1.500kg

Destino dos Resíduos

Utilizados por terceiros em aviários e outros fins

Responsável pela Informação

Waldair Uhdre

 

Nome da Empresa

Ind. e Com. de Carnes Vilvert Ltda – indústria e comércio de carnes

Tipo de Resíduos Gerados

Plástico, papelão, esterco e água

Média Mensal (Kg/Mês)

10.000kg de esterco, 3.600.000l de água, 250 kg de papelão e plástico

Destino dos Resíduos

Esterco e água da lagoa de tratamento utilizada como esterco na pastagem, plástico e papelão utilizado na caldeira

Responsável pela Informação

Raul José Vilvert

 

Nome da Empresa

Mercado Moya – varejo com predominância de alimentos

Tipo de Resíduos Gerados

Plástico, papelão e matéria orgânica

Média Mensal (Kg/Mês)

50 kg de plástico e papelão e 300kg de matéria orgânica

Destino dos Resíduos

Papelão e plásticos os catadores recolhem e matéria orgânica a prefeitura recolhe

Responsável pela Informação

Ângela Cristina M. M. Goulart

 

Nome da Empresa

Facção Inozan – Facção

Tipo de Resíduos Gerados

Retalhos de jeans, retalhos de moletons, papéis e cones de linhas

Média Mensal (Kg/Mês)

100 kg de retalhos, 8 kg de papel e 2 kg de cones de linhas

Destino dos Resíduos

Cones de linhas e papéis a prefeitura recolhe e retalhos encaminhados para reciclagem por empresa autorizada

Responsável pela Informação

Neuza Espildora

 

Nome da Empresa

Toninho Móveis – Consertos de Móveis

Tipo de Resíduos Gerados

Pó de serra e restos de madeira

Média Mensal (Kg/Mês)

60 kg

Destino dos Resíduos

Doados para terceiros para utilização em propriedades rurais

Responsável pela Informação

Antônio Olivio Rosa

 

Nome da Empresa

Hotel e restaurante Majestic – Hospedagem e comércio de refeições

Tipo de Resíduos Gerados

Matéria orgânica, plástico, papelão, copos descartáveis

Média Mensal (Kg/Mês)

600 kg de matéria orgânica e 100 kg de resíduos recicláveis

Destino dos Resíduos

 

Matéria orgânica parte é doada para alimentação de animais e parte a prefeitura recolhe, os resíduos recicláveis: plástico e o papelão queimado pela empresa no acendimento de churrasqueira e fogão e parte recolhido pela prefeitura

Responsável pela Informação

Valdecir Crepaldi Dias

 

Nome da Empresa

Panificadora Massa Pura – panificadora e confeitaria de alimentos

Tipo de Resíduos Gerados

Papel, plástico, papelão e matéria orgânica

Média Mensal (Kg/Mês)

Papel, plástico e papelão 250 kg, matéria orgânica 250 kg

Destino dos Resíduos

 

Papel, plástico e papelão recolhido pelos catadores, matéria orgânica parte serve para alimentação de animais e outra parte recolhida pela prefeitura

Responsável pela Informação

Rosival Pires do Val

 

Nome da Empresa

Hotel e restaurante Avenida – Hospedagem e comércio de refeições

Tipo de Resíduos Gerados

Plástico, papelão, copos descartáveis, latas e material orgânico

Média Mensal (Kg/Mês)

Matéria orgânica 400 kg, plástico papelão, descartáveis e latas 80 kg

Destino dos Resíduos

Matéria orgânica parte é doada para alimentação de animais e parte prefeitura recolhe e resíduos recicláveis a prefeitura recolhe

Responsável pela Informação

Rosângela Inowe de Souza Langaro

 

Nome da Empresa

Borracharia Ipiranga – Borracharia

Tipo de Resíduos Gerados

Pneus e câmaras de ar

Média Mensal (Kg/Mês)

Pneus e câmaras de ar 150 kg

Destino dos Resíduos

Pneus recolhidos pela prefeitura e câmaras de ar reutilizadas pelo proprietário

Responsável pela Informação

Raul Daniel Rosa

 

Nome da Empresa

Confecções Marisk – confecções de roupas

Tipo de Resíduos Gerados

Retalhos, plásticos, cones de linhas, papelão e papel

Média Mensal (Kg/Mês)

Retalhos 60 kg, 10 kg de papelão, papel, plástico e cones de linhas

Destino dos Resíduos

Retalhos são vendidos para empresa autorizada para reciclagem os cones doados para APAE e papel, plásticos e papelão recolhidos pela prefeitura

Responsável pela Informação

Maurício Montanini

 

Nome da Empresa

Ozifran indústria, comércio e confecções – confecções

Tipo de Resíduos Gerados

Retalho, cone e plástico

Média Mensal (Kg/Mês)

8 kg de retalhos e 1 kg de plástico e cone

Destino dos Resíduos

Retalhos e cones doados

Responsável pela Informação

Maria Francisca Zago

 

Nome da Empresa

Martini & Martins Ltda – dormitório e churrascaria (pernoite e comércio de alimentos)

Tipo de Resíduos Gerados

Papelão, plástico, papelão, lata, materiais orgânicos e descartáveis

Média Mensal (Kg/Mês)

Matéria orgânica 300 kg, papelão, plástico, papel, lata e descartáveis 70 kg

Destino dos Resíduos

Matéria orgânica parte é doada para alimentação de animais e parte a prefeitura recolhe e os resíduos recicláveis são recolhidos pela prefeitura

Responsável pela Informação

Júlio César Ferreira Martins

 

Nome da Empresa

Puro Acaso Jeans – Indústria e Comércio de Confecções

Tipo de Resíduos Gerados

Retalhos de jeans, cones de papelão e plástico

Média Mensal (Kg/Mês)

400 kg retalhos de jeans, 50 kg de papelão e plásticos

Destino dos Resíduos

Retalhos de jeans encaminhados ao frigorífico como combustível na caldeira, papelão e plásticos doados aos catadores

Responsável pela Informação

Amauri Rodrigues

 

Nome da Empresa

Manga Rosa – Confecções

Tipo de Resíduos Gerados

Cones de papelão e de plásticos, retalhos de tecidos, plástico e cones de linhas

Média Mensal (Kg/Mês)

1 kg de cones de linhas, 1kg de retalhos e 500 gr de embalagens

Destino dos Resíduos

Cones e retalhos doados a APAE e pessoas que reutilizam os resíduos plásticos a prefeitura recolhe

Responsável pela Informação

Graciele da Silva

 

Nome da Empresa

José Pedro Vedoveto ME – Metalúrgica

Tipo de Resíduos Gerados

Estopa e sucata de ferro

Média Mensal (Kg/Mês)

2 kg de estopa, 20 kg de sucata de ferro

Destino dos Resíduos

Estopa e sucata destinados ao ferro velho

Responsável pela Informação

José Pedro Vedoveto

 

Nome da Empresa

Borracharia Avenida – Borracharia (consertos de pneus)

Tipo de Resíduos Gerados

Borracha, cola e pano

Média Mensal (Kg/Mês)

1 kg de cola, 2, 600 gr de pano

Destino dos Resíduos

Prefeitura recolhe

Responsável pela Informação

Valdir Caetano

 

Nome da Empresa

Bicicletaria Confiança – Consertos de bicicletas

Tipo de Resíduos Gerados

Pedal e pneus velhos, rolamentos, câmara de ar e borrachas

Média Mensal (Kg/Mês)

30 kg

Destino dos Resíduos

Aterro sanitário

Responsável pela Informação

Milton batista de Souza

 

Nome da Empresa

Posto Paraná de Iporã – Ltda – Abastecimento, lavador e lubrificação

Tipo de Resíduos Gerados

Óleo queimado, estopa costuradas, frascos de óleos, graxas e borras oleosas

Média Mensal (Kg/Mês)

 

200 l de óleo queimado, 250 kg de graxa e borra oleosa, 5 kg de estopa e 8 kg de frascos plásticos

Destino dos Resíduos

 

Óleo queimado vendido para empresa autorizada, graxa e borra oleosa pagam para empresa autorizada recolher, estopa empresa recolhe e frascos de óleos empresa autorizada recolhe

Responsável pela Informação

Leandro Rodrigues de Souza

 

Nome da Empresa

Val motos – Manutenção geral de motos e vendas de peças para motos

Tipo de Resíduos Gerados

Óleo lubrificante queimado, gasolina e solução de bateria

Média Mensal (Kg/Mês)

120 l de óleo queimado, 40 l de solução de bateria, 10 l de gasolina

Destino dos Resíduos

Empresa autorizada

Responsável pela Informação

José Levino de Souza

 

Nome da Empresa

Metalúrgica – Metalúrgica

Tipo de Resíduos Gerados

Pó de ferro e ferro

Média Mensal (Kg/Mês)

10 kg

Destino dos Resíduos

Pó de ferro encaminhado ao aterro sanitário e ferro vendido para ferro velho

Responsável pela Informação

Rafaele Agostinho Botelho

 

Nome da Empresa

Refrigeração São Luiz – Refrigeração e chaveiro

Tipo de Resíduos Gerados

Óleo queimado, sucata, plástico, lata, alumínio, ferro, metal, cobre, lã de vidro.

Média Mensal (Kg/Mês)

100 kg

Destino dos Resíduos

Óleo queimado (armazenado); lã de vidro (aterro); sucata, alumínio, lata, plástico, ferro, metal, cobre (ferro velho);

Responsável pela Informação

Décio Noberto

 

Nome da Empresa

Auto mecânica Tigrão – Mecânica

Tipo de Resíduos Gerados

Estopa, óleo queimado e sucata

Média Mensal (Kg/Mês)

Estopa 5kg; óleo queimado 35 kg; sucata 20 kg

Destino dos Resíduos

Estopa (aterro sanitário); sucata (ferro velho); óleo queimado (recolhido por empresa autorizada)

Responsável pela Informação

Elmar Rothenbrucker

 

Nome da Empresa

Funilaria e pintura - Pintura e solda

Tipo de Resíduos Gerados

Ferro, lata, peças velhas, estopa, jornal, plástico.

Média Mensal (Kg/Mês)

150 kg

Destino dos Resíduos

Ferro, lata e peças velhas (ferro velho); estopa, jornal (aterro sanitário);

Responsável pela Informação

Ivando dos Santos Valdivieso

 

Nome da Empresa

Oliveira e Simões LTDA - Facção

Tipo de Resíduos Gerados

Tirinhas de retalho, cone de linha, caixa de papelão

Média Mensal (Kg/Mês)

Tirinhas de retalho 25kg; cone de linha 5kg; papelão 2 kg;

Destino dos Resíduos

Tirinhas de retalho (aterro sanitário); cone de linha (doado); caixa de papelão (retorna para fabrica).

Responsável pela Informação

Soyara Belloto Eller

 

Nome da Empresa

Confecção e facção Imavel - facção

Tipo de Resíduos Gerados

Papel, retalhos, cones de linha

Média Mensal (Kg/Mês)

50 kg

Destino dos Resíduos

Aterro sanitário

Responsável pela Informação

Vanilda Rodrigues de Araújo

 

Nome da Empresa

Equipe estamparia - estamparia

Tipo de Resíduos Gerados

Papel, papelão resto de tinta.

Média Mensal (Kg/Mês)

10 kg

Destino dos Resíduos

Aterro sanitário

Responsável pela Informação

Neuza Victorino

 

Nome da Empresa

Globo Baike - Conserto de bicicletas

Tipo de Resíduos Gerados

Pneu, pano, câmara de ar, sucatas, papel, plástico.

Média Mensal (Kg/Mês)

20 kg

Destino dos Resíduos

Papel, plástico, pano, câmara de ar, pneu (aterro sanitário); sucata (ferro velho).

Responsável pela Informação

José Carlos Ferreira Junior

 

Nome da Empresa

S. N. Confecção Serenos - Costuras

Tipo de Resíduos Gerados

Retalho de jeans, linha, papel, papelão, cone de linha, plástico.

Média Mensal (Kg/Mês)

500 kg

Destino dos Resíduos

Retalho (doados); papel, linha papelão, cone de linha, plástico (aterro sanitário – cones também recolhidos pela APAE).

Responsável pela Informação

Simoni Belini

 

Nome da Empresa

E. R. Heiderich Braga - Impressos em geral

Tipo de Resíduos Gerados

Papel, estopa, resto de tinta, embalagens e alumínio

Média Mensal (Kg/Mês)

Alumínio 5 kg e outros 50 kg

Destino dos Resíduos

Papel, estopa (são queimados); resto de tinta e embalagens e alumínio (vendido para ferro velho).

Responsável pela Informação

Dejair Moreno

 

Nome da Empresa

Pró-Agricola Iporã LTDA - Venda de máquinas, instalações e assistência técnica.

Tipo de Resíduos Gerados

Papel, papelão, plástico, sucata de peças.

Média Mensal (Kg/Mês)

Papel, papelão, plástico 100kg; sucata 50 kg

Destino dos Resíduos

Vendido para ferro velho

Responsável pela Informação

Wilson Sussumu Nakashima

 

Nome da Empresa

Aranda & Aranda LTDA - Corte de linha, produção, confecção de roupas.

Tipo de Resíduos Gerados

Fios de linha, cones de linha, plástico e papel.

Média Mensal (Kg/Mês)

15 kg

Destino dos Resíduos

Cones de linha (doado para APAE); fios de linha (estocado na empresa); papel e plástico (aterro sanitário ou catadores).

Responsável pela Informação

José Carlos Aranda

 

Nome da Empresa

Oficina Asa Branca - Mecânica

Tipo de Resíduos Gerados

Papel, óleo queimado, estopa e sucata

Média Mensal (Kg/Mês)

Óleo queimado 50 litros; estopa e papel 20 kg e sucata 100 kg

Destino dos Resíduos

Óleo queimado (empresa autorizada); estopa e papel (aterro sanitário); sucata (ferro velho).

Responsável pela Informação

Jorge Alves de Lima

 

Nome da Empresa

Tapeçaria Brasil - Fabricação e reforma de estofados

Tipo de Resíduos Gerados

Pó de serra, resto de tecido e pedaços de madeira.

Média Mensal (Kg/Mês)

20 kg

Destino dos Resíduos

Pó de serra (aterro sanitário); tecido, madeira (doados)

Responsável pela Informação

Luciano Cardozo Machado

 

Nome da Empresa

Eletro Fio - Rolamento de motores elétricos

Tipo de Resíduos Gerados

Papel, ferro, plástico e cobre

Média Mensal (Kg/Mês)

Cobre 100kg; papel 10 kg; plástico 20 kg; ferro 10kg

Destino dos Resíduos

Ferro velho

Responsável pela Informação

Antonio Soares de Lima

 

Nome da Empresa

Pátio da Prefeitura - Mecânica, borracharia e lavador

Tipo de Resíduos Gerados

Óleo queimado, estopa, plásticos, jornal, papelão, sucatas de ferro e pneu.

Média Mensal (Kg/Mês)

Papel, jornal, papelão 8kg; óleo lubrificante 100l; estopa 10 kg; sucata e ferro 200kg.

Destino dos Resíduos

Óleo (vendido empresa autorizada); estopa ( queimada p/ esquentar burro preto); plástico (vendido); jornal, papel (aterro sanitário); sucata, ferro, pneu (vendidos para reciclagem)

Responsável pela Informação

José Borges Goulart

 

Nome da Empresa

São Leopoldo - Fábrica de laticínios

Tipo de Resíduos Gerados

Soro de leite, papelão, papel, cinza de madeira, aparas de plástico e embalagens não conformes.

Média Mensal (Kg/Mês)

Soro 1.800.000 litros; papel, papelão e plásticos 600kg; cinzas de madeira 500kg.

Destino dos Resíduos

 

Soro magro (doado a produtores); soro rico (vendido); cinza (doado a produtores); papel, papelão e plástico (vendido ao ferro velho).

Responsável pela Informação

Otacilio Zilotti

 

Nome da Empresa

Metalúrgica Iporã - Serralheria

Tipo de Resíduos Gerados

Pó de ferro, sucata.

Média Mensal (Kg/Mês)

1.200 kg

Destino dos Resíduos

Ferro velho

Responsável pela Informação

Devanil de Souza

 

Nome da Empresa

Irmão Pollis LTDA. - Torrefação e moagem

Tipo de Resíduos Gerados

Carvão, palha que sobra do coletor

Média Mensal (Kg/Mês)

510 kg

Destino dos Resíduos

Destinado a agricultura

Responsável pela Informação

Gedivaldo Torino

 

Nome da Empresa

A. Bertolini JR e Bertolini LTDA. - Tratamento de eucalipto e serragem de madeiras

Tipo de Resíduos Gerados

Pó de serra, restos de madeira, plástico (galão).

Média Mensal (Kg/Mês)

Plástico (galão) 20kg; restos de madeira e pó de serra 10 toneladas.

Destino dos Resíduos

Pó de serra e restos de madeira (vendidos); plásticos (reutilizado na própria empresa).

Responsável pela Informação

Maria de Lourdes P. Bertolini

 

Nome da Empresa

Indústria de Telhas Veneza - Fabricação de telhas de concreto

Tipo de Resíduos Gerados

Sacos de papel

Média Mensal (Kg/Mês)

400 kg

Destino dos Resíduos

Aterro sanitário

Responsável pela Informação

Paulino Ferreira

 

Nome da Empresa

Portal da Moda Confecções LTDA - Facção

Tipo de Resíduos Gerados

Restos de jeans, restos de fios de linha, plástico.

Média Mensal (Kg/Mês)

1.000 kg

Destino dos Resíduos

Armazenado na empresa

Responsável pela Informação

Gilberto storti

 

Nome da Empresa

Pantolfi & Cesar LTDA. - Mecânica e tornearia

Tipo de Resíduos Gerados

Pó de cavaco de ferro, estopa, óleo lubrificante queimado, papel e plástico

Média Mensal (Kg/Mês)

200 kg

Destino dos Resíduos

 

Pó de ferro (vendido ferro velho); estopa (armazenada); óleo queimado (vendido p/ empresa autorizada); papel e papelão (vendido reciclagem).

Responsável pela Informação

Nelson Pantolfi Moretti

 

Nome da Empresa

Altec – Indústria de Motopeças - Peças de motos (CDI)

Tipo de Resíduos Gerados

Resto de cobre e papelão.

Média Mensal (Kg/Mês)

Cobre 1,5 kg; papelão 5kg.

Destino dos Resíduos

Vendido p/ ferro velho

Responsável pela Informação

Ana Keli Pereira do Carmo

Nome da Empresa

Comércio de madeira Paraná - Venda de madeiras e materiais de construção.

Tipo de Resíduos Gerados

Pó de serra

Média Mensal (Kg/Mês)

100 kg

Destino dos Resíduos

Recolhido pela população p/ outros fins

Responsável pela Informação

Jaime Ferreira Carvalho

 

Nome da Empresa

Paraná encartelados e utilidades - Encartelados de produtos.

Tipo de Resíduos Gerados

Embalagens plásticas, papel e papelão.

Média Mensal (Kg/Mês)

400kg

Destino dos Resíduos

Embalagens plásticas, papel e papelão (vendido)

Responsável pela Informação

Andréia Campanholi

 

Nome da Empresa

Auto Elétrica do Periquito - Parte elétrica

Tipo de Resíduos Gerados

Estopa, bateria

Média Mensal (Kg/Mês)

1kg

Destino dos Resíduos

Estopa (aterro sanitário); bateria (recolhida pelo fabricante).

Responsável pela Informação

Douglas Soares de Oliveira

 

Nome da Empresa

Matsunaga & Carvalho LTDA. - Fabricação de guardanapos de papel e interfolhas

Tipo de Resíduos Gerados

Papel, papelão e plástico

Média Mensal (Kg/Mês)

4.000kg

Destino dos Resíduos

Venda para reciclagem

Responsável pela Informação

Veranice Lima da Silva Carvalho

 

Nome da Empresa

Ipodisel - Mecânica

Tipo de Resíduos Gerados

Estopa

Média Mensal (Kg/Mês)

5 kg

Destino dos Resíduos

Aterro sanitário

Responsável pela Informação

José Aparecido Alves de lima

 

Nome da Empresa

Estofados Santa Luzia - Fabricação de estofados

Tipo de Resíduos Gerados

Pó de serra; retalhos de tecidos; restos de madeira.

Média Mensal (Kg/Mês)

Pó de serra 80 kg; retalhos de tecido 90kg; madeira 60 kg.

Destino dos Resíduos

Pó de serra (aterro sanitário); madeira e retalhos de tecido (doados).

Responsável pela Informação

Cidivaldo Ozilieri

 

Nome da Empresa

Ferro velho Marte - Mecânica e compra de peças velhas

Tipo de Resíduos Gerados

Óleo queimado, sucata, estopa, litros de lubrificante, garrafas e jornal

Média Mensal (Kg/Mês)

Óleo queimado 10 litros; demais resíduos 100kg

Destino dos Resíduos

Óleo queimado (utilizado p/ outros fins); sucata (ferro velho) garrafas (reutilizados); estopa, litros de lubrificantes (aterro sanitário).

Responsável pela Informação

Rozenwelk Mangini Spina

 

Nome da Empresa

Eletromar - Refrigeração

Tipo de Resíduos Gerados

Ferro velho, caixa de papelão, plástico e lata

Média Mensal (Kg/Mês)

100kg

Destino dos Resíduos

Ferro velho

Responsável pela Informação

Claudemir Francisco Porto

 

Nome da Empresa

Auto Elétrica São Paulo - Auto elétrica

Tipo de Resíduos Gerados

Caixa de papelão, jornal, peças velhas, ferro velho e bateria

Média Mensal (Kg/Mês)

25 kg

Destino dos Resíduos

Caixa de papelão, jornal (aterro sanitário); peças velhas e ferro (ferro velho); bateria (ferro velho).

Responsável pela Informação

Vanderlei P. Rondon

 

Nome da Empresa

Radiadores Mendonça - Conserto de radiadores e baterias

Tipo de Resíduos Gerados

Sucata de bateria, radiador e plástico.

Média Mensal (Kg/Mês)

Sucatas 100kg; plástico 5kg

Destino dos Resíduos

Sucatas (vendido) e plástico (doado).

Responsável pela Informação

Nelson Mendonça

 

Nome da Empresa

Roberto Filomeno Duim - Mecânica

Tipo de Resíduos Gerados

Óleo queimado, graxa e panos

Média Mensal (Kg/Mês)

Óleo 100 l; pano 4 kg; graxa 1kg.

Destino dos Resíduos

Graxa, óleo (vendido p/ empresa autorizada) e panos (queimados).

Responsável pela Informação

Roberto Filomeno Duim

 

Nome da Empresa

Meurer & Lingnau LTDA. - Abastecimento, lavador e lubrificação.

Tipo de Resíduos Gerados

Borra oleosa da caixa de contenção, óleo queimado, estopa e frascos plásticos.

Média Mensal (Kg/Mês)

Borra oleosa, plásticos e estopa 200kg, óleo queimado 60 litros.

Destino dos Resíduos

 

Óleo queimado (vendido p/ empresa autorizada); borra (recolhido por empresa autorizada); estopa e frascos plásticos (aterro, sanitário).

Responsável pela Informação

Hamilton Meurer

 

EMPRESAS QUE POSSUEM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS)

 

Nome da Empresa

Frigorífico Larissa Ltda.

Empresa responsável

BIOMA - Bioenergia e Meio Ambiente

Endereço

Rua Terra Roxa, nº 1257, Região do lago II

Cidade

Cascavel

Telefone

(045) 3227 – 4533

Responsável Técnico

Eng. Agrônomo: Osvaldo Kuczman

CREA

20214 - D

Responsável pela Informação

Pio Costa Barros

 

*** Esta materia encontra-se com seu anexo completo no site: http://www.ipora.pr.gov.br/


Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
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