ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
A participação popular ocorrerá por meio virtual, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislação sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).
O período de participação se dará a partir de 1º de março de 2021 até 19 de março de 2021, sendo:
1. Participação Popular através de link próprio no Site Oficial do Município, onde o cidadão poderá escolher uma área fim para manifestar a sua sugestão para as peças orçamentárias.
As participações da sociedade serão registradas em processo administrativo e serão analisadas pelas equipes técnicas de cada órgão, podendo ser incluídas no planejamento público conforme a viabilidade.
Tais processos administrativos serão todos encaminhados ao Poder Legislativo Municipal, conforme requer o art. 44 da Lei Federal nº. 10.257/2001, a fim de legitimar todo o processo.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2021.
MARCOS ANTÔNIO BORDINHÃO
Secretário Municipal de Finanças
Publicado por:
Alysson José Araújo
Código Identificador:8C397984