ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.

PORTARIA Nº. 16.116

Data: 17.11.2026

 

Concede Adicional por Tempo de Serviço Especial.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso II, Art. 88 da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o direito adquirido pelo servidor,

 

CONSIDERANDO, o requerimento protocolado sob o nº 0283/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER, nos termos da alínea “a”, artigo 129 da Lei Complementar nº 01 de 28.10.1991, de Adicional por Tempo de Serviço Especial, ao servidor abaixo relacionado:

 

NOME

CPF. Nº

QUINQ.

PERIODO AQUISITIVO

José de Araújo

663.***.***-72

5º

18.11.2025 A 17.11.2026

 

Art. 2º - Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de novembro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 17 de novembro de 2026.

 

 JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda Denes Debiasi
Código Identificador:8C3FD085