ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.
PORTARIA Nº. 16.116
Data: 17.11.2026
Concede Adicional por Tempo de Serviço Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso II, Art. 88 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o direito adquirido pelo servidor,
CONSIDERANDO, o requerimento protocolado sob o nº 0283/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos da alínea “a”, artigo 129 da Lei Complementar nº 01 de 28.10.1991, de Adicional por Tempo de Serviço Especial, ao servidor abaixo relacionado:
NOME | CPF. Nº | QUINQ. | PERIODO AQUISITIVO |
José de Araújo | 663.***.***-72 | 5º | 18.11.2025 A 17.11.2026 |
Art. 2º - Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de novembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 17 de novembro de 2026.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Denes Debiasi
Código Identificador:8C3FD085