ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 054/2018

ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA IARGAS & CIA LTDA, NA FORMA ABAIXO:

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 184, Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.607.627/0001-78, neste ato devidamente representado pela Prefeita Municipal, Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR, e de outro lado a empresa:

FORNECEDORA: IARGAS & CIA LTDA, sediada a RUA LINHA COCHOS, 1987 CASA - CEP: 85162000 - BAIRRO: GRAMADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.196.184/0001-81, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por CRISTIANE IARGAS, portador do RG nº 7530842-6 e do CPF nº 038.946.539-90

1. DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto: Aquisição de alimentos e materiais de cozinha, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.

DO FORNECEDOR E PREÇOS REGISTRADOS

2.1 O preço registrado em reais, unitário e global, o(s) fornecedor(es), as especificações do objeto, a quantidade e unidade, em conformidade com o edital e com a(s) proposta(s) ofertada(s) no procedimento licitatório, são as que seguem:

ITENS
Lote	Item	Descrição do produto/serviço	Marca do produto	Unidade de medida	Quantidade	Preço unitário	Preço total
LOTE: 001 - Lote 001	1	melancia	J. LEAL	KG	50,00	2,73	136,50
LOTE: 001 - Lote 001	2	PAO DE FORMA 450 G	LOPES	UN	200,00	5,37	1.074,00
LOTE: 001 - Lote 001	5	Leite integral UHT leite fluído, integral pasteurizado pelo sistema UHT, fabricação no máximo de 30 dias, embalado em caixas tetra brik, aluminizada, com capacidade de 1 litro. Validade mínima 5 meses a contar da entrega. e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	TIROL	UN	200,00	3,40	680,00
LOTE: 001 - Lote 001	10	Ovos de galinha, de 1ª qualidade, branco, tipo 1, tamanho grande, íntegros (sem rachaduras) e sem sujidades na casca – embalados em caixas de papelão própria ou em bandejas revestidas em filme PVC, que contenham data de classificação e validade e Certificado de Inspeção Sanitária – produto com no máximo 05 dias de classificação. O produto deverá estar acondicionado em caixas próprias, devidamente higienizadas para o transporte do produto até o local de entrega.	GRANJA FELIZ	UN	50,00	6,10	305,00
LOTE: 001 - Lote 001	11	Abobrinha verde de primeira qualidade, com tamanho médio padronizado, frescas, inteiras e sãs. Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Isentas de substâncias terrosas, sem sujidades ou corpos estranho aderidos à superficie externa. Sem parasitos, larvas ou outros animas nos produtos e embalagens. Sem umidade externa anormal. Isentas de odor e sabor estranhos. O produto deverá estar acondicionado em sacos plásticos ou caixas plásticas, devidamente higienizados para o transporte do produto até o local de entrega. Os produtos devem ser entregues pesados e etiquetados de acordo com pedido semanal solicitado.	JOAO LEAL	UN	200,00	4,75	950,00
LOTE: 001 - Lote 001	12	Alface de 1ª qualidade, lisa ou crespa, nova, folhas firmes. não poderá estar murcha, íntegra, tamanho médio. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme qualidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.	JOÃO LEAL	UN	300,00	2,50	750,00
LOTE: 001 - Lote 001	13	Repolho - verde, novo, de qualidade, descascado, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas. O produto deverá estar acondicionado em caixas próprias, devidamente higienizadas para o transporte do produto até o local de entrega.	JOAO LEAO	KG	500,00	2,70	1.350,00
LOTE: 001 - Lote 001	15	Alho Alho - de ótima qualidade, sem defeitos, com aspectos e sabor típico da variedade e uniformidade no tamanho e cor. Não serão permitidas rachaduras, perfurações e cortes. Acondicionado em sacos plásticos para o transporte do produto até o local de entrega. Livre de amassados e violações, fresco, inteiro, sem sinais de deterioração ou odores desagradáveis. Apresentar peso em etiqueta de acordo com o pedido semanal solicitado.	TROPEIRO	KG	100,00	19,65	1.965,00
LOTE: 001 - Lote 001	17	Batata inglesa Batata inglesa - lavada, lisa, de 1ª qualidade, sem lesões de origem física ou mecânica, não apresentarem rachaduras ou cortes na casca, livre de enfermidades, isenta de partes pútridas. Com tamanho uniforme, devendo ser graúdas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.	CELSO KUC	KG	100,00	2,45	245,00
LOTE: 001 - Lote 001	18	Beterraba Beterraba – de primeira qualidade, com tamanho médio padronizado, frescas, inteiras e sãs. Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Isentas de substâncias terrosas, sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa. Sem parasitos, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens. Sem umidade externa anormal. Isentas de odor e sabor estranhos. O produto deverá estar acondicionado em sacos plásticos ou caixas plásticas, devidamente higienizadas para o transporte do produto até o local de entrega. Os produtos devem ser entregues pesados e etiquetados de acordo com pedido semanal.	JOAO LEAL	KG	50,00	2,73	136,50
LOTE: 001 - Lote 001	19	Carne Bovina Carne Bovina – tipo Coxão mole, cortada em bifes de 150g aproximadamente cada, sem ossos, certificada pelo SIF, dentro das condições higiênico-sanitárias, cor vermelho vivo, fresca, devem estar congelados no momento da entrega. Embalagem primária de polietileno atóxica, transparente, resistente, com vedação termossolada e sem perfurações, de 1 a 3 kg cada embalagem. Etiqueta com identificação do produto, fabricante, data de fabricação e prazo de validade, informação nutricional de acordo com a Legislação Vigente e Registro no Ministério da Agricultura. Deverá ser transportado em carro refrigerado, obedecendo à temperatura no momento do recebimento, conforme legislação vigente. Os produtos devem ser entregues pesados e etiquetados de acordo com pedido semanal	DALAROZA	KG	200,00	27,50	5.500,00
LOTE: 001 - Lote 001	21	Chuchu Chuchu - verde, novo, sem brotos, de 1ª qualidade, de tamanho médio, não poderão estar murchos, com casca sã, sem rupturas, não deve apresentar rachaduras ou cortes na casca. Estarem suficientemente desenvolvidos. Não estarem danificados por qualquer lesão de origem física ou mecânica. Livre de enfermidades. Isento de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.	JOAO LEAL	KG	50,00	2,79	139,50
LOTE: 001 - Lote 001	23	Abacaxi, fruto de tamanho médio, limpo, de primeira, firmes e íntegros; acondicionado de forma a evitar danos físicos, deve estar ileso, sem rupturas e ou pancadas na casca, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica; livre de resíduos de fertilizantes.	JOÃO LEAL	KG	100,00	4,45	445,00
LOTE: 001 - Lote 001	24	Açafrão Puro, de boa qualidade, obtido pela ligeira torração da raladura das raízes de açafrão previamente lavadas, dessecadas e isentas de radical cianeto. O produto em pó deverá apresentar-se com coloração amarelo intenso, com odor característico, isento de contaminação, especialmente sem acréscimo de fubá, parasitas e de detritos animais. Embalagem contendo 500g com rótulo nutricional	SABOR VERDE	PCTE	50,00	28,70	1.435,00
LOTE: 001 - Lote 001	26	Açúcar cristal, de boa qualidade, contendo no mínimo 99,3% de carboidr ato por porção, deverá ser fabricado de cana de açúcar livre de fermentação, isento de matéria terrosa de parasitos e de detritos animais ou vegetais – embalagem de 5Kg, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega.	GLOBO	PCTE	500,00	10,60	5.300,00
LOTE: 001 - Lote 001	28	Arroz, agulhinha longo fino polido tipo 1, de boa qualidade sem glúten contendo no mínimo de 90% de grãos inteiros com no máximo de 14% de umidade. Com rendimento após o cozimento de no mínimo 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção, devendo também apresentar coloração branca, grãos íntegros e soltos após cozimento. – emb. 5 Kg, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega.	ZAELI	PCTE	200,00	17,30	3.460,00
LOTE: 001 - Lote 001	29	Banana Prata Tipo extra, verdosa, em pencas, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.	JOÃO LEÃO	KG	500,00	2,87	1.435,00
LOTE: 001 - Lote 001	33	Bolo Confeitado com massa de pão-de-ló recheado com doce de frutas.	SANTA TEREZINHA	KG	70,00	35,90	2.513,00
LOTE: 001 - Lote 001	35	Bombons com Cobertura de Chocolate e Recheio de Amendoim peso unitário aproximadamente 55 gramas cada. Ingredientes: Açúcar, gordura vegetal hidrogenada, massa de cacau, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, soro de leite em pó, amendoim, gordura vegetal, farinha de soja, castanha de caju, manteiga de cacau, leite em pó integral, gordura de manteiga desidratada, leite em pó desnatado, sal, óleo vegetal, cacau, extrato de malte, emulsificantes: lecitina de soja e poli glicerol polirricinoleato, fermento químico bicarbonato de sódio e aromatizante. Pacotes de 1 KG.	SONHO DE VALSA	PCTE	300,00	35,90	10.770,00
LOTE: 001 - Lote 001	36	Café torrado e moído, tipo tradicional, procedente de grãos sãos, limp os e isentos de impurezas, de qualidade tradicional (nota mínima 4,9), constituído de café arábica ou combinado com robusta/conillon, que atenda os requisitos de qualidade global da bebida. Comprovar as seguintes características: sensoriais - aspecto, cor, odor, sabor; físico - químicas - cafeína, umidade e substâncias voláteis a 105ºc; microscopia - identificação da composição de elementos histológicos, matéria macroscópica e matéria microscópica; microbiologia - coliformes a 45ºC. Apresentar, ainda, laudo de qualidade global da bebida, com nota mínima de 4,9. Registrado no Ministério da Saúde e atender a Portaria nº 451, de 19 de setembro de 1997, do Ministério da Saúde que institui Princípios Gerais para o Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos. Dessa forma, deve obedecer à legislação vigente sobre embalagens e rotulagem Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados e Resolução - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003, Portaria MS nº 1.428, de 26/11/93, Estabelece o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade para Produtos na Área de Alimentos. Embalagens: Além da embalagem a vácuo de alto desempenho, metalizada, tipo “tijolo” (PET/Al ***/ PE ou PET impressão / PET metalizado - alta barreira / PE), de 500g, fechamento hermético e acondicionado ou não em caixa individual de papelão bem vedada (cartão), que por sua vez deverá estar acondicionada em caixa de papelão, com prazo de validade impresso nas embalagens (na caixa de papelão e no pacote individual). A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, bem como demais informações exigidas na legislação em vigor. Marcas de qualidade já reconhecida pelo CBMSC: Melitta, Pilão, Três Corações, Guidalli.	COAMO	UN	1.000,00	9,75	9.750,00
LOTE: 001 - Lote 001	39	Carne bovina de 1ª moída no momento da entrega, de boa qualidade, músculo/acém/paleta, sem gordura e retirar aparas, sem sebo ou material estranho ao da carne pura. Embaladas em plástico atóxico de 1 kg cada, devidamente etiquetada com peso, prazo de validade. Resfriada	DELAROSA	KG	100,00	22,35	2.235,00
LOTE: 001 - Lote 001	41	Cenoura, in natura tamanho e coloração: uniformes, consumo imediato e em escala, no decorrer da semana no máximo 7 dias antes do vencimento. Características: Produto selecionado consistente ao toque e isento de partes amassadas ou batidas	SURPERPÃO	KG	200,00	3,39	678,00
LOTE: 001 - Lote 001	42	Chá camomila/erva doce aspecto, cor, odor e sabor característicos, livre de sujidades, parasitas e larvas, embalagem 1 kg, validade mínima 6 meses após a entrega	CHA CHA	UN	100,00	5,39	539,00
LOTE: 001 - Lote 001	43	Chá erva mate tostado, sabor natural, livre de sujidades, galhos, folhas embalagem de 250g caixa fechada. Prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.	LARANJEIRAS	UN	100,00	3,97	397,00
LOTE: 001 - Lote 001	44	Couve Flor Produtos sãos limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidas rachaduras, perfurações e cortes.	JOÃO LEAL	KG	80,00	5,68	454,40
LOTE: 001 - Lote 001	49	Farinha de milho amarela em flocos enriquecida com ferro e ácido fólico. Embalagem plástica contendo 500g, livre de parasitas, odores estranhos, substâncias nocivas, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.	M.CLARO	UN	30,00	3,65	109,50
LOTE: 001 - Lote 001	52	Feijão Carioca tipo 01, novo, de boa qualidade, constituídos de grãos inteiros e sãos, Embalagem plástica de 01 kg, livre de parasitas (carunchos), odores estranhos, substâncias nocivas, pregos, paus, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.	ZAELI	KG	30,00	6,65	199,50
LOTE: 001 - Lote 001	53	Feijão Preto tipo 01, novo, de boa qualidade, constituídos de grãos inteiros e sãos, Embalagem plástica de 01 kg, livre de parasitas (carunchos), odores estranhos, substâncias nocivas, pregos, paus, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.	SÃO JOAO	KG	50,00	5,02	251,00
LOTE: 001 - Lote 001	55	Fubá de milho de 1ª qualidade, fina, do grão de milho moído; de cor amarela; com aspecto cor, cheiro e sabor próprio; com ausência de umidade, fermentação, ranço; isento de sujidades, parasitas e larvas; validade mínima 4 meses a contar da entrega, em saco plástico transparente, atóxico, contendo 1 kg.	MONTE CLARO	PCTE	170,00	2,30	391,00
LOTE: 001 - Lote 001	60	Linguiça Linguiça tipo Toscana embalagens de 01 ou 02 Kg - Resfriada.	FRIELA	KG	80,00	12,40	992,00
LOTE: 001 - Lote 001	61	Maçã tipo nacional, com polpa firme e intacta, sem apresentar sinais de podridão. Cor: Vermelho vivo, polpa doce fina e suculenta, levemente adocicada.	FRUTI GUARA	KG	300,00	3,75	1.125,00
LOTE: 001 - Lote 001	63	Macarrão parafuso tricolor, embalagem com 500g, com massa de sêmola ou ovos com vegetais. Deve conter no mínimo 1,5g de fibra alimentar na porção padrão de 100g, com prazo de validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.	CASAREDO	UN	100,00	4,95	495,00
LOTE: 001 - Lote 001	65	Margarina cremosa com sal de primeira qualidade, com no mínimo 80% de lipídios, isenta de gorduras trans. A apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares aos mesmos e deverão estar isentos de ranço e outras características indesejáveis. Embalagens: potes de poliproprileno atóxico resistente, original do fabricante, apresentando vedação adequada, com 500g. Deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação e validade. Legislação: Resolução - RDC nº 270, de 22 de setembro de 2005, Resolução - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003. Marcas referência: Qualy, Delícia Supreme ou similar	COAMO	UN	120,00	4,19	502,80
LOTE: 001 - Lote 001	68	Pão de Trigo Pão francês, ou pão de trigo, tipo hotel, peso de 5 0g. Deve ser produzido no dia da entrega. Com formato fusiforme e com pestana. Acondicionados em monoblocos retornáveis de polietileno, fechados, em perfeitas condições de higiene, coberto com material impermeável e atender as especificações técnicas da NTA 47 do Decreto Estadual número 12.486 de 20/10/1978. o forneceder deverá garantir a validade do produto, no prazo mínimo de 6 horas após a entrega.	LOPES	KG	500,00	9,35	4.675,00
LOTE: 001 - Lote 001	69	Picolé de frutas sabores variados, peso mínimo 65 gramas.	SABORY	UN	3.000,00	2,20	6.600,00
LOTE: 001 - Lote 001	72	Refrigerante de cola Pet 02 litros, de boa qualidade.	NEON	UN	500,00	4,95	2.475,00
LOTE: 001 - Lote 001	73	Refrigerante de guaraná Pet 02 litros, de boa qualidade.	KUAT	UN	500,00	5,45	2.725,00
LOTE: 001 - Lote 001	75	Suco de caixinha de caju 01 litro	DEL VALE	UN	50,00	5,85	292,50
LOTE: 001 - Lote 001	76	Suco de caixinha de pêssego 01 litro	DEL VALLE	CX	100,00	5,89	589,00
LOTE: 001 - Lote 001	77	Suco de caixinha de uva, Ingredientes 01 litro	DEL VALLE	CX	100,00	5,85	585,00
LOTE: 001 - Lote 001	78	Suco em pó 25 gramas, sabores variados, rendimento mínimo 1 Lit.	TRINK	UN	200,00	0,94	188,00
LOTE: 001 - Lote 001	79	Tempero de Alho e Sal embalagem contendo 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Aprovado pelo órgão vigente.	ZAELI	UN	60,00	9,87	592,20
LOTE: 001 - Lote 001	80	Tomate tipo salada, classificação extra A, Tamanho e Coloração: Uniformes maturação média (de vez), Consumo Imediato e em escala, no decorrer da semana no máximo 7 dias antes do vencimento, características: Produto selecionado consistente ao toque e isento de partes amassadas ou batidas. Isento de manchas, machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade	JOÃO LEAL	KG	350,00	4,47	1.564,50
LOTE: 001 - Lote 001	82	Linguiça suína tipo calabresa Embalagem máxima de 500g em PVC, transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Saúde, DIPOA, n.304, de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n. 105, de 19/05/99.	FRIMESA	UN	200,00	11,99	2.398,00
LOTE: 001 - Lote 001	83	Bacon de primeira qualidade com fina capa de gordura, em embalagem máxima de 300g, de PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Saúde, DIPOA, n.304, de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n. 105, de 19/05/99.	FRIMESA	KG	150,00	25,79	3.868,50
LOTE: 001 - Lote 001	84	Salsa verde para tempero apresentando grau de maturação tal que permita suporta manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	JOÃO LEAL	UN	25,00	4,99	124,75
LOTE: 001 - Lote 001	85	Cebolinha verde para tempero em maço, apresentando grau de maturação tal que permita suporta manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	JOÃO LEAL	MÇO	25,00	4,99	124,75
LOTE: 001 - Lote 001	87	Orégano - Embalagem 100g Folhas da planta Origanum vulgare L., popularmente conhecido como "Orégano", acompanhada ou não de pequena porção de sumidades florais. Sãs, limpas e secas. Aspecto: folha ovalada seca. Cor: verde-pardacenta. Cheiro: próprio. Sabor: próprio. Livre de sujidades, parasitas, fungos ou contaminantes. Embalagem apresentando externamente dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote data de validade, quantidade do produto, e número do registro no Ministério da Agricultura, contendo 100g de peso líquido. Data de validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega do produto.	INCAS	UN	100,00	6,49	649,00
LOTE: 001 - Lote 001	88	Doce de frutas de 1ª qualidade sabores uva, morango, goiaba, figo ou banana. produtos elaborados a partir de fruta(s), inteira(s) ou em parte(s) e ou semente(s), obtidos por secagem e ou desidratação e ou laminação e ou cocção e ou fermentação e ou concentração e ou congelamento e ou outros processos tecnológicos considerados seguros para a produção de alimentos. Embalagens: polietileno tereftalado (PET) de 400g, com dizeres de rotulagem, data de fabricação e validade. Legislação: Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005. Marcas referência: Ritter, Piá ou similar.	OLIVEIRA	UN	80,00	5,80	464,00
LOTE: 001 - Lote 001	89	Requeijão 450g Elaborado com leite, creme de leite e ingredientes naturais. Textura cremosa. Vasilha plástica com tampa plástica, selo de alumínio e rótulo contendo valor nutricional, fabricante, validade e lote.	AURORA	UN	100,00	6,95	695,00
LOTE: 001 - Lote 001	90	Queijo ralado Queijo ralado	ROMANHA	KG	100,00	3,90	390,00
LOTE: 001 - Lote 001	91	Mistura p/ Bolo. Sabores variados Embalagem plástica reforçada de 400g. No seu rótulo deverá conter informação nutricional, sobre glúten, prazo de validade visível/lote.	RENATA	UN	300,00	4,48	1.344,00
LOTE: 001 - Lote 001	92	Gelatina Diet caixa/envelope Gelatina sal, maltodextrina, vitamina C, sulfato de zinco, vitamina A, vitamina D, selenito de sódio, regulador de acidez acido fumárico e citrato de sódio, aromatizante, edulcorantes, artificiais ciclamato de sódio, aspartame e sacarina sódica e corantes vermelho bordeaux S e amarelo crepúsculo. Não contem Glúten. Sabores variados	DR. OEKTER	UN	20,00	1,50	30,00
LOTE: 001 - Lote 001	93	Gelatina caixa/envelope Açúcar gelatina, sal, vitamina: A, C e/ou E, regulador de acidez citrato de sódio, acidulante ácido fumárico, aromatizante, edulcorantes artificiais: aspartame, ciclamato de sódio, acesulfame de potássio e sacarina sódica e corantes artificiais. Não contem Glúten. Sabores variados.	APTI	UN	20,00	1,14	22,80
LOTE: 001 - Lote 001	95	Colorau Corante natural de urucum, pacote de 500g de boa qualidade. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega do produto	INCAS	UN	20,00	3,94	78,80
LOTE: 001 - Lote 001	96	Coco Ralado Úmido adoçado embalagem de 100g. Produto de boa qualidade, com sabor, odor e textura característicos do produto Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega do produto.	mais coco	UN	400,00	3,96	1.584,00
LOTE: 001 - Lote 001	100	Bolo sabor laranja Bolo sabor laranja redondo. Assado ao ponto e embalados com filme plástico. Peso podendo variar entre 500 a 600g. Rótulo com data de fabricação, validade e informação nutricional. Apresentar ficha técnica, assinada pelo responsável técnico	LOPES	KG	20,00	19,78	395,60
LOTE: 001 - Lote 001	103	Batata palha 400g. Com sabor, odor e textura característicos do produto, de boa qualidade, embalagem transparente, primária, própria, fechada a vácuo, constando identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome e endereço do fabricante e a data da fabricação e validade.	ROMANHA	PCTE	30,00	16,40	492,00
LOTE: 001 - Lote 001	104	Barra de cereal Barra de cereal feita com aveia, 0% de gordura trans, embalado individualmente com peso unitário de 20 a 25g. Com sabores variados de morango, banana e castanha com chocolate. Enriquecida com ferro e ácido fólico. No seu rótulo deve conter prazo de validade/ lote, informação nutricional e sobre glúten. Embalagem secundária entregues em caixas. . Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega	KELLOGGS	UN	100,00	1,80	180,00
LOTE: 001 - Lote 001	105	Água mineral sem gás 500 ml	NESTLE	UN	500,00	1,67	835,00
LOTE: 001 - Lote 001	108	Barra de chocolate meio amargo, 43% de cacau, 150 gramas	ARCOR	UN	200,00	7,85	1.570,00
LOTE: 001 - Lote 001	109	Barra de chocolate crocante, 150 gramas	ARCOR	UN	200,00	7,85	1.570,00
LOTE: 001 - Lote 001	110	Caixa de bombom, 355 gramas, com bombons sortidos	NESTLE	UN	2.000,00	9,85	19.700,00
LOTE: 001 - Lote 001	111	Saco de bombom de 1 kg com aproximadamente 48 bombons. Bombom recheado com creme de castanha de caju coberto com chocolate preto. 21,5 gramas cada bombom.	SONHO DE VALSA	PCTE	500,00	37,50	18.750,00
LOTE: 001 - Lote 001	112	Saco de bombom de 1 kg com aproximadamente 48 bombons. Bombom de chocolate ao leite coberto por chocolate branco. 21,5 gramas cada bombom	OURO BRANCO	PCTE	500,00	37,50	18.750,00
LOTE: 001 - Lote 001	120	FOSFORO MAÇO C/ 10 cx-PALITO EM MADEIRA, MAÇO C/ 10 CAIXINHAS (40 PALITOS CADA CAIXINHA).	PARANA	UN	100,00	2,70	270,00
LOTE: 001 - Lote 001	121	FACA DE MESA SERRILHADA EM INOX (tipo churrasco) de primeira qualidade, com serrilha mínima de 1,0mm, cabo em inox, tamanho mínimo 20cm.	SIMONAGGIO	UN	30,00	7,80	234,00
LOTE: 001 - Lote 001	123	COPO DE VIDRO TRADICIONAL modelo americano, transparente, vidro canelado, capacidade 200ml.	NADIR	UN	150,00	2,45	367,50
LOTE: 001 - Lote 001	130	Panela de pressão de 4,5 litros alumínio polido, de alta qualidade, com 5 sistemas de seguranças.	PANELUX	UN	15,00	51,50	772,50
TOTAL							152.655,10

VALOR TOTAL DA ATA: R$ 152.655,10 (Cento e Cinquenta e Dois Mil, Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais e Dez Centavos).

3. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO

O prazo de entrega dos materiais deverá obedecer as datas, horários e quantidades conforme o Cronograma elaborado pela Secretaria Requisitante, sendo somente em dias úteis e em horário de funcionamento dos locais de entrega.

A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo contratado, no local e hora determinado pela contratante.

Os produtos deverão ser entregues semanalmente ou mensalmente, conforme o pedido realizado, preferencialmente às segundas e terças feiras, no horário de expediente e com verificação prévia dos feriados municipais.

A quantidade semanal poderá variar para mais ou para menos, bem como a relação de endereços de entrega poderá ser acrescida ou suprimida de alguns existentes, de acordo com as necessidades de cada unidade, conforme cardápio e requisição expedida pelo Departamento Municipal de Educação.

Constatadas irregularidades no objeto contratual, o contratante poderá:

Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da administração, no prazo máximo de vinte e quatro horas contador da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

A CONTRATADA deverá fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecidas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde ou Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou pelas autoridades sanitárias locais e/ou estaduais, bem como as especificações que se encontram no edital.

Os produtos serão devolvidos no ato da entrega se não corresponderem a qualidade exigida nas especificações do edital e do contrato. Sendo vedado misturar gêneros de qualidade desiguais para vendê- los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os de mais alto custo ou entregar materiais impróprios para o consumo.

Os Gêneros alimentícios deverão ser de excelente qualidade, atendendo as especificações e

critérios estabelecidos no edital.

Os alimentos perecíveis deverão ser de primeira qualidade e embalados conforme o pedido semanal.

Os alimentos perecíveis devem ser transportados em veículos fechados com refrigeração, não será aceito entrega de alimentos perecíveis em caixas de papelão, caixas plásticas ou isopor ou em carros não refrigerados.

4. DA VALIDADE DA ATA

4.1. A presente ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

4.1.1 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços terão vigência adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, respectivas ao ano de exercício de suas assinaturas.

4.1.2 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

4.1.3 O(s) contrato(s) que advir(em) da Ata de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5. DO PAGAMENTO E RECEBIMENTO DEFINITIVO

5.1 Na entrega dos produtos junto à Administração Municipal de Goioxim/PR, estes deverão estar de acordo com as normas da legislação vigente.

5.2 O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do recebimento definitivo dos produtos mediante atestado de recebimento e aprovação emitido pela comissão de recebimento de bens/serviços, através de depósito bancário em conta corrente da contratada.

5.3 O licitante vencedor deverá manter as condições demonstradas para habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e/ou, do contrato que advir da ata, bem como apresentar nota fiscal, na forma da lei em vigência, para requerer o pagamento, acompanhada dos seguintes documentos:

Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (dívida ativa e contribuições federais);

Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND-INSS) e ao FGTS (CRF);

Prova de regularidade perante o fisco estadual da sede da licitante;

Prova de regularidade perante o fisco municipal da sede da licitante;

Certidão negativa de débitos trabalhistas.

5.4 À Administração Municipal de Goioxim/PR é reservado o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

5.5 O recebimento definitivo se dará no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

5.6 A Fornecedora deverá emitir nota fiscal na forma da Lei, no valor pactuado e condições da Ata de Registro de Preços, apresentando-a à Administração Municipal de Goioxim/PR para ateste e pagamento. Deverá, ainda, indicar no corpo da Nota fiscal os dados bancários para liquidação da despesa.

5.7 Caso o fornecimento seja recusado ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento ou do documento fiscal, a depender do evento.

5.8 Nenhum pagamento será efetuado à fornecedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

5.9 A Administração Municipal de Goioxim/PR fará as retenções de acordo com a legislação vigente e/ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em Lei.

5.10 O pagamento decorrente do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos das dotações orçamentárias, do Orçamento Próprio do Município de Goioxim/PR, a seguir:

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
260	03.001.04.122.0002.2005	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
790	05.001.12.361.0004.2023	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1060	06.001.10.301.0007.2030	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1150	06.001.10.301.0007.2032	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1160	06.001.10.301.0007.2032	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1810	08.001.15.451.0009.2050	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1950	09.001.18.542.0010.2058	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2110	09.001.20.606.0010.2066	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

5.11 Dotações suplementares e futuras destinadas à suportar a aquisição/contratação, serão asseguradas em orçamentos/alterações, quando fazerem-se necessárias.

5.12 À Administração Municipal de Goioxim/PR reserva-se o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

6. DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados na presente ata poderão ser alterados em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

6.2 Na hipótese do preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado para que promova a redução dos preços.

6.1.1 Em não sendo reduzido o preço, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, podendo a Administração Municipal de Goioxim/PR convocar os demais fornecedores classificados para, nas mesmas condições, oferecer igual oportunidade de negociação, ou revogar a ata de registro de preços ou parte dela.

6.3 Na hipótese do preço de mercado tornar-se superior aos registrados, o fornecedor poderá solicitar revisão dos preços, mediante requerimento fundamentado, com apresentação de comprovantes e de planilha detalhada do custo, que demonstrem que o mesmo não pode cumprir as obrigações assumidas, em função da elevação dos custos dos bens, decorrentes de fatos supervenientes.

6.3.1 Procedente o pedido, a Administração Municipal de Goioxim/PR providenciará a alteração do preço registrado.

6.3.2 Não sendo acatado o pedido de revisão, a Administração Municipal de Goioxim/PR poderá:

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 O presente registro de preços poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

Descumprimento pelo fornecedor das condições da presente ata de registro de preços;

Recusa pelo fornecedor a atender convocação para assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

Não aceitar o fornecedor reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

Se o beneficiário do preço registrado for supervenientemente impedido de licitar ou contratar com a Administração Pública ou for declarado inidôneo;

Por razões de interesse público, devidamente justificadas.

7.2 O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 Receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes no termo de referência, no instrumento convocatório e na proposta do Fornecedor, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas.

8.2 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo fornecedor, relacionados com o objeto pactuado.

8.3 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecido.

8.4 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor o não-recebimento do objeto, apontando as razões da sua desconformidade com as especificações contidas no termo de referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada.

8.5 Proporcionar as condições, cabíveis na forma da Lei, para que o fornecedor possa cumprir as obrigações pactuadas.

9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

9.1 Obedecer as especificações do objeto, observando a qualidade e prazo de validade exigidos no termo de referência e no ato convocatório, bem como a marca e modelo constantes da proposta apresentada.

9.2 Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos/equipamentos/materiais até as dependências da contratante, como também pelas despesas a ele inerentes.

9.3 Entregar o objeto no prazo/condições estabelecido no item “4” desta ata de registro de preços.

9.4 Responsabilizar-se pela qualidade, quantidade e resistência dos produtos/equipamentos/materiais fornecidos, que deverão estar devidamente acondicionados em embalagens e de primeira qualidade.

9.5 Manter todas as condições de habilitação exigidas no certame durante a vigência da ata de registro de preços, sob pena de serem convocados os demais participantes para a entrega dos produtos.

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1 O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação pela Administração Municipal de Goioxim/PR, garantido o contraditório e a ampla defesa à beneficiária da presente ata, das seguintes sanções, independente de outras previstas:

Advertência, em caso de conduta que prejudique a execução contratual;

Multa moratória, equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor global da contratação, por dia útil, limitada ao percentual máximo de 2% (dois por cento), na hipótese de atraso no adimplemento de obrigação por parte da beneficiária da ata, em especial daquelas previstas nos itens “4.3.”, “4.4.” e “4.7.”, desta ata.

Multa compensatória, de até 10% (dez por cento), sobre o valor global registrado, nas seguintes hipóteses, dentre outras:

Não entrega de documentação exigida para a ata;

Apresentação de documentação falsa exigida para a ata;

Não manutenção das proposta;

Retardamento da execução do objeto registrado;

Falha na execução contratual;

Fraude na execução contratual;

Comportamento inidôneo;

Cometimento de fraude fiscal.

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal de Goioxim/PR pelo prazo de até 02 (dois) anos, nas hipóteses referidas no inciso anterior, dentre outras, de acordo com a gravidade verificada.

Declaração de inidoneidade, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, aplicada ao licitante que incorrer as condutas a seguir:

Fizer declaração falsa na fase de habilitação;

Apresentar documento falso;

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o procedimento;

Afastar ou procurar afastar participante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

Agir de má-fé na relação contratual, comprovada em procedimento específico;

Tenha sofrido condenação judicial definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

Demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados, em especial infrações à ordem econômica;

Tenha sofrido condenação definitiva por ato de improbidade administrativa, na forma da lei.

10.2 As sanções previstas nos incisos I, IV e V do item 10.1 poderão ser aplicadas cumulativamente com as multas previstas nos incisos II e III do mesmo item.

10.3 Quaisquer das penalidades aplicadas serão devidamente averbadas na forma da legislação em vigor.

11. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1 Caberá a gestão da ATA ao Setor de Licitações e Compras do Município de Goioxim/PR, a quem compete todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições aqui estipuladas, e ainda:

Propor ao órgão competente, a aplicação das penalidades previstas neste instrumento e na legislação, no caso de constatar irregularidade cometida pela beneficiária da Ata;

Receber do fiscal as informações e documentos pertinentes à execução do objeto;

Acompanhar o processo licitatório, em todas as suas fases;

Manter controles adequados e efetivos da presente Ata, do qual constarão todas as ocorrências relacionadas com a execução, inclusive o controle do saldo contratual, com base nas informações e relatórios apresentados pelo fiscal;

Propor medidas que melhorem a execução da Ata.

11.2 Caberá a responsabilidade de fiscalização desta ata, ao(à) servidor(a) Municipal Gilmar Camargo, matrícula nº 346-1, e aos demais fiscais de contratos que advirem da presente ata, a competência de:

Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto registrado;

Confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos na Ata;

Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido na Ata;

Comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto;

Acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto, relativamente à qualidade e quantidade necessárias e /ou previstas contratualmente;

Observar que os prestadores de serviços se apresentem uniformizados e/ou com crachá de identificação quando estipulado em contrato;

Acompanhar a execução da Ata, informando ao gestor as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento da obra, do fornecimento ou da prestação do serviço;

Informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto ao gestor;

Emitir e controlar, periodicamente, as ordens de serviço necessárias para a execução do objeto;

11.3 A fiscalização de que trata o item “11.”, desta Ata, não exclui nem reduz a responsabilidade da beneficiária da Ata pelos danos causados a Administração Municipal de Goioxim/PR ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos.

11.4 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Administração Municipal de Goioxim/PR, não elide nem diminui a responsabilidade da beneficiária da Ata quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes, responsabilizando esta quanto a quaisquer irregularidades resultantes de imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, que não implicarão corresponsabilidade da Administração Municipal de Goioxim/PR ou do(a) servidor(a) designado para a fiscalização.

11.5 À Administração Municipal de Goioxim/PR, não caberá qualquer ônus pela rejeição dos produtos/objetos considerados inadequados.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O beneficiário da presente Ata de Registro de Preços assume o compromisso de fornecer os produtos objeto desta ata, até as quantidades máximas referidas/estimadas, pelo preço registrado, durante o prazo de validade da ATA, em conformidade com o edital do Pregão Presencial para Registro de Preços 014/2018.

12.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.3 O fornecedor não poderá subcontratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização da Administração Municipal de Goioxim/PR.

12.4 Para dirimir questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o Foro da Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

E, por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.

Goioxim - Parana, 29 de março de 2018.

______________________________________

CONTRATANTE

MUNICÍPIO DE GOIOXIM

Mari Terezinha da Silva

Prefeita Municipal

_______________________________________

CONTRATADO

IARGAS & CIA LTDA

CNPJ 09.196.184/0001-81

CRISTIANE IARGAS

Testemunhas:

NOME:_________________________

RG:____________________________

ASSINATURA:____________________

NOME:_________________________

RG:____________________________

ASSINATURA:____________________

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:8C44899F

LICITAÇÃOATA DE REGISTRO DE PREÇOS 054/2018

LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 054/2018