ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL PREFEITO EURÍPEDES MOLINA TASCA" A ESTRADA RURAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE FÊNIX AO DISTRITO DE BELA VISTA DO IVAÍ.
LEI Nº 21/2026
Súmula: Denomina de "Estrada Municipal Prefeito Eurípedes Molina Tasca" a estrada rural que liga a sede do Município de Fênix ao Distrito de Bela Vista do Ivaí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, submete à apreciação da Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica denominada "Estrada Municipal Prefeito Eurípedes Molina Tasca" a estrada rural municipal que interliga a sede do Município de Fênix ao Distrito de Bela Vista do Ivaí.
Art. 2º O Poder Executivo promoverá a identificação da via mediante a instalação das placas indicativas e adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º A biografia do homenageado acompanha o presente Projeto de Lei como Anexo Único, em atendimento ao disposto no art. 75 da Lei Municipal que disciplina a denominação dos logradouros públicos.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fênix, 30 de agosto de 2026
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:8C46035E