ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 506/2026
Súmula: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no exercício de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1°. Ficam cancelados os saldos de empenhos inscritos em Restos a Pagar a seguir discriminados:
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Nota de empenho |
Valor |
Motivação |
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6164/2025 |
R$ 1.614,11 |
Pela não realização de todas as partidas de jogos inicialmente previstas, não se utilizou o total empenhado em serviço de arbitragem esportiva amadora. |
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9057/2025 |
R$ 396,90 |
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10850/2023 |
R$ 288.571,22 |
Pela inexecução do objeto contratual e decisão de rescisão unilateral docontrato, conforme processo 2222/2026. |
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10851/2023 |
R$ 2.597.139,55 |
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mallet, 6 de novembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Kowalczyk
Código Identificador:8C505A8E