ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 110/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA A. BARTOLI DE SOUZA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 090/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NO 003/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRASELVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Dona Madalena, no 41, em MIRASELVA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito JOÃO MARCOS FERRER, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 3.870.229-7 e inscrito no CPF/MF no 365.867.819-49, residente e domiciliado neste Município e;

 

CONTRATADA: A. BARTOLI DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.733.521/0001-38, sediada na Rua Ilha de Marajó, 135, residencial ilha bela, município de Campo Mourão-PR, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por sua administradora a senhora ADILENE BARTOLI DE SOUZA, portadora do R.G nº 15.893.978-9 e inscrita no CPF nº 034.830.189-80.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

Constitui objeto do presente termo aditivo a Revitalização de calçadas contemplando: execução de guia em concreto; calçadas em paver e em concreto; piso tátil; rampas para acessibilidade; plantio de mudas de arvores; serviços complementares e placa de obra, em atendimento à Divisão de Obras e Serviços Públicos do Município de Miraselva/PR.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS

 

Após análise do pedido apresentado pela contratada, bem como das condições verificadas durante o acompanhamento da execução da obra, constatou-se a necessidade de inclusão de serviços complementares destinados à implantação da infraestrutura elétrica e à execução de pintura dos bancos e mesas de concreto instalados no local.

Os serviços objeto do presente aditivo compreendem:

 

• Caixa enterrada elétrica em concreto pré-moldado;

• Eletroduto flexível corrugado para rede subterrânea;

• Cabo de cobre flexível para alimentação elétrica;

• Pintura dos bancos e mesas de concreto.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALORES

 

Com fundamento nos artigos 124 e art. 133, da Lei 14.133/2021, as partes acordam em aditivar o presente contrato, no sentido de aumentar em R$ 9.508,49 (nove mil quinhentos e oito reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 3,70% do valor inicial do contrato, referente à inclusão dos novos serviços.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.

 

Miraselva, 03 de agosto de 2026.

  

Município de Miraselva

JOÃO MARCOS FERRER

Contratante

  

A• Bartoli de Souza LTDA

ADILENE BARTOLI DE SOUZA

Contratada


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:8C68436B