ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Dpto de Planejamento e Contratações
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES - DECRETO 2347
DECRETO N.º 2347/2026
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei ordinária nº 1625/2026 de 11/11/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.938.300,80 (três milhões, novecentos e trinta e oito mil, trezentos reais e oitenta centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional | ||||||||||||
Lote | Tipo | Ref. | Dotação | Vínculo | Valor | |||||||
1 | Suplementar | 1 | 02.001.0004.0122.0009.2000 - GABINETE DO PREFEITO.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00000 | 2.000,00 | |||||||
1 | Suplementar | 160 | 06.005.0008.0243.0035.6000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.3319013000000000000 - Contribuições patronais | 00000 | 2.000,00 | |||||||
1 | Suplementar | 11 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3319013000000000000 - Contribuições patronais | 00000 | 5.000,00 | |||||||
1 | Suplementar | 10 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00000 | 400.000,00 | |||||||
1 | Suplementar | 139 | 05.003.0013.0392.0097.2020 - ATIVIDADES CULTURAIS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00000 | 1.000,00 | |||||||
1 | Suplementar | 196 | 07.003.0018.0541.0151.2024 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.3319013000000000000 - Contribuições patronais | 00000 | 32.650,00 | |||||||
1 | Suplementar | 159 | 06.005.0008.0243.0035.6000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00000 | 20.000,00 | |||||||
1 | Suplementar | 168 | 06.006.0008.0244.0038.2029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA.3319013000000000000 - Contribuições patronais | 00000 | 50.000,00 | |||||||
1 | Suplementar | 167 | 06.006.0008.0244.0038.2029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00000 | 239.120,00 | |||||||
1 | Suplementar | 12 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3319046000000000000 - Auxílio-alimentação | 00000 | 3.000,00 | |||||||
1 | Suplementar | 8 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares | 00000 | 3.550,00 | |||||||
2 | Suplementar | 65 | 04.001.0010.0301.0045.2011 - CONSUD - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE.3337239000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00494 | 200.000,00 | |||||||
3 | Suplementar | 175 | 07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00000 | 650.000,00 | |||||||
3 | Suplementar | 176 | 07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3319013000000000000 - Contribuições patronais | 00000 | 130.000,00 | |||||||
3 | Suplementar | 195 | 07.003.0018.0541.0151.2024 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00000 | 90.000,00 | |||||||
3 | Suplementar | 178 | 07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo | 00000 | 430.000,00 | |||||||
3 | Suplementar | 183 | 07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00000 | 100.000,00 | |||||||
4 | Suplementar | 80 | 05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00101 | 169.980,80 | |||||||
5 | Suplementar | 82 | 05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00104 | 80.000,00 | |||||||
6 | Suplementar | 235 | 05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00103 | 400.000,00 | |||||||
6 | Suplementar | 82 | 05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00104 | 250.000,00 | |||||||
7 | Suplementar | 111 | 05.001.0012.0361.0150.1005 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS ENSINO FUNDAMENTAL.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | 00103 | 6.000,00 | |||||||
7 | Suplementar | 87 | 05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339030000000000000 - Material de consumo | 00103 | 214.000,00 | |||||||
7 | Suplementar | 98 | 05.001.0012.0361.0083.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339030000000000000 - Material de consumo | 00103 | 50.000,00 | |||||||
7 | Suplementar | 101 | 05.001.0012.0361.0083.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção | 00103 | 300.000,00 | |||||||
7 | Suplementar | 108 | 05.001.0012.0361.0086.2017 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 00103 | 50.000,00 | |||||||
8 | Suplementar | 11 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3319013000000000000 - Contribuições patronais | 00000 | 60.000,00 | |||||||
| Total | 3.938.300,80 | ||||||||||
Origem de Recursos | ||||||||||||
Tipo | Ref. | Dotação/Receita | Vínculo | Valor | ||||||||
Anulação Dotação | 21 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00000 | 86.000,00 | ||||||||
Anulação Dotação | 140 | 05.003.0013.0392.0097.2020 - ATIVIDADES CULTURAIS.3319013000000000000 - Contribuições patronais | 00000 | 2.000,00 | ||||||||
Anulação Dotação | 134 | 05.002.0027.0812.0128.2019 - ATIVIDADES ESPORTIVAS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00000 | 4.000,00 | ||||||||
Anulação Dotação | 198 | 07.003.0018.0541.0151.2024 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00000 | 150.000,00 | ||||||||
Anulação Dotação | 202 | 99.999.0099.0999.0131.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.3999999000000000000 - Reserva de contingência | 00999 | 400.000,00 | ||||||||
Anulação Dotação | 172 | 06.006.0008.0244.0038.2029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA.3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica | 00000 | 10.000,00 | ||||||||
Anulação Dotação | 135 | 05.002.0027.0812.0128.2019 - ATIVIDADES ESPORTIVAS.3319013000000000000 - Contribuições patronais | 00000 | 2.000,00 | ||||||||
Anulação Dotação | 2 | 02.001.0004.0122.0009.2000 - GABINETE DO PREFEITO.3319013000000000000 - Contribuições patronais | 00000 | 620,00 | ||||||||
Anulação Dotação | 9 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar | 00000 | 3.700,00 | ||||||||
Anulação Dotação | 24 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica | 00000 | 100.000,00 | ||||||||
Anulação Dotação | 44 | 04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3339030000000000000 - Material de consumo | 00494 | 200.000,00 | ||||||||
Excesso |
| 4111250010000000000 | 00000 | 200.000,00 | ||||||||
Excesso |
| 4172150010000000000 | 00000 | 400.000,00 | ||||||||
Excesso |
| 4171151210000000000 | 00000 | 400.000,00 | ||||||||
Excesso |
| 4171151110000000000 | 00000 | 400.000,00 | ||||||||
Anulação Dotação | 224 | 05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 00101 | 40.980,80 | ||||||||
Anulação Dotação | 118 | 05.001.0012.0365.0152.2014 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA.3319013000000000000 - Contribuições patronais | 00101 | 129.000,00 | ||||||||
Anulação Dotação | 85 | 05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319013000000000000 - Contribuições patronais | 00104 | 80.000,00 | ||||||||
Excesso |
| 4111250010000000000 | 00104 | 100.000,00 | ||||||||
Excesso |
| 4171151210000000000 | 00104 | 150.000,00 | ||||||||
Excesso |
| 4171151110000000000 | 00103 | 400.000,00 | ||||||||
Excesso |
| 4172150010000000000 | 00103 | 120.000,00 | ||||||||
Excesso |
| 4171151110000000000 | 00103 | 500.000,00 | ||||||||
Excesso |
| 4171151110000000000 | 00000 | 60.000,00 | ||||||||
|
| Total | 3.938.300,80 | |||||||||
Resumo por Vínculos | ||||||||||||
Vínculo | Anulação | Superávit | Excesso | |||||||||
0 | 358.320,00 | 0,00 | 1.460.000,00 | |||||||||
101 | 169.980,80 | 0,00 | 0,00 | |||||||||
103 | 0,00 | 0,00 | 1.020.000,00 | |||||||||
104 | 80.000,00 | 0,00 | 250.000,00 | |||||||||
494 | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | |||||||||
999 | 400.000,00 | 0,00 | 0,00 | |||||||||
Total | 1.208.300,80 | 0,00 | 2.730.000,00 | |||||||||
Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 11 de novembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:8C6886FD