ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Gabinete/Secretaria
GABINETE/SECRETARIA
LEI Nº 26/2025
Dispõe sobre a criação de vagas e aumento do vencimento inicial no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Altera o número de vagas no ANEXO I - TABELA DE RELAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS, parte integrante da Lei nº 04/2016, do seguinte cargo:
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CARGO |
JORNADA DE TRABALHO |
Nº DE VAGAS (Lei 04/2016) |
Nº DE VAGAS CRIADAS |
TOTAL DE Nº VAGAS |
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Psicólogo |
20 horas |
02 |
02 |
04 |
Art. 2º Altera o valor do vencimento inicial no ANEXO II – “Tabela de habilitação de ingresso e vencimento inicial de cada cargo, carreira de ensino médio”, parte integrante da Lei nº 04/2016, do conforme segue:
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CARGO |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO INICIAL |
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Operador de Máquinas Pesadas |
40 h |
DE |
PARA |
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M16 R$ 1.946,28 |
M37 R$ 2.949,90 |
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Art. 3º - Esta Lei tem efeito retroativo à 01/09/2025, revogadas as disposições em contrário.
Lupionópolis, 31 de outubro de 2025.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Henrique Santos de Oliveira
Código Identificador:8CADFB63