ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 50/2026
PORTARIA Nº 50, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas no art. 64, inciso IX e X da Lei Orgânica do Município de Porto Amazonas, e;
CONSIDERANDO o Ofício n° 1.267/2026 – DMS, protocolado nesta Administração sob o nº 1.499/2026;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 782/2025, que estabelece a obrigatoriedade de que instituições públicas, privadas e filantrópicas onde haja atuação de profissionais de Enfermagem disponham de, no mínimo um enfermeiro responsável técnico, devidamente formalizado para o exercício de suas atribuições;
CONSIDERANDO que os serviços de enfermagem do Município encontram-se distribuídos entre diferentes unidades e serviços, tornando-se necessária a designação de profissional enfermeiro para atuação junto ao nível central do Departamento Municipal de Saúde, com a finalidade de realizar coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades de enfermagem desenvolvidas na rede municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a empregada pública municipal RENATA FERRARI, ocupante do cargo em provimento efetivo de Enfermeira, matrícula 3381, COREN PR 000.164.610, para atuar junto ao nível central do Departamento Municipal de Saúde, exercendo as atribuições relacionadas à coordenação, supervisão e acompanhamento dos serviços de Enfermagem no âmbito municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:8CAE90CF