ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 018/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 018/2026 de 02/02/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA/PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$12.033,41 (doze mil e trinta e três reais e quarenta e um centavos),destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.1.002

 

INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

 

295 - 4.4.90.51.00.00

864

OBRAS E INSTALACOES

1.235,14

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.301.0009.2.045

 

ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

583 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.250,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS

 

10.003.15.451.0010.1.013

 

INVESTIMENTOS-DEPTODEOBRAS,MANUTENCAOE INFRAESTRUTURA

 

904 - 4.4.90.51.00.00

903

OBRAS E INSTALACOES

4.000,00

10.003.15.451.0010.2.071

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EXECUCAO DE OBRAS

 

912 - 3.3.30.93.00.00

849

INDENIZACOES E RESTITUICOES

946,71

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.009

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

 

11.009.13.392.0013.2.090

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

1280 - 3.3.30.93.00.00

889

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.601,56

12

 

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,MEIOAMBIENTEEBEM ESTAR ANIMAL

 

12.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

12.002.20.606.0014.1.016

 

INVESTIMENTOS - AGRICULTURA

 

1339 - 4.4.90.52.00.00

975

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

12.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.003.18.541.0014.1.017

 

INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE

 

1358 - 4.4.90.51.00.00

974

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

16

 

SECRETARIAMUNICIPALDEPOLITICASPUBLICASPARAMULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA

 

16.001

 

SECRETARIAMUNICIPALDEPOLITICASPUBLICASPARAMULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA

 

16.001.14.422.0019.1.020

 

INVESTIMENTOS-SECRETARIADAMULHER,IDOSOSEPESSOASCOM DEFICIENCIA

 

1581 - 4.4.90.52.00.00

899

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

 

Total Suplementação:

12.033,41

Art2º-Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;

 

Receita

 

Receita: 2.4.1.4.99.0.1.02 C-C CEF 574041193-5 CONV 980306-2025 MINIST INTEGR E

1.000,00

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.32 C-C 40.985-5 CONVÊNIO IAT Nº 203/2025 IMPLANTAÇÃO DE

1.000,00

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.19 REND CEF CTA 575860674-6 (ANT. 672032-4) EMENDA ESPEC.

375,49

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.33 BB 41.060-8 CONV 929-2025 SEAB-FUNDO EQ AGR - PAVBLOCO

1.000,00

Receita: 1.3.2.1.01.1.6.07 REND. POUP. CTA B.B. 37.773-2 TRANSFERENCIA FNDE -

859,65

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.34 REND. POUP. B.B. CTA 37.942-5 - CONV Nº 27/2023 -

1.993,42

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.30 BB 40.889-1 CONV 1899-2025 SECID- AQUISIÇÃO VEÍCULO SEDAN

1.000,00

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.29 BB 40.793-3 CONV 1736-2025 SECID- PAVIMENT DE VIAS EM

1.000,00

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.31 BB 40.914-6 CONV 1998-2025 SECID- PAVIMENTAÇÃO RUAS JD

1.000,00

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.34 BB 41.080-2 CONV 992-2025 SEAB-FUNDO EQ AGR - PAV BLOCO

1.000,00

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.33 REND. POUP. BB CTA 40.602-3 CONV 558-2025 SECRET EST

1.601,56

Total da Receita:

11.830,12

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Fevereiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:8CAEF6BF