ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2138/2026 - 06.07.2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 631.000,00 (Seiscentos e trinta e um mil reais ), destinados as especificações a seguir:

SUPLEMENTAÇÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100042013

Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde

1590

3390140000

Diárias – Pessoal Civil

303

40.000,00

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0824400032025

Manutenção das Atividade da Secretaria Municipal de Assistência Social

710

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

5.000,00

0824400032032

Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

1060

3190110000

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

000

39.000,00

1080

3190130000

Obrigações Patronais

000

1.000,00

1100

3390300000

Material de Consumo

000

30.000,00

1140

3390320000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

000

20.000,00

1190

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

10.000,00

06005

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0824400032026

Manutenção do Departamento de Assistência Social

850

3390300000

Material de Consumo

000

50.000,00

870

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

20.000,00

06006

DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL E OFICINAS

0824500032027

Manutenção da Divisão de Assistência Social e Oficinas

667

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

10.000,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1236100052035

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

2150

3390300000

Material de Consumo

103

20.000,00

07002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1236100052040

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB

2290

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101

5.000,00

1236500051049

Manutenção e Infraestrutura do CMEI – Mundo Encantando

2640

3390300000

Material de Consumo

103

10.000,00

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

08001

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTRUA E TURISMO

1339200062051

Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

9194

3390300000

Material de Consumo

000

10.000,00

08002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

1339200062052

Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

2970

3390300000

Material de Consumo

000

10.000,00

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

09003

DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

2781200072055

Manutenção do Departamento de Esportes

4120

3390300000

Material de Consumo

000

20.000,00

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL

11001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL

2060600092060

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Sanidade Animal

3340

3390300000

Material de Consumo

000

20.000,00

11002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

2060600092061

Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura

3410

3390300000

Material de Consumo

000

200.000,00

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12001

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

1854100102064

Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

4190

3390300000

Material de Consumo

000

20.000,00

12002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

1854100102065

Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente

4230

3190130000

Contribuições Patronais

000

1.000,00

4250

3390300000

Material de Consumo

000

10.000,00

12003

DIVISÃO DE SANEAMENTO

1760500081102

Expansão da Rede de Abastecimento de Água

4390

33900000

Material de Consumo

000

80.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

448.436,62

 

Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações e do superávit financeiro, conforme abaixo:

 

ANULAÇÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100042013

Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde

1650

3390340000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos

000

40.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0824300036023

Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

1280

3390300000

Material de Consumo

000

50.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1236100052037

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

2500

3390300000

Material de Consumo

103

30.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

1854100102065

Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente

4220

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

41.000,00

12003

DIVISÃO DE SANEAMENTO

1751100081100

Construção de Poços Artesianos

4360

4490510000

Obras e Instalações

000

30.000,00

4370

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

000

30.000,00

1751100081102

Expansão da Rede de Abastecimento de Água

4410

4490510000

Obras e Instalações

000

20.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

241.000,00

 

 

 

 

 

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO

FONTE

Discriminação

Valor

000

Recursos Ordinários - Livres

390.000,00

TOTAL DO SUPERAVIT

390.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na presente data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 06 de julho de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:8CC8F401