ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto previsto no §2º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) ROÇADEIRAS E 2 (DOIS) SOPRADORES DE FOLHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
DO FAVORECIDO: HOME E MÁQUINAS LTDA, portadora do CNPJ: 51.219.667/0001-10.
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ITEM |
QTD |
Und |
OBJETO |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
2 |
Unidade |
Roçadeira de vegetações a combustão - Potência Mínima (kW/CV): 2,0/ - Cilindradas mínima (cm³): 41,6 - Peso mínimo (kg): 8,8 Eixo de transmissão: Rígido - Capacidade do tanque mínima (L): 0,75 L - Partida suave - Bomba manual de combustível - Filtro de papel REF: Stihl FS291 |
STIHL MODELO FS291 |
R$ 3.969,09 |
R$ 7.938,18 |
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VALOR TOTAL ..................... |
7.938,18 |
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DO VALOR: O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 7.938,18 (Sete mil e novecentos e trinta e oito reais e dezoito centavos).
DO FAVORECIDO: HEITOR AGRELI, portadora do CNPJ: 52.450.923/0001-49.
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ITEM |
QTD |
Und |
OBJETO |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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2 |
2 |
Unidade |
Soprador de folhas costal a combustão. - Cilindradas mínima (cm³): 64,8 - Potência mínima (kw): 2,8 - Vazão Máxima de ar (m³/h): mínimo 1.720 - Velocidade máxima do ar (m/s): mínimo 106 - Força de sopro mínima (n): 32 - Peso mínimo (kg): 10,1 - Capacidade do tanque mínima (l): 1.4 L - Cintos acolchoados - Comandos na mão - Sistema Anti vibratório REF: Stihl BR600 |
STIHL / BR600 |
R$ 3.574,87 |
R$ 7.149,74 |
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VALOR TOTAL ..................... |
7.149,74 |
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DO VALOR: O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 7.149,74 (sete mil cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).
Art. 61º, do Decreto Municipal n. 222/2023, c/c art. 75, incisos II, da Lei Nacional n. 14.133/2021.
Art. 75 - II - Para contratação de outros serviços e compras que envolva valores inferiores a R$ 62,725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizado na forma do art. 182, da Lei nº 14.133 de 2021;
Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 009/2026.
Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais, estaduais e federais do exercício de 2026 e superávit do ano de 2025, através da dotação abaixo:
0600220608000820374.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
060022660600081083 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
060011545200072034 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
060011545100062032 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do
Art. 11 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Amaporã/PR, em 02 de JUNHO 2026
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:8CD29584