ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto previsto no §2º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026.

 

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) ROÇADEIRAS E 2 (DOIS) SOPRADORES DE FOLHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.

DO FAVORECIDO: HOME E MÁQUINAS LTDA, portadora do CNPJ: 51.219.667/0001-10.

 

ITEM

QTD

Und

OBJETO

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

2

Unidade

Roçadeira de vegetações a combustão

- Potência Mínima (kW/CV): 2,0/

- Cilindradas mínima (cm³): 41,6

- Peso mínimo (kg): 8,8

Eixo de transmissão: Rígido

- Capacidade do tanque mínima (L): 0,75 L

- Partida suave

- Bomba manual de combustível

- Filtro de papel

REF: Stihl FS291

STIHL MODELO FS291

R$ 3.969,09

R$ 7.938,18

 

VALOR TOTAL .....................

7.938,18

 

DO VALOR: O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 7.938,18 (Sete mil e novecentos e trinta e oito reais e dezoito centavos).

 

DO FAVORECIDO: HEITOR AGRELI, portadora do CNPJ: 52.450.923/0001-49.

 

ITEM

QTD

Und

OBJETO

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

2

2

Unidade

Soprador de folhas costal a combustão.

- Cilindradas mínima (cm³): 64,8

- Potência mínima (kw): 2,8

- Vazão Máxima de ar (m³/h): mínimo 1.720

- Velocidade máxima do ar (m/s): mínimo 106

- Força de sopro mínima (n): 32

- Peso mínimo (kg): 10,1

- Capacidade do tanque mínima (l): 1.4 L

- Cintos acolchoados

- Comandos na mão

- Sistema Anti vibratório

REF: Stihl BR600

STIHL /

BR600

R$ 3.574,87

R$ 7.149,74

 

VALOR TOTAL .....................

7.149,74

 

DO VALOR: O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 7.149,74 (sete mil cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

 

Art. 61º, do Decreto Municipal n. 222/2023, c/c art. 75, incisos II, da Lei Nacional n. 14.133/2021.

Art. 75 - II - Para contratação de outros serviços e compras que envolva valores inferiores a R$ 62,725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizado na forma do art. 182, da Lei nº 14.133 de 2021;

 

Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 009/2026.

 

Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais, estaduais e federais do exercício de 2026 e superávit do ano de 2025, através da dotação abaixo:

 

0600220608000820374.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

060022660600081083 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

060011545200072034 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

060011545100062032 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do

Art. 11 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

 

Amaporã/PR, em 02 de JUNHO 2026

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:8CD29584