ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 288/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 284.702,52 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E CIQUENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.702,52 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-2050 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT BÁSICA

4330.495.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............R$ 73.000,00(EX. ANT)

4360.495.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........R$ 21.500,00(EX. ANT)

4300.495.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários............R$ 1.050,00(EX. ANT)

4480.495.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 21.502,92(EX. ANT)

4580.495.3.3.90.39.00.00 – O.S.T. Pessoa Jurídica ............R$ 22.400,00(EX. ANT)

4590.499.3.3.90.39.00.00 – O.S.T. Pessoa Jurídica ..............R$ 161,87(EX. ANT)

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.304.0015-2052 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT BÁSICA

4960.497.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 52.578,42(EX. ANT)

4990.497.3.3.90.39.00.00 – O.S.T. Pessoa Jurídica ........R$ 9.000,00(EX. ANT)

5020.497.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e mat. permanente........R$ 13.000,00(EX. ANT)

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.302.0015-2051 – MANUT DA REDE MUN. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4760.496. 3.3.90.39.00.00 – O.S.T. Pessoa Jurídica ..........R$ 70.509,31(EX. ANT)

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 495, 497 e 499.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-03-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 21 de Março de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO 

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:8CD55249