ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Poder Legislativo
PODER LEGISLATIVO
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
O Presidente da Câmara de Vereadores de São José da Boa Vista – PR, considerando as informações contidas no processo em epígrafe, HOMOLOGA E ADJUDICA a DISPENSA de licitação sob o nº 10/2026, com base no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa MOTTANET SCM – SERVIÇOS DE INTERNET, TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 23.654.492/0005-68, cujo objeto consiste na “Contratação de 01 (um) plano de telefonia móvel celular corporativo na modalidade CONTROLE, com fornecimento de 01 (um) chip (SIM Card) incluso, contendo ligações e SMS ilimitados e franquia mínima de 20 GB (vinte gigabytes) de internet móvel, para atender às necessidades de comunicação institucional e operacional da Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR”, com um investimento total anual de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), sendo R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) mensais.
Determino ao setor competente que proceda a publicação da presente ratificação, bem como prepare o instrumento de contrato, caso seja necessário.
É a decisão. Publique-se. Cumpra-se.
São José da Boa Vista – PR, em 06 de novembro de 2026.
CLAUDINEI MENDES DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Rafael Silva de Azevedo
Código Identificador:8CDB9FE2