ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 238/2026

DECRETO Nº 238/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 55.259,31 (Cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 55.259,31 (Cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1250

00107-Salário-Educação

40.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

07

CULTURA

 

07.001

CULTURA

 

13.392.0007.2021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1791

00859-TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 - PRINCIPAL

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2172

00355-EMENDAS INDIVIDUAISCOM FINALIDADE DEFINIDA - LC

260,00

2174

00356-EMENDAS INDIVIDUAISCOM FINALIDADE DEFINIDA - INC. TEMP CUSTEIO -LC

1.350,00

2173

00357-EMENDA INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV AT PRIM EM SAUDE - PROP 36000785026202600

1.000,00

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2561

00359-EMENDA - INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV DE ASSIST HOSP E AMB L A P 36000765642202600

1.600,00

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2294

00361-EMENDA - INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - L C

5.849,31

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2393

00358-EMENDA INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV AT PRIM EM SAUDE - PROP 36000775419202600 F A

200,00

 

SUBTOTAL

10.259,31

 

TOTAL

55.259,31

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1230

00107-Salário-Educação

20.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1330

00107-Salário-Educação

10.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1420

00107-Salário-Educação

10.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

 

TOTAL

40.000,00

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL

10.259,31

1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 - PRINCIPAL

5.000,00

 

TOTAL

15.259,31

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 14 de setembro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:8CE42A82