ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1336/2022

LEI Nº 1336/2022

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:

 

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

7.241.876,21

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.734.856,53

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.020.019,68

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

7.241.876,21

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor da Unidade

7.241.876,21

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

7.241.876,21

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.734.856,53

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.020.019,68

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 361.080,00 (Trezentos e sessenta e um mil e oitenta reais).

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

930

4490.52.00.00

01103

Equipamentos e Material Permanente

61.080,00

932

4490.52.00.00

01104

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

933

4490.52.00.00

01153

Equipamentos e Material Permanente

250.000,00

Total da Unidade

 

361.080,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

770

3390.30.00.00

01103

Material de Consumo

11.080,00

820

3390.33.00.00

01103

Passagens e Despesa com Locomoção

30.000,00

900

3390.39.00.00

01103

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

Total da Unidade

 

61.080,00

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1250

3390.39.00.00

01104

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

Total da Unidade

 

50.000,00

 

 

 

 

 

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

241250110000000000 - TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA - PRINCIPAL – FONTE 153

250.000,00

Total

250.000,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 03 de maio de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:8CEDDD86