ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1336/2022
LEI Nº 1336/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
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Código do Programa |
0006 |
Nome do Programa |
EDUCAÇÃO |
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Valor do Programa |
7.241.876,21 |
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Código da Ação |
011 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Valor da Ação |
1.734.856,53 |
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Código da Ação |
017 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Valor da Ação |
1.020.019,68 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
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Código do Órgão |
06 |
Nome do Órgão |
EDUCAÇÃO |
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Valor do Órgão |
7.241.876,21 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
EDUCAÇÃO |
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Valor da Unidade |
7.241.876,21 |
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Código do Programa |
0006 |
Nome do Programa |
EDUCAÇÃO |
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|
Valor do Programa |
7.241.876,21 |
|||
|
Código da Ação |
011 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|||
|
Valor da Ação |
1.734.856,53 |
|||
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Código da Ação |
017 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Valor da Ação |
1.020.019,68 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 361.080,00 (Trezentos e sessenta e um mil e oitenta reais).
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06.001 |
EDUCAÇAO |
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12.361.0006-2011 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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930 |
4490.52.00.00 |
01103 |
Equipamentos e Material Permanente |
61.080,00 |
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932 |
4490.52.00.00 |
01104 |
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
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933 |
4490.52.00.00 |
01153 |
Equipamentos e Material Permanente |
250.000,00 |
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Total da Unidade |
|
361.080,00 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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06.001 |
EDUCAÇAO |
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12.361.0006-2011 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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770 |
3390.30.00.00 |
01103 |
Material de Consumo |
11.080,00 |
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820 |
3390.33.00.00 |
01103 |
Passagens e Despesa com Locomoção |
30.000,00 |
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900 |
3390.39.00.00 |
01103 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
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Total da Unidade |
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61.080,00 |
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06.001 |
EDUCAÇAO |
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12.361.0006-2016 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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1250 |
3390.39.00.00 |
01104 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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Total da Unidade |
|
50.000,00 |
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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241250110000000000 - TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA - PRINCIPAL – FONTE 153 |
250.000,00 |
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Total |
250.000,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 03 de maio de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:8CEDDD86