PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em nome da transparência na gestão fiscal, a realização de debate, audiência pública e consulta pública, no âmbito do processo de elaboração do Projeto de Lei referente à Lei de Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.

Esta convocação está em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e no art. 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, a evento realizado na Câmara Municipal de Piraquara, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1511, Centro, no dia 02 de outubro de 2026 às 15h30.

 

Piraquara, em 21 de setembro de 2026.

 

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Prefeito Municipal