ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA

CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA
PLANO DE CAPACITAÇÃO - CONTROLE INTERNO - CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA - PR.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA

 

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO

 

Controle Interno

 

EXERCÍCIO DE 2026

 

SUMÁRIO

 

APRESENTAÇÃO................. 3

OBJETIVO GERAL................. 3

OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................... 4

JUSTIFICATIVA.............. 4

DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES................ 5

GESTÃO DE COMPETÊNCIAS................. 5

AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROPOSTAS............ 7

ORÇAMENTO.......... 7

RESULTADOS ESPERADOS.............. 8

CERTIFICAÇÃO............ 8

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO................ 8

CONCLUSÃO................... 9

 

APRESENTAÇÃO

O Plano Anual de Capacitação da servidora que integra o controle interno do Poder Legislativo para o exercício de 2026 serve como guia para as ações de capacitação, estabelecendo critérios e metodologias voltados ao aprimoramento profissional da servidora, de modo a capacitá-la para desempenhar suas funções com eficácia, alinhadas às competências institucionais.

Este documento é fundamentado na busca pela qualificação técnica específica da função de controle interno, adotando uma metodologia que promove o desenvolvimento das competências técnicas, habilidades e atitudes essenciais ao desempenho eficiente da função.

As ações de capacitação têm como objetivo alinhar as competências individuais às necessidades institucionais, incentivando o contínuo desenvolvimento da servidora. Este plano estabelece as ações de capacitação que serão implementadas em conformidade com os objetivos estratégicos e metas traçadas através desta unidade.

O Poder Legislativo priorizará, para o exercício de 2026, eventos de formação, desenvolvimento e treinamento, com foco nas áreas de atuação do controle interno, com enfoque em auditoria interna e os novos padrões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Entre as ações previstas estão: cursos de curta on-line e presencial, cursos de aperfeiçoamento profissional, palestras, encontros, congressos, seminários e simpósios, abordando temas relevantes, tais como: Prestação de Contas, Prolegis, Integridade e Compliance; Controle Interno e Auditoria; Transparência e Controle Social; Gestão de Riscos; Ouvidoria; Processos Disciplinares e Correição; além de cursos específicos sobre a legislação aplicada ao setor.

 

OBJETIVO GERAL

 

Estruturar ações de capacitação voltadas ao controle interno, de modo a desenvolver e aprimorar competências técnicas e profissionais, visando à excelência para desempenhar suas funções com eficácia, alinhadas às competências institucionais.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

Proporcionar a qualificação contínua da controladora interna, com foco na melhoria da prestação de serviços públicos;

 

Identificar e fomentar o desenvolvimento de habilidades e competências específicas para a atuação eficaz no âmbito do controle interno;

Racionalizar e otimizar os recursos físicos, humanos e financeiros envolvidos nas capacitações, garantindo maior eficiência e resultados;

 

JUSTIFICATIVA

É necessário o aprimoramento técnico para o desenvolvimento das atividades do controle interno, por meio da participação em cursos presenciais e online, visto que o aprimoramento contribui para a segurança nas ações da administração.

Isso porque o Poder Legislativo de Cafeara possui apenas 04 (quatro) servidores efetivos, sendo 01 (um) cargo de agente de serviços operacionais, 01 (um) cargo de agente técnico administrativo, 01 (um) cargo de contador e 01 (um) cargo de procurador jurídico, cuja diminuta estrutura administrativa não comporta a tão almejada segregação de funções, seja pela evidente incompatibilidade com as funções de contador e de procurador jurídico, seja pela incompatibilidade com a função de agente de contratação ora exercida pela servidora ocupante do cargo de agente técnico administrativo.

As capacitações e cursos são primordiais não só para a qualificação específica da servidora à função de controladora interna, a qual já possui formação em nível superior, de modo que a capacitação permite à servidora o melhor domínio das tarefas executadas conforme as demandas.

É primordial o incentivo à capacitação específica da servidora, com intuito de promover a eficiência frente às ações rotineiras, promovendo assim garantia e segurança ao gestor.

 

DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES

Com base nas atividades inerentes à função de controle interno, foram identificadas lacunas de conhecimento que precisam ser preenchidas, tais como noções de orçamento público, governança organizacional, ouvidoria, gestão de riscos, gestão de patrimônio e auditoria.

 

GESTÃO DE COMPETÊNCIAS

 

A gestão de competências é um processo estratégico e contínuo voltado à identificação, desenvolvimento e alinhamento das habilidades, conhecimentos e atitudes dos servidores, com o objetivo de assegurar o alcance das metas institucionais. Parte do princípio de que o desempenho organizacional depende diretamente das competências individuais, sendo, portanto, um instrumento fundamental para fortalecer a atuação da Administração Pública.

No âmbito do controle interno, a gestão de competências é essencial para garantir uma atuação eficiente, eficaz e em conformidade com os padrões éticos e legais. Esse processo permite avaliar continuamente os servidores, identificar lacunas de conhecimento e promover ações de capacitação que aprimorem o desempenho profissional e institucional. A definição das competências necessárias deve considerar as funções estratégicas da área, como auditoria interna, Prolegis, relatórios de consistência de dados, gestão de riscos, patrimônio, compliance e prestação de contas. O fortalecimento dessas competências contribui diretamente para a melhoria da qualidade das análises, da transparência dos atos e da efetividade do controle interno.

 

AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROPOSTAS

 

- noções de orçamento público;

- governança organizacional;

- ouvidoria;

- gestão de riscos;

- gestão de patrimônio;

- auditoria.

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

As capacitações terão início ainda no exercício financeiro de 2026, de acordo com as ações propostas de capacidade, prioridade institucional e disponibilidade orçamentária.

 

ORÇAMENTO

O orçamento para execução das capacitações em 2026 será alocado conforme a disponibilidade de recursos.

Em caso de limitações orçamentárias, as capacitações serão realizadas na forma EaD conforme disponibilidade de material disponibilizado gratuitamente pelo Senado Federal, Escola Virtual do Governo Federal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

RESULTADOS ESPERADOS

 

Desenvolvimento, capacitação e qualificação da servidora ocupante da função de controle interno, tanto em nível pessoal, gerencial, quanto técnico;

Maior comprometimento da servidora com as necessidades institucionais.

 

CERTIFICAÇÃO

 

A servidora deverá realizar as atividades e avaliações dos cursos, concluí-los com a frequência mínima exigida e, ao final, apresentar o certificado de conclusão.

O abandono de cursos e eventos de capacitação sem justificativa, reprovação por motivo de frequência ou baixo desempenho, acarretará na necessidade de avaliação de novas metodologias ou, se for o caso, da destituição da servidora da função sem que isto implique violação ao mandato da função.

 

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

A execução do Plano Anual de Capacitação 2026 será monitorada pela Mesa Diretora.

 

CONCLUSÃO

A capacitação contínua da servidora ocupante da função de controle interno do Poder Legislativo assegura o cumprimento de suas funções institucionais. Este plano de capacitação fortalece as competências individuais e contribui diretamente para o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pelo controle interno.

Por meio da qualificação técnica e pessoal, a servidora torna-se mais preparada para enfrentar os desafios diários que exigem uma atuação firme, ética e comprometida. Assim, a capacitação não se configura apenas como um direito funcional, mas como um dever institucional, refletindo diretamente na efetividade das ações de controle interno e na melhoria da gestão pública.

Este plano reafirma o compromisso do Poder Legislativo com o aperfeiçoamento permanente, promovendo maior transparência, responsabilidade e eficiência na execução de suas atividades. Dessa forma, a capacitação representa não apenas uma estratégia de aprimoramento técnico, mas um instrumento essencial para a consolidação de uma gestão pública íntegra, eficiente e comprometida com o interesse coletivo.

 

Câmara Municipal de Cafeara (PR), 03 de novembro de 2026.

 

ISAAC MAIA LEMES

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Lídia Bezerra Feitoza
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