ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1606/2020
Súmula: Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei Nº007/2020, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar Processo Seletivo, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº. 1455/17, de 12 de julho de 2017, para a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado, obedecendo aos preceitos legais vigentes.
Art. 2º - A carga horária e remuneração mensal das funções referidas no art. 1º serão as seguintes:
|
CARGO |
QUANTIDADE |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO BASE |
|
MÉDICO |
02 |
40 |
R$. 11.414,26 |
|
ENFERMEIRO |
02 |
40 |
R$. 2.229,77 |
|
TÉCNICO DE ENFERMEGEM |
04 |
40 |
R$. 2.075,64 |
|
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
02 |
40 |
R$. 1.176,29 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
01 |
30 |
R$. 2.930,34 |
|
PSICÓLOGO |
01 |
40 |
R$. 2.930,34 |
|
NUTRICIONISTA |
01 |
40 |
R$. 2.930,34 |
|
EDUCADOR FÍSICO |
01 |
40 |
R$. 2.930,34 |
Art. 3º - O período de contratação será pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período e será regido pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo Único - Em caso de realização de concurso público os contratos referentes a este teste seletivo poderão ser rescindidos, quando da convocação dos aprovados no concurso público, sem multa pela rescisão contratual.
Art. 4º - O teste seletivo será regulamentado por edital próprio e específico, o qual traçará as normas e tipo de provas a serem aplicadas aos candidatos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal - PR, 23 de março de 2020.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisele Montoski
Código Identificador:8D4DB794