ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR - RESOLUÇÃO Nº. 726, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Súmula: Aprova os Planos de Aplicação de recursos financeiros oriundos de transferência do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de Novembro de 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.

 

· Considerando o disposto no Inciso III, do Artigo 30 da Lei Federal nº 8742/93;

 

· Considerando o disposto no Artigo 23 da Lei Municipal nº 3105, de 30 de Julho de 2015;

 

· Considerando a Portaria Nº 124, de 29 de Junho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social;

 

Considerando os Planos de Aplicação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, os quais apresentam o planejamento para aplicação dos recursos estimados para o Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, bloco da Proteção Social Especial;

 

· Considerando o Ofício Nº 238, de 10 de Novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, o qual requer a deliberação e aprovação do CMAS dos Planos de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Fundo Nacional,

 

· Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 11/11/2026, em reunião ordinária.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Aprovar os Planos de Aplicação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de transferência do Fundo Nacional, conforme planilha:

 

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

 VALOR

876

Bloco da Gestaão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

115,86

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

2.436,46

TOTAL  GERAL DA FONTE  876

               2.552,32

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

 VALOR

935

Bloco da Proteção Social Básica

CRAS  FERNANDA MEIRA

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

116,40

CRAS SÃO LUCAS

MATERIAL DE LIMPEZA

279,80

AMBOS OS SERVIÇOS

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

1.573,60

AMBOS OS SERVIÇOS

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

2.925,27

AMBOS OS SERVIÇOS

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

188,76

CRAS FERNANDA MEIRA

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

263,15

CRAS FERNANDA MEIRA

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

291,11

CENTRO DA JUVENTUDE

SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR

2.555,57

CENTRO DA JUVENTUDE

OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

1.230,18

CRAS FERNANDA MEIRA

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

808,06

AMBOS OS SERVIÇOS

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

992,40

SCFV IDOSOS

RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS

20,66

SCFV IDOSOS

RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS

25,66

SCFV IDOSOS

SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR

421,16

SCFV - IDOSOS

OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

496,10

CRAS SÃO LUCAS

OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

2.142,78

CRAS SÃO LUCAS

OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

3.070,84

CRAS SÃO LUCAS

SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR

1.090,81

CRAS SÃO LUCAS

SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR

1.090,81

CRAS SÃO LUCAS

LUBRIFICANTES E ADITIVOS

899,20

CRAS SÃO LUCAS

LUBRIFICANTES E ADITIVOS

335,09

TOTAL  GERAL DA FONTE  935

             20.817,41

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

 VALOR

940

BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano previdenciário

3.115,09

CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS

428,99

VENCIMENTOS E VANTANGENS FIXAS - PESSOAL EFETIVO

12.208,53

VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS

2.465,46

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

12,89

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

768,76

TOTAL  GERAL DA FONTE  940

             18.999,72

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

 VALOR

966

Bloco  da Proteção Social Especial

CREAS

RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS

52,66

CREAS

RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS

50,94

CREAS

DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO

48,66

CREAS

DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO

48,66

AMBOS OS SERVIÇOS

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

145,90

AMBOS OS SERVIÇOS

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

1.427,70

AMBOS OS SERVIÇOS

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

188,76

AMBOS OS SERVIÇOS

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

709,53

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

685,97

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR

1.963,45

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

1.301,10

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

57,50

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

1.069,17

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

1.089,96

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

966,20

TOTAL  GERAL DA FONTE  966

               9.806,16

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Lapa – Paraná, 11 de Novembro de 2026.

 

Ivana Belkys Wiedmer Bosch

Presidente do CMAS


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
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