ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/2026
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito CNPJ/MF sob o n.° 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, Centro Cívico, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Kamila Fernanda de Oliveira Sanson, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº 089.187.509-35, portadora da Cédula de Identidade Civil RG sob nº 12.382.056-88, a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 17.959/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa BALESTRIN & RIL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 49.238.875/0001-15, representada pela Sra. HELOISA RIL, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 020.949.770-05, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram por meio do Processo Administrativo n.º 13461/2026, por força do presente instrumento e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021, o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA: Quanto à vigência do contrato, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses contando a partir do dia 03/02/2027 até a data de 03/02/2028.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições da Ata de Registro de Preços n.º 02/2026, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
Palmeira, data da assinatura.
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ/MF n.º 76.179.829/0001-65
KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON
CPF/MF n.º 089.187.509-35
Secretária Municipal de Saúde
CONTRATANTE
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BALESTRIN & RIL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ/MF sob o nº 49.238.875/0001-15
HELOISA RIL
CPF/MF sob o nº 020.949.770-05
CONTRATADA
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JORDANA FERRANDO TRINDADE
Fiscal do Contrato
Publicado por:
Caroline Passoni Lederer
Código Identificador:8D5EA496