ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.552, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do vereador ANDERSON MENDONÇA e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono e promulgo a Seguinte Lei:
Art. 1º - Instituí o dia da pesca e do pescador no Município de Quatro Barras, o dia 10 de março de cada ano o dia da pesca e do pescador.
Parágrafo único. Para fim de comemorações, estabelece-se o segundo domingo de março para celebração do dia da pesca e do pescador.
Art. 2º - O dia de que se trata essa lei passa a integrar o calendário de eventos do município.
Art. 3º- O dia Municipal da pesca e do pescador tem como objetivo:
I – Criar políticas públicas para incentivar a pesca no município.
II – Conscientizar o pescador de sua importância, como fonte da crescente econômica do Município, no setor da pesca
III- sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância da pesca e do pescador.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 05 de janeiro de 2023.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diule da Silva Cordeiro
Código Identificador:8D60748D