ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.552, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

INSTITUI O DIA DA PESCA E DO PESCADOR NO ÂMBITO DE MUNICIPAL DE QUATRO BARROS ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do vereador ANDERSON MENDONÇA e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono e promulgo a Seguinte Lei:

 

Art. 1º - Instituí o dia da pesca e do pescador no Município de Quatro Barras, o dia 10 de março de cada ano o dia da pesca e do pescador.

 

Parágrafo único. Para fim de comemorações, estabelece-se o segundo domingo de março para celebração do dia da pesca e do pescador.

 

Art. 2º - O dia de que se trata essa lei passa a integrar o calendário de eventos do município.

 

Art. 3º- O dia Municipal da pesca e do pescador tem como objetivo:

 

I – Criar políticas públicas para incentivar a pesca no município.

II – Conscientizar o pescador de sua importância, como fonte da crescente econômica do Município, no setor da pesca

III- sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância da pesca e do pescador.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quatro Barras, 05 de janeiro de 2023.

 

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diule da Silva Cordeiro
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