ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO Nº 343, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 343, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

ALTERA O DECRETO Nº 298, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

 

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado a alínea “b” do inciso II do art. 7º do Decreto nº 298, de 29 de setembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 7º ...

...

II –...

...

b) até 30 (trinta) dias úteis do recebimento, para os demais servidores com etapas pendentes;”

 

Art. 2º Fica alterado o caput do art. 22 do Decreto nº 298, de 29 de setembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 22. A área de Recursos Humanos encaminhará o formulário de avaliação à chefia imediata com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data em que o servidor completar o período correspondente a avaliação”.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piên/PR, 12 de novembro de 2026.

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito


Publicado por:
Katia Rejane Neneve
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