ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 015/2026

PORTARIA Nº 015/2026

 

Súmula: “Nomeia Comissão de Análise das Ouvidorias conforme prevê a Resolução Nº 005/2026 e dá outras providências”.

 

Marcos Schinda da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as disposições da Resolução Nº 1.811/2019 e Resolução Nº 005/2026,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 6º da Resolução Nº 005/2026, os seguintes membros para compor a Comissão de Análise das Ouvidorias da Câmara Municipal de Contenda:

 

I. Membros Titulares:

Alessandra Suota Cavalim – Ouvidora

Angela Kovalski Batista – Membro

Cristiane Denega – Membro

Agostinho José Wojcik – Membro

Mário Augusto Bubniak (Gugu) – Membro

 

II. Ordem de Suplência dos Vereadores:

1. Simone Nunves Javorski

2. Ana Tereza Piel Franco de Carvalho Szczypior

3. Alexsandra Maria dos Santos Lima (Índia)

4. Vanessa Cristina Patla da Silveira

5. Alexsandro Miguel Tulilk de Freitas

6. Adauto Cordeiro de Souza

 

Art. 2º Compete à Comissão de Análise das Ouvidorias:

 

I. Analisar as demandas complexas encaminhadas pelo (a) ouvidor (a);

II. Encaminhar ao Presidente da Câmara Municipal as manifestações que se fizerem necessárias, bem como acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das demandas;

III. Analisar as sugestões e críticas construtivas recebidas pelos canais da Ouvidoria e encaminhá-las à Presidência para avaliação e eventual implementação, conforme viabilidade;

IV. Elaborar relatórios mensal e anual, conforme previsto na Resolução Nº 005/2026;

V. Reunir-se sempre que necessário para análise das demandas recebidas;

 

Art. 3º As disposições relativas ao trâmite, ao funcionamento, aos prazos e aos demais procedimentos da Comissão estão estabelecidas na Resolução nº 005/2026.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogada a Portaria Nº 006/2026 e demais disposições em contrário.

 

Contenda, 13 de outubro de 2026

 

MARCOS SCHINDA DA SILVA

Presidente 


Publicado por:
Marina Schultz Fragoso Padilha
Código Identificador:8DDEC571