ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5228/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 917.000,00 (Novecentos e Dezessete Mil Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 917.000,00 (Novecentos e Dezessete Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

PROCURADORIA GERAL

 

03.001

DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL

 

03.092.0003.2005

MANUTENÇAO DA PROCURADORIA GERAL

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

917.000,00

 

SUBTOTAL

917.000,00

 

TOTAL

917.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 21/10/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:8DEB4545