ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5228/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 917.000,00 (Novecentos e Dezessete Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 917.000,00 (Novecentos e Dezessete Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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03 |
PROCURADORIA GERAL |
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03.001 |
DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL |
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03.092.0003.2005 |
MANUTENÇAO DA PROCURADORIA GERAL |
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3.3.90.91.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
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420 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
917.000,00 |
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SUBTOTAL |
917.000,00 |
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TOTAL |
917.000,00 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:8DEB4545