ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5030/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 12.370.718,00 (Doze Milhões, Trezentos e Setenta Mil, Setecentos e Dezoito Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 12.370.718,00 (Doze Milhões, Trezentos e Setenta Mil, Setecentos e Dezoito Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
|
Suplementar |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
05 |
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
|
|
05.001 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0006.2015 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
1221 |
00603-Operações de Crédito Internas |
1.834.500,00 |
|
|
SUBTOTAL |
1.834.500,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
|
|
09.001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO |
|
|
27.812.0013.2054 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4961 |
00603-Operações de Crédito Internas |
51.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
51.000,00 |
|
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
|
|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
5602 |
00603-Operações de Crédito Internas |
104.500,00 |
|
|
SUBTOTAL |
104.500,00 |
|
13 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
13.001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
15.451.0017.1003 |
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
7410 |
00603-Operações de Crédito Internas |
8.594.000,00 |
|
15.452.0017.2073 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
7622 |
00603-Operações de Crédito Internas |
1.786.718,00 |
|
|
SUBTOTAL |
10.380.718,00 |
|
|
TOTAL |
12.370.718,00 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 603 FINISA.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 29/04/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:8DFA3681