ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5030/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 12.370.718,00 (Doze Milhões, Trezentos e Setenta Mil, Setecentos e Dezoito Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 12.370.718,00 (Doze Milhões, Trezentos e Setenta Mil, Setecentos e Dezoito Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

05.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

 

16.482.0006.2015

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1221

00603-Operações de Crédito Internas

1.834.500,00

 

SUBTOTAL

1.834.500,00

09

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

09.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO

 

27.812.0013.2054

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4961

00603-Operações de Crédito Internas

51.000,00

 

SUBTOTAL

51.000,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5602

00603-Operações de Crédito Internas

104.500,00

 

SUBTOTAL

104.500,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0017.1003

PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

7410

00603-Operações de Crédito Internas

8.594.000,00

15.452.0017.2073

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7622

00603-Operações de Crédito Internas

1.786.718,00

 

SUBTOTAL

10.380.718,00

 

TOTAL

12.370.718,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 603 FINISA.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 29/04/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:8DFA3681