ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

COMPRAS E LICITAÇÕES

COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE SUPRESSÃO Nº 012/2026

Extrato do Primeiro Termo de Supressão ao Contrato de Prestação de Serviços nº 761/2024, do Edital de Concorrência Pública nº 027/2024.

 

Contratante: MUNICIPIO DE GUAIRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90

 

Contratada: RIO LIGEIRO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 33.864.196/0001-11

 

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução de obras de galerias de águas pluviais na localidade de Bela Vista do Oeste - Coletor 01 (LOTE 01 e LOTE 02), conforme projeto básico de engenharia, compostos pelos projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentaria, exceto tubos de concreto MF (Macho e Fêmea) e PB (Ponta e Bolsas) que serão fornecidos pelo Município de Guaíra-PR - parte da obra correspondente a obras não destrutiva (Código-SICRO-605575). Parte integrante do Termo de convênio nº 154/2020 IAT - Instituto Água e Terra.

 

Objetivo do Termo de Supressão – Redução: conforme memorando nº 1.467/2020 em anexo ao processo com as devidas justificativas, RESOLVEM AS PARTES, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 em seu art. 125, REDUZIR o montante de R$ 240.037,88 (duzentos e quarenta mil, trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), que corresponde à 11,65% do valor original atualizado do contrato, que é de R$ 2.059.957,67 (dois milhões, cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos). O valor total final contratual, considerando os aditivos já formalizados anteriormente e a presente supressão, será de R$ 1.819.919,79 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, novecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos).

 

Ficam as partes desobrigadas de quaisquer pagamentos, indenizações ou multa, sendo por mútuo consenso delas, conforme parecer da procuradoria jurídica do Município.

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original

 

Guaíra, Paraná, 22 de outubro de 2026.

 

GIELADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
João Victor Delfino
Código Identificador:8DFF5C51