ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.484/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4484/2026 de 23/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 233.593,23 (duzentos e trinta e três mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
09.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Educação e Cultura |
|
|
09.001.00.000.0000.0.000. |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Educação |
|
|
09.001.12.122.0002.2.049. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
579 - 3.1.90.13.00.00 |
104 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
1.411,29 |
|
09.001.12.365.0006.2.059. |
|
MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR |
|
|
747 - 3.1.90.11.00.00 |
104 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16.652,85 |
|
755 - 3.1.91.13.00.00 |
104 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
2.775,87 |
|
10.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Saúde |
|
|
10.001.00.000.0000.0.000. |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10.001.10.301.0007.2.114. |
|
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
|
1727 - 3.3.90.40.00.00 |
1016 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
101.894,75 |
|
11.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Assistência Social |
|
|
11.002.00.000.0000.0.000. |
|
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
11.002.08.245.0003.2.092. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
1785 - 3.3.90.39.00.00 |
829 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17.588,65 |
|
14.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Esportes |
|
|
14.003.00.000.0000.0.000. |
|
Departamento de Recreação e Lazer |
|
|
14.003.27.813.0008.2.061. |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREATIVAS |
|
|
1717 - 3.1.90.11.00.00 |
868 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
31.089,94 |
|
1784 - 3.3.90.39.00.00 |
868 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
62.179,88 |
|
|
|
Total Suplementação: |
233.593,23 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
|
Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000 |
Fonte: 104 |
20.840,01 |
|
Receita:1.7.1.3.50.91.01.00000000 |
Fonte: 1016 |
101.894,75 |
|
Receita:1.7.1.9.99.01.01.00000000 |
Fonte: 829 |
17.588,65 |
|
Receita:1.7.2.9.99.01.03.00000000 |
Fonte: 868 |
93.269,82 |
|
|
Total da Receita: |
233.593,23 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:8E0B2263