ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 05/2026 CMAS

RESOLUÇÃO N.º 05/2026

 

Súmula: Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS para o ano de 2027, que estabelece as transferências de recursos financeiros continuados do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinados à execução dos serviços de assistência social tipificados na Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, para o Município de Itaúna do Sul/PR.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 766/2020, de 30 de outubro de 2020, e considerando as deliberações proferidas por este Conselho na reunião realizada em 29 de outubro de 2026, constantes na Ata nº 10/2026,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS para o ano de 2027, que estabelece as transferências de recursos financeiros continuados do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinados à execução dos serviços de assistência social tipificados na Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, conforme o Plano de Ação apresentado e aprovado por este Conselho.

Unidade Beneficiária:

Denominação: Município de Itaúna do Sul/PR.

Valor: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itaúna do Sul/PR, 29 de outubro de 2026.

 

LETICIA MITIE TOMIOKA

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Merielen Sotoriva Castanhari Furlan
Código Identificador:8E1A8A11