ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA SIMPLIFICADA N° 040/2026 PROCESSO N° 161/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA SIMPLIFICADA N° 040/2026

PROCESSO N° 161/2026

FUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso II, da lei 14.133/21

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de camisetas e pelúcias personalizadas do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, destinadas às atividades do programa desenvolvido nas escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Braganey – PR, em parceria da Secretaria Municipal de Educação com a Polícia Militar.

 

VALOR GLOBAL: R$ 2.809,20 (dois mil, oitocentos e nove reais e vinte centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Reduzida

Despesa/elemento

Fonte

Secretaria

85

0500212361001120173390320000

1000

Educação e Cultura

 

Tendo em vista o contido na solicitação inicial, e a informação do Departamento de Contabilidade dando conta da existência de dotação orçamentária suficiente, bem como parecer jurídico acostado aos autos, AUTORIZO a contratação por meio da licitação na modalidade DISPENSA SIMPLIFICADA, nos termos pleiteados pela secretaria solicitante, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, observadas as formalidades legais.

 

Braganey-Pr, 28 de Outubro de 2026

 

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Estevo Gonsales Filho
Código Identificador:8E359DC4