ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA SIMPLIFICADA N° 040/2026 PROCESSO N° 161/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA SIMPLIFICADA N° 040/2026
PROCESSO N° 161/2026
FUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso II, da lei 14.133/21
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de camisetas e pelúcias personalizadas do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, destinadas às atividades do programa desenvolvido nas escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Braganey – PR, em parceria da Secretaria Municipal de Educação com a Polícia Militar.
VALOR GLOBAL: R$ 2.809,20 (dois mil, oitocentos e nove reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Reduzida |
Despesa/elemento |
Fonte |
Secretaria |
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85 |
0500212361001120173390320000 |
1000 |
Educação e Cultura |
Tendo em vista o contido na solicitação inicial, e a informação do Departamento de Contabilidade dando conta da existência de dotação orçamentária suficiente, bem como parecer jurídico acostado aos autos, AUTORIZO a contratação por meio da licitação na modalidade DISPENSA SIMPLIFICADA, nos termos pleiteados pela secretaria solicitante, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, observadas as formalidades legais.
Braganey-Pr, 28 de Outubro de 2026
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Estevo Gonsales Filho
Código Identificador:8E359DC4