ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 472/2014

Inclui Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SAN-TOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º) – Fica inserido na Lei de Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014 em cumprimento ao disposto na Lei 101/2000 e Constituição Federal, projetos, visando a Restauração, Melhorias e Ampliação do Centro Poliesportivo; a Construção da Casa do Produ-tor Rural e a Reforma e Adequação do Laticínio da Localidade de Rio Perdido.

Art. 2º) – Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar como recurso para cober-tura das despesas geradas pelo Artigo anterior, recursos municipais de fontes de livre aplica-ção, de acordo com o Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.

Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 11 de Se-tembro de 2014

.

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

ÓRGÃO: 07.000 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 07.001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER

CÓDIGO

AÇÃO

VALOR

7.07

Restauração, Melhoria e Ampliação do Centro Poliesportivo

80.000,00

ANEXO II

PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

ÓRGÃO: 10.000 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 10.001 – DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA

CÓDIGO

AÇÃO

VALOR

10.17

Construção da Casa do Produtor Rural

60.000,00

ANEXO II

PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

ÓRGÃO: 10.000 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 10.001 – DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA

CÓDIGO

AÇÃO

VALOR

10.18

Reforma e Adequação do Laticínio da Localidade de Rio Perdido

50.000,00


Publicado por:
Juliane Cassia Correia
Código Identificador:8E387485