ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2026

Pelo presente Termo, o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, inscrito no CNPJ sob o nº 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, e de outro lado, a empresa PIRES LIMPEZA AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 27.561.875/0001-19, situada na Rua Angelo Favaretto nº 133, Jardim Pires, CEP 87.083.420, no Município de Maringá, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Srº FERNANDO RAMOS PIRES, resolvem entre si e na melhor forma de direito aditar a Ata de Registro de Preços nº 59/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 14/2026, para constar a seguintes alterações:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração na Ata de Registro de Preços:

1.1.1. Acréscimo quantitativo equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), no item nº 1, da Ata de Registro de Preços nº 59/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará a ter o seu quantitativo aumentado, conforme tabela abaixo:

 

Item

Descrição

Unid. Medida

Qtde Original

Qtde Aditivada

Valor Unit (R$)

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE CHORUME Produzidos na Lagoa Anaeróbica do Aterro Sanitário de Goioerê. A contratada deverá possuir licenciamento ambiental de operação do local de disposição final de disposição final dos resíduos.

M³

600

150

586,00

 

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil novecentos reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

 

Cód.

Un. Orç.

Proj./Ativ.

Elemento de Despesa

Fonte

498

16.003

1.201

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

498

16.003

1.201

3.3.90.39.00.00.00.00

00002

 

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Goioerê-Pr, 09 de outubro de 2026.

 

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Município de Goioerê

 

FERNANDO RAMOS PIRES

Pires Limpeza Ambiental LTDA


Publicado por:
Elen Caroline Bezerra Muniz
Código Identificador:8E3EC21C