ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 03/2026

INSTRUMENTO: Termo de Execução Cultural nº 03/2026.

OBJETO: Concessão de apoio financeiro à execução do projeto cultural “FESTIVAL MUNICIPAL DA CANÇÃO DE RENASCENÇA”, selecionado por meio do Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Edital para Fomento à Execução de Ações Culturais (Apoio Renascença – Paraná), com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.399/2022, Lei nº 14.903/2024, Decreto nº 11.740/2023 e Decreto nº 11.453/2023, bem como demais disposições legais aplicáveis.

PARTES: Município de Renascença – Paraná, representado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Márcio Camiccia, e o agente cultural Jeias Mangabeira Dantas.

VALOR: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Execução Cultural, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.

RECURSOS: Os recursos financeiros serão destinados à execução da ação cultural aprovada, mediante transferência para conta da agente cultural, conforme estabelecido no Termo de Execução Cultural.

 

FORO: Comarca de Marmeleiro – Paraná.

 

Renascença – PR, 11 de setembro de 2026.

 

MARCIO CAMICCIA

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:8E573F77