ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 558/2022
Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Especial |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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12.361.0011.2023 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
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1842 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
135.000,00 |
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SUBTOTAL |
135.000,00 |
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TOTAL |
135.000,00 |
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Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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12.361.0011.2023 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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1810 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
135.000,00 |
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SUBTOTAL |
135.000,00 |
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TOTAL |
135.000,00 |
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Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 22/03/2022
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:8E5BA9A6