ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1143/2018.
LEI Nº 1143/2018.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:
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Código do Programa |
9 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
5.929.331,54 |
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Código da Ação |
22 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor da Ação |
5.863.331,54 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
9 |
Nome do Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE |
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Valor do Órgão |
5.929.331,54 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
5.929.331,54 |
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Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
Valor do Programa |
5.929.331,54 |
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Código da Ação |
22 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor da Ação |
5.863.331,54 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 401.846,02 (Quatrocentos e um mil e oitocentos e quarenta e seis reais e dois centavos).
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09.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0009-2022 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1765 |
3390.30.00.00 |
01494 |
Material de Consumo |
170.000,00 |
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1825 |
3390.34.00.00 |
01494 |
Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiros |
130.000,00 |
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1976 |
4490.52.00.00 |
01518 |
Equipamentos e Material Permanente |
25.000,00 |
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Total da Unidade |
325.000,00 |
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09.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.304.0009-2023 |
MANUTENÇÃO DO VIGILANCIA EM SAUDE |
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2020 |
3390.14.00.00 |
01497 |
Diárias – Pessoal Civil |
6.250,00 |
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2040 |
3390.30.00.00 |
01497 |
Material de Consumo |
15.849,57 |
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2070 |
3390.39.00.00 |
01497 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
22.162,00 |
|
2085 |
4490.52.00.00 |
01500 |
Equipamentos e Material Permanente |
32.584,45 |
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Total da Unidade |
76.846,02 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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1718031100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – FUNDO A FUNDO |
300.000,00 |
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1728031100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. SAUDE – REP FUNDO A FUNDO |
44.261,57 |
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2418031100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – PRINCIPAL |
25.000,00 |
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2428101100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. SAUDE – REP FUNDO A FUNDO |
32.584,45 |
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Total |
401.846,02 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 12 de julho de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:8E683B1E