PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 339 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 339 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a instituição de Comissão Organizadora para realização de Concurso Público visando o provimento de cargos efetivos do poder executivo municipal e dá outras providências.

 

MARCO ANTONIO BALDÃO, Prefeito de Tunas do Paraná, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica em seu artigo 65, inciso VI, torna publico o seguinte

 

DECRETO

 

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora para realização de Concurso Público visando o provimento de cargos efetivos do poder executivo municipal, a qual é composta pelos seguintes servidores públicos municipais:

 

I. EVERSON FARIAS BATISTA, cuja função na Comissão será de Presidente, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, matrícula 118, com nível superior em Tecnólogo em Gestão Pública;

 

II. DANIEL PEDRALLI DE OLIVEIRA, cuja função na Comissão será de Vice- Presidente, ocupante do cargo efetivo de Advogado, matrícula 1438, com nível superior em Direito;

 

III. LUCAS DA SILVA DE PAULA, cuja função na Comissão será de 1ª Secretário, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, matrícula 1432;

 

IV. LENI DA APARECIDA LOURENCO cuja função na Comissão será de 2º Secretária, ocupante do cargo efetivo de técnico(a) em enfermagem na atenção básica, matrícula 101, com nível superior em enfermagem; e

 

V. RONALDO DE OLIVEIRA, cuja função na Comissão será de Membro, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula 840, com nível superior em Ciências Contábeis.

 

Art. 2º. As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples dos votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário.

 

Art. 3º. Comissão terá as seguintes atribuições:

 

I. Acompanhar o processo de verificação de quadro de vagas a serem disputadas;

 

II. Acompanhar os trabalhos da empresa contratada para realização do Concurso Público Municipal;

 

III. Acompanhar a publicação, na íntegra, o edital de abertura do Concurso Público no Diário Oficial do Município, no site do Município, no mural da sede da Prefeitura e outras mídias alternativas;

 

IV. Acompanhar o recebimento e a deliberação sobre recursos interpostos de acordo como Edital do Concurso Público;

 

VI. Acompanhar a elaboração e a publicação no Diário Oficial a homologação do resultado final do Concurso Público; e

 

VII. Acompanhar e promover a aplicação de todas as fases do referido certame.

 

Art. 5º A Comissão poderá solicitar junto ao Poder Executivo Municipal todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários para a execução do Concurso Público.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de publicação,

 

Tunas do Paraná, 16 de outubro de 2026.

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito