ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 403/2026

DECRETO N.º 403/2026

 

Dispõe sobre o afastamento de servidora pública para tratamento de saúde.

 

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

 

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo Cloud nº 000003353/2026;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica concedido o afastamento da servidora pública ELIANE CRISTINA WRONSKY, Professora, matrícula n° 1034, para tratamento de saúde, período de 47 dias, a partir de 22 de setembro de 2026 a 06 de novembro de 2026, nos termos do art. 102, inc. VII, alínea “b”, da Lei Municipal nº 632/99.

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 28 de setembro de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Camila Pirog
Código Identificador:8E935786