ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO NO CONTRATO 22/2025
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO NO CONTRATO 22/2025
Pregão 06/2025.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA RODHIER FERRAZ FARIAS - MEI.
O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo sr. Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa RODHIER FERRAZ FARIAS - MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.731.703/0001-25, sediado na cidade de Sapopema/PR, à Avenida Manoel Ribas, 1057 - CEP: 84290000 - Bairro: Centro telefone 43 9 8407-0947, e-mail rodhiers17@gmail.com, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo sr. Rodhier Ferraz Farias, brasileiro, maior, microempreendedor individual, portador do CPF nº. 128.999.619-93, representante legal, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Registro da Junta Comercial e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, conforme o Art. 125 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1. Na forma do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido o valor do contrato em de até 25% (vinte e cinco por cento) totalizando o valor do aditivo em R$ 8.122,26 (oito mil, cento e vinte e dois reais e vinte e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLAÚSULA QUARTA – DO FORO
4.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva/PR com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.
Sapopema/PR, 22 de outubro de 2026.
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:8E952044