ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2315/2023

Súmula: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º Fica autorizada a área contábil deste Poder Legislativo a proceder a suplementação de verba orçamentária no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO – 01 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE 01 – CÂMARA MUNICIPAL

 

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000001.2.001.3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$ 60.000,00

000002.2.001.3.1.90.13.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 40.000,00

000007.2.001.3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

 

Art. 2º Os recursos para abertura do crédito adicional de que trata o presente Projeto, far-se-á através de recursos provenientes da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 01 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE 01 – CÂMARA MUNICIPAL

 

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000009.2.001.4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

150.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço do Índio, 23 de maio de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:8EA4F013