ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 5250/2026

Súmula:       Abre Credito Suplementar no valor de  R$ 345.192,35 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil, Cento e Noventa e Dois Reais e Trinta e Cinco Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 345.192,35 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil, Cento e Noventa e Dois Reais e Trinta e Cinco Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2640

00107-Salário-Educação

1.600,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2980

00102-Fundeb 40%

23.453,35

 

SUBTOTAL

25.053,35

 

TOTAL

25.053,35

 

 

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.002

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0004.2007

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

48.400,00

 

SUBTOTAL

48.400,00

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2272

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

175.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2292

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

32.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2370

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

16.500,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3020

01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

18.239,00

 

SUBTOTAL

241.739,00

11

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0016.2063

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

6280

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

30.000,00

 

TOTAL

320.139,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2060

00102-Fundeb 40%

504,49

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4200

00102-Fundeb 40%

10.029,05

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4271

00102-Fundeb 40%

10.879,84

4272

00107-Salário-Educação

1.600,00

12.365.0029.2047

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4400

00102-Fundeb 40%

2.039,97

 

SUBTOTAL

25.053,35

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0004.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

490

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

05.002

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

17.451.0006.2016

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1250

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.200,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1260

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.200,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1270

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

38.400,00

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2030

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.000,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2190

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

6.000,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2520

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.500,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3090

01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

5.642,00

12.365.0026.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3260

01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

12.597,00

12.365.0026.2037

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

3410

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.000,00

08.005

DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA

 

12.361.0028.2042

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3850

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

175.000,00

12.365.0028.2043

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3890

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

32.000,00

 

SUBTOTAL

241.739,00

11

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0016.2063

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

6190

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

30.000,00

 

TOTAL

345.192,35

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 12/11/2026

 

GERSON NUNES

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
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