ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 5250/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 345.192,35 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil, Cento e Noventa e Dois Reais e Trinta e Cinco Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 345.192,35 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil, Cento e Noventa e Dois Reais e Trinta e Cinco Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar | ||
Códigos | Descrição | Valor |
08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.002 | DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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12.361.0025.2032 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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2640 | 00107-Salário-Educação | 1.600,00 |
08.003 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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12.361.0026.2035 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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2980 | 00102-Fundeb 40% | 23.453,35 |
| SUBTOTAL | 25.053,35 |
| TOTAL | 25.053,35 |
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Transferência | ||
Códigos | Descrição | Valor |
04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.002 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0004.2007 | MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS |
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3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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620 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 48.400,00 |
| SUBTOTAL | 48.400,00 |
08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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12.365.0011.2029 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
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3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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2272 | 01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 175.000,00 |
3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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2292 | 01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 32.000,00 |
3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2370 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 16.500,00 |
08.003 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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12.361.0026.2035 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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3020 | 01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) | 18.239,00 |
| SUBTOTAL | 241.739,00 |
11 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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11.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0016.2063 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
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6280 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 30.000,00 |
| TOTAL | 320.139,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação | ||
Códigos | Descrição | Valor |
08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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12.361.0011.2026 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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2060 | 00102-Fundeb 40% | 504,49 |
08.006 | DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
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12.361.0029.2046 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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4200 | 00102-Fundeb 40% | 10.029,05 |
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4271 | 00102-Fundeb 40% | 10.879,84 |
4272 | 00107-Salário-Educação | 1.600,00 |
12.365.0029.2047 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR |
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4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4400 | 00102-Fundeb 40% | 2.039,97 |
| SUBTOTAL | 25.053,35 |
04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0004.2006 | MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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490 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 |
05 | SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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05.002 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
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17.451.0006.2016 | MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
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3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL |
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1250 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 4.200,00 |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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1260 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 4.200,00 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1270 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 38.400,00 |
08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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12.361.0011.2025 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2030 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 2.000,00 |
12.361.0011.2026 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2190 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 6.000,00 |
12.365.0011.2030 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
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3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2520 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 5.500,00 |
08.003 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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12.361.0026.2035 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
|
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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3090 | 01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) | 5.642,00 |
12.365.0026.2036 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR |
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3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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3260 | 01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) | 12.597,00 |
12.365.0026.2037 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE |
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3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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3410 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 3.000,00 |
08.005 | DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA |
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12.361.0028.2042 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3850 | 01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 175.000,00 |
12.365.0028.2043 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR |
|
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
3890 | 01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 32.000,00 |
| SUBTOTAL | 241.739,00 |
11 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
11.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
08.244.0016.2063 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
6190 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 30.000,00 |
| TOTAL | 345.192,35 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/11/2026
GERSON NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:8EB49C0C