ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1179/2019
LEI Nº 1179/2019.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar, especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2019:
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Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
7.469.362,79 |
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Código da Ação |
022 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor da Ação |
6.266.853,32 |
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Código da Ação |
024 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO |
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Valor da Ação |
1.113.763,37 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1140/2018 (LDO 2019), passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
09 |
Nome do Órgão |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Órgão |
7.469.362,79 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
6.360.594,42 |
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Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
7.469.362,79 |
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Código da Ação |
022 |
Tipo da Ação |
Atividade
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Valor da Ação |
6.266.853,32
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Código da Unidade |
002 |
Nome da Unidade |
SANEAMENTO |
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Valor do Programa |
1.113.763,37 |
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Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
7.469.362,79 |
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Código da Ação |
024 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO |
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Valor da Ação |
1.113.763,37 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1156/2018), um Crédito Adicional Suplementar e especial no valor de R$ 1.408.763,37 (Um milhão, quatrocentos e oito mil e setecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos).
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09.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0009-2022 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1770 |
3390.30.00.00 |
01494 |
Material de Consumo |
200.000,00 |
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1830 |
3390.34.00.00 |
01494 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
100.000,00 |
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Total da Unidade |
300.000,00 |
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09.002 |
SANEAMENTO |
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17.512.0009-2024 |
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO |
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2105 |
4490.51.00.00 |
01810 |
Obras e Instalações |
1.108.763,37 |
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Total da Unidade |
1.108.763,37 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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171808110000000000 – TRANSFERÊNCIAS ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES |
300.000,00 |
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459010100000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – PRINCIPAL |
1.108.763,37 |
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Total |
1.408.763,37 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 30 de julho de 2019.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:8EC9F9A1