ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 2771 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 2771 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

 

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 259.459,86

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:

Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 259.459,86 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:

08.000

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade:

08.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática:

10.301.0034.2.033

Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE

Natureza da despesa:

3.3.72.39.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte:

1018 – RD

Valor:

R$ 9.459,86

Funcional Programática:

10.301.0034.2.092

Custeio de Cirurgias Eletivas, Exames Médicos, Consultas Especializadas em NEUROPEDIATRIA e via CONSUD

Natureza da despesa:

3.3.72.39.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 200.000,00

Funcional Programática:

10.301.0034.2.031

Atenção Básica Fixa – FMS

Natureza da despesa:

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte:

621 – RD

Valor:

R$ 50.000,00

Total:

R$ 259.459,86

 

 

 

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 259.459,86 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), conforme discriminado abaixo:

Órgão:

08.000

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade:

08.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática:

10.301.0034.2.031

Atenção Básica Fixa – FMS

Natureza da despesa:

3.3.90.39.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte:

1018 – RD

Valor:

R$ 9.459,86

Órgão:

05.000

Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente

Unidade:

05.001

Departamento de Agropecuária

Funcional Programática:

20.608.0011.2.010

Ações de agropecuária e apoio e incentivo à promoção rural

Natureza da despesa:

3.3.90.39.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 150.000,00

Unidade:

05.002

Departamento de Meio Ambiente

Funcional Programática:

18.541.0012.2.067

CUSTEIO DA POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS

Natureza da despesa:

3.3.90.39.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 100.000,00

Total:

R$ 259.459,86

 

 

 

 

Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 22 de outubro de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
João Henrique Borges
Código Identificador:8F1280FB