ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 39/2022
SÚMULA: Altera a Lei Municipal Nº 26/2022 que instituiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Preservação e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºAltera-se a redação do caput do artigo 5º da Lei Municipal Nº 26/2022 que passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º O Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Preservação – CMMASP será composto por 16 (dezesseis) membros titulares e igual número de suplentes com a seguinte composição:
Art. 2ºFica incluído a alínea “f” no inciso I do Art. 5º da Lei Municipal Nº 26/2022 nos seguintes termos:
f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3ºFica incluído a alínea “g” no inciso III do Art. 5º da Lei Municipal Nº 26/2022 nos seguintes termos:
g) 01 (um) representante de Instituição de Pesquisa e Ensino.
Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5ºRevogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2022.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Talia Miranda Correa
Código Identificador:8F1B05C4