ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 032/2020
Súmula: Vincula a Biblioteca Cidadã do Município Exclusivamente à Secretaria de Educação
A Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica vinculada a Biblioteca Cidadã Armando Schiavinato exclusivamente à Secretaria de Educação, visto o caráter pedagógico e cultural estar estritamente ligado à questão educacional e pedagógica.
Art. 2º - Fica a cargo da Secretaria de Educação, se necessário, remanejar funcionários e professores para assumir trabalhos na referida biblioteca com o cunho de cumprir seu papel institucional.
Art. 3º-O (s) professor(es) se elencado (s) ao trabalho na biblioteca deverão realizar projetos de leitura e demais questões pedagógicas para fomentar a aprendizagem dos alunos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, aos 28 dias do mês de dezembro de 2020.
MANOEL ABRANTES NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Paula Charalo
Código Identificador:8F1CA97C