ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 153/2026

DECRETO Nº 153 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2026, no valor de R$ 405.679,54 (Quatrocentos e Cinco Mil Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:

02 – GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA E CONTROLE INTERNO

02.001 – GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA E CONTROLE INTERNO

04.122.0002.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

0130 00000 – Recursos Ordinários (Livres)..............................R$ 50.000,00

3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0140 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...............R$ 20.000,00

05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.361.0007.2007 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

0550 00103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.000,00

0560 00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica............................................R$ 20.000,00

3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0570 00103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.000,00

3.3.90.46.00.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

0721 00103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.000,00

0722 00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica............................................R$ 10.000,00

12.361.0008.2008 – Transporte Escolar

3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

0770 00103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.000,00

0780 00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica............................................R$ 10.000,00

05.002 – FUNDEB

12.361.0013.2013 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Fundamental

3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1162 04101 – FUNDEB 101 TEMPO INTEGRAL......................................................................R$ 3.038,36

3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1181 04101 – FUNDEB 101 TEMPO INTEGRAL......................................................................R$ 771,73

12.365.0014.2014 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Infantil

3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1251 04101 – FUNDEB 101 TEMPO INTEGRAL......................................................................R$ 9.465,28

3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1271 04101 – FUNDEB 101 TEMPO INTEGRAL......................................................................R$ 2.404,17

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0029.2029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.46.00.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

2058 00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)...........................................R$ 20.000,00

10.302.0037.2037 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1831 00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)...........................................R$ 100.000,00

10 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0032.6032 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2320 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...............R$ 10.000,00

08.244.0031.2031 – Manutenção do Fundo de Assistência Social

3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2120 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...............R$ 60.000,00

3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2130 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...............R$ 10.000,00

______________

TOTAL .................................R$ 405.679,54

 

Art. 2º Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos:

Anulação de Dotações

05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

13.392.0011.2011 – Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1120 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...............R$ 150.000,00

Excesso de Arrecadação

04101 – FUNDEB 101 TEMPO INTEGRAL.................R$ 15.679,54

00103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB..................................................R$ 80.000,00

00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica......................................................R$ 40.000,00

00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%).....................................................R$ 120.000,00

______________

TOTAL .................................R$ 405.679,54

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Porto Amazonas, 26 de outubro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:8F20D715