ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 153/2026
DECRETO Nº 153 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344 de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2026, no valor de R$ 405.679,54 (Quatrocentos e Cinco Mil Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:
02 – GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA E CONTROLE INTERNO
02.001 – GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA E CONTROLE INTERNO
04.122.0002.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
0130 00000 – Recursos Ordinários (Livres)..............................R$ 50.000,00
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0140 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...............R$ 20.000,00
05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0007.2007 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
0550 00103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.000,00
0560 00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica............................................R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0570 00103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.000,00
3.3.90.46.00.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
0721 00103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.000,00
0722 00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica............................................R$ 10.000,00
12.361.0008.2008 – Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
0770 00103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.000,00
0780 00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica............................................R$ 10.000,00
05.002 – FUNDEB
12.361.0013.2013 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1162 04101 – FUNDEB 101 TEMPO INTEGRAL......................................................................R$ 3.038,36
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1181 04101 – FUNDEB 101 TEMPO INTEGRAL......................................................................R$ 771,73
12.365.0014.2014 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Infantil
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1251 04101 – FUNDEB 101 TEMPO INTEGRAL......................................................................R$ 9.465,28
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1271 04101 – FUNDEB 101 TEMPO INTEGRAL......................................................................R$ 2.404,17
09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0029.2029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.46.00.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
2058 00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)...........................................R$ 20.000,00
10.302.0037.2037 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1831 00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)...........................................R$ 100.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0032.6032 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2320 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...............R$ 10.000,00
08.244.0031.2031 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2120 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...............R$ 60.000,00
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2130 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...............R$ 10.000,00
______________
TOTAL .................................R$ 405.679,54
Art. 2º Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos:
Anulação de Dotações
05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
13.392.0011.2011 – Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1120 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...............R$ 150.000,00
Excesso de Arrecadação
04101 – FUNDEB 101 TEMPO INTEGRAL.................R$ 15.679,54
00103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB..................................................R$ 80.000,00
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica......................................................R$ 40.000,00
00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%).....................................................R$ 120.000,00
______________
TOTAL .................................R$ 405.679,54
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Porto Amazonas, 26 de outubro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:8F20D715