ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
LEI N° 1.039/2023.

SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 339/2005, ALTERANDO O NUMERO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Ficam criadas 15 (quinze) vagas para o cargo de “Assistente Administrativo 40 horas”, que somando-se às 15 (quinze) vagas já existentes no quadro de servidores do município, totaliza 30 (trinta) vagas; 10 (dez) para o cargo de “Auxiliar Administrativo 40 horas”, que somando-se às 10 (dez) vagas já existentes no quadro de servidores do município, totaliza 20 (vinte) vagas e 10 (dez) vagas para o cargo de “Trabalhador Braçal 40 horas”, que somando-se as 20 (vinte) existentes no quadro de servidores do município, totaliza 30 (trinta) vagas, passando o Anexo I da Lei Municipal nº 339/2005 a ter a seguinte redação:

 

Nº. de vagas

Carga horária

Classe

Denominação

30

40

V

Assistente Administrativo

20

40

II

Auxiliar Administrativo

30

40

I

Trabalhador Braçal

 

Art. 2º - Com a criação das vagas nos cargos efetivos, ficam alteradas as disposições do anexo I da Lei 339/05, o qual passa a vigorar conforme disposição abaixo:

 

ANEXO - I

VAGAS DO QUADRO EFETIVO

 

Grupo Operacional

Profissional

 

Nº. de vagas

Carga horária

Classe

Denominação

02

20

X

Médico (A) Clinico Geral

01

40

IX

Odontólogo (A)

01

20

VIII

Médico Veterinário (A)

01

20

VIII

Engenheiro Agrícola

01

20

VIII

Engenheiro Civil

01

20

VIII

Engenheiro Agrônomo

02

20

VIII

Odontólogo (A)

03

40

VIII

Psicólogo (A)

01

40

IX

Contador (A)

04

40

VIII

Assistente Social

03

20

VIII

Advogado

06

40

IX

Enfermeiro (A)

01

40

VIII

Bioquímico/Farmacêutico

02

20

VII

Assistente Social

01

20

VII

Psicólogo (A)

01

20

VII

Fisioterapeuta

02

20

VII

Nutricionista

02

20

VII

Preparador Físico

 

Grupo Operacional:

Semi Profissional

 

Nº de vagaS

Carga horária

Classe

Denominação

01

40

VII

Técnico Agrícola

01

40

VIII

Técnico Contábil

02

40

VI

Técnico em Higiene Dental

10

40

VII

Técnico de enfermagem

01

40

VI

Operador de Som e Áudio

01

20

VI

Analista de Comunicação

02

40

V

Vigilante Sanitário

02

40

V

Fiscal de Tributação

30

40

V

Assistente Administrativo

04

40

V

Instrutor de Informática

13

30

IV

Agente educacional

10

40

II

Agente de Apoio p/ Educação Infantil

14

40

EC 120/22

Agente Com. de Saúde

 

Grupo operacional:

Administrativo

 

Nº. de vagas

Carga horária

Classe

Denominação

20

40

II

Auxiliar Administrativo

01

40

VI

Agente de Transporte e Trânsito

 

Grupo operacional:

Serviços Gerais

 

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

CLASSE

DENOMINAÇÃO

01

40

VII

Mecânico Maq. e Equip. Rodoviários

02

40

VII

Mestre de Obras

08

40

VII

Operador de Maquinas Pesadas

04

40

IV

Auxiliar de obras

25

40

VI

Motorista

05

40

VI

Operador de máquinas agrícolas

01

40

III

Auxiliar de Mecânico

58

40

I

Auxiliar de Serviços Gerais

10

40

I

Gari

30

40

I

Trabalhador Braçal

03

40

I

Jardineiro

04

40

I

Cozinheira

 

Grupo em extinção:

 

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

CLASSE

DENOMINAÇÃO

02

40

V

Recepcionista

10

40

I

Zelador (A)

10

36

I

Vigia

 

Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder no orçamento do Município os reajustamentos que se fizerem necessários em decorrência desta lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 10 dias do mês de maio de 2023.

 

CARLOS ANTONIO REIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
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